A Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito de Pedra Azul por desvio de recursos p\u00fablicos municipais e reconheceu, ainda, a pr\u00e1tica do crime de estelionato. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados em Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), com atua\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Pedra Azul e do Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Gepp). <\/p>\n
O ex-prefeito, em julho de 2006, na qualidade de representante do munic\u00edpio de Pedra Azul, celebrou um conv\u00eanio com uma institui\u00e7\u00e3o financeira, possibilitando que servidores municipais fizessem empr\u00e9stimos consignados em folha. Em seguida, o ex-agente pol\u00edtico prestou ao referido banco informa\u00e7\u00f5es falsas acerca de servidores ou dos valores de seus sal\u00e1rios, fazendo com que pessoas sem qualquer v\u00ednculo com a Prefeitura e outras cujos sal\u00e1rios n\u00e3o condiziam com as informa\u00e7\u00f5es, recebessem empr\u00e9stimos daquele banco, os quais seriam consignados em folha. Com o recebimento de tais valores, os servidores fict\u00edcios ou de sal\u00e1rios irreais repassavam os valores ao r\u00e9u. <\/p>\n
Parte dos valores recebidos pelo ex-prefeito jamais foi paga e outra parte foi paga com recursos p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, o ex-prefeito responde por a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa referente aos mesmos fatos.<\/p>\n
O ex-prefeito foi condenado a dez anos de reclus\u00e3o e at\u00e9 que a senten\u00e7a se torne definitiva, seu passaporte dever\u00e1 permanecer em ju\u00edzo e o mesmo n\u00e3o poder\u00e1 se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, dentre outras medidas que visam impedir que o acusado se escuse de cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n
(Fonte: GEPP \/ MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a condenou o ex-prefeito de Pedra Azul por desvio de recursos p\u00fablicos municipais e reconheceu, ainda, a pr\u00e1tica do crime de estelionato. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados em Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20175,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[92543,73409,92546,92545,92542,455,92544],"class_list":["post-85994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-condenacao-ex-prefeito-de-pedra-azul","tag-ex-prefeito-de-pedra-azul","tag-ex-prefeito-de-pedra-azul-e-condenado-a-10-anos-de-reclusao-por-desvio-de-recursos-publicos-e-estelionato","tag-investigacao-ex-prefeito-de-pedra-azul","tag-justica-condenou-o-ex-prefeito-de-pedra-azul","tag-pedra-azul","tag-processo-ex-prefeito-de-pedra-azul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}