O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Edson Alves de Souza, que administrou o munic\u00edpio de Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. <\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u nas a\u00e7\u00f5es o atual prefeito da cidade, Maicon Brito de Oliveira, que \u00e9 sobrinho de Edson e o sucedeu na administra\u00e7\u00e3o municipal, a partir de 2013.<\/p>\n
Eles s\u00e3o acusados, juntamente com outras 12 pessoas, incluindo mais tr\u00eas membros da fam\u00edlia – a m\u00e3e, o irm\u00e3o e um cunhado de Edson Alves de Souza – de enriquecimento il\u00edcito a partir do desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais. <\/p>\n
Se forem condenados, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), entre elas, ressarcimento ao er\u00e1rio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 5 de maio, o MPF foi cientificado de decis\u00e3o judicial que decretou a indisponibilidade de bens do anterior e do atual prefeito de Divino das Laranjeiras, assim como de outras oito pessoas, no valor de um milh\u00e3o e cinquenta mil reais.<\/p>\n
O bloqueio atende pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na primeira das a\u00e7\u00f5es propostas recentemente (ACP n\u00ba 379-21.2016.4.01.3813), que trata de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio das Cidades, em 2009, para a pavimenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ruas da sede do munic\u00edpio. A segunda a\u00e7\u00e3o (ACP n\u00ba 2051-64.2016.4.01.3813) tamb\u00e9m cuida de il\u00edcitos praticados com verbas federais transferidas, em 2007, por meio de dois contratos de repasse, o primeiro destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e melhoria na infraestrutura das \u00e1reas de shows e constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e portais; o segundo, \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, totalizando R$ 976.008,11. <\/p>\n
Comando oculto<\/strong> – No primeiro caso, investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) detectaram v\u00e1rias irregularidades na licita\u00e7\u00e3o, entre elas o fato de, em um \u00fanico dia, o certame ter sido homologado, adjudicado, assinado o contrato administrativo, publicado o respectivo extrato e emitida a ordem de servi\u00e7o para in\u00edcio das obras.<\/p>\n Na verdade, segundo o MPF, a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou de um processo simulado, “a fim de dar apar\u00eancia de licitude a algo completamente ilegal”, qual seja, favorecer a Pavimentadora Uni\u00e3o, empresa fict\u00edcia, sem qualquer capacidade econ\u00f4mico-financeira ou operacional, que seria comandada de forma oculta pelo ent\u00e3o prefeito Edson Souza.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o afirma que “o plano do requerido era desviar, como de fato desviou, em proveito pr\u00f3prio, os recursos federais recebidos da Uni\u00e3o”. Para isso, ele teria constitu\u00eddo a empresa em nome de dois “laranjas”, pessoas com instru\u00e7\u00e3o meramente formal, benefici\u00e1rias do programa Bolsa Fam\u00edlia, que teriam sido usadas tamb\u00e9m na constitui\u00e7\u00e3o de outras duas empresas nas cidades de Governador Valadares e Frei Inoc\u00eancio, ambas no leste do estado.<\/p>\n Outro ind\u00edcio da liga\u00e7\u00e3o do ex-prefeito com a Pavimentadora Uni\u00e3o est\u00e1 no fato de que, um m\u00eas antes da licita\u00e7\u00e3o, foi lavrada, no cart\u00f3rio de registro civil e notas da cidade de Divino das Laranjeiras, procura\u00e7\u00e3o outorgando amplos poderes da empresa a Francisco Jos\u00e9 de Souza, irm\u00e3o do prefeito Edson. <\/p>\n Deve-se ressaltar que essa empresa, apesar de n\u00e3o possuir sede f\u00edsica, tampouco funcion\u00e1rios registrados, realizou v\u00e1rias obras no munic\u00edpio durante a gest\u00e3o dele.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0s obras do contrato de 2009, o MPF afirma que, embora as ruas tenham sido efetivamente pavimentadas, n\u00e3o foi poss\u00edvel estabelecer o nexo causal entre os recursos federais pagos \u00e0 empresa contratada e as despesas realizadas para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Isso porque n\u00e3o foram encontrados quaisquer documentos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira das obras, imprescind\u00edveis para se atestar as medi\u00e7\u00f5es e correspondentes desembolsos dos recursos. <\/p>\n Al\u00e9m disso, tratou-se de uma obra extremamente demorada, durante a qual a prefeitura jamais cobrou explica\u00e7\u00f5es da empresa contratada, como seria obriga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o contratante. Para o MPF, a lentid\u00e3o decorreu justamente do fato de que enquanto o dinheiro era desviado, a obra era realizada com recursos do pr\u00f3prio munic\u00edpio obtidos por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n Transfer\u00eancias <\/strong>– Na movimenta\u00e7\u00e3o financeira da Pavimentadora Uni\u00e3o, foram encontrados diversos saques em esp\u00e9cie, assim como transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas a tr\u00eas destinat\u00e1rios, entre eles, Maicon Brito de Oliveira, atual prefeito de Divino das Laranjeiras, demonstrando, segundo a a\u00e7\u00e3o, que ele tamb\u00e9m teria se beneficiado do esquema fraudulento.<\/p>\n Os outros dois benefici\u00e1rios das transfer\u00eancias foram Ivone Louren\u00e7o Fernandes, s\u00f3cia do marido Edvaldo Fernandes de Oliveira na Construtora Vida Nova, sobre a qual tamb\u00e9m recaem suspeitas de ter sido constitu\u00edda por Edson Alves de Souza para o cometimento de il\u00edcitos, e a empresa Confec\u00e7\u00f5es e Tecidos Barcelona Ltda-ME. <\/p>\n Durante as investiga\u00e7\u00f5es, Ivone declarou que sempre foi \u201cdo lar\u201d e que nunca prestou qualquer servi\u00e7o para a Pavimentadora Uni\u00e3o, o que confirma as suspeitas de ter sido usada como “laranja”. Ela, no entanto, cedeu sua conta banc\u00e1ria, para que seu marido, Edvaldo, recebesse indevidamente os recursos. <\/p>\n No caso da Confec\u00e7\u00f5es e Tecidos Barcelona, seus s\u00f3cios – Roberto Tome e Maria Soares da Silva Tome – apareceram em diversas transa\u00e7\u00f5es efetuadas com Edson Alves de Souza. Em depoimento ao MPF, eles alegaram serem criadores de gado, nunca terem trabalhado no ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, nem terem tido loja de material de constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A suspeita do MPF \u00e9 que Edson Alves de Souza, por meio das contas banc\u00e1rias da Pavimentadora Uni\u00e3o, usou os recursos p\u00fablicos federais depositados nas contas da empresa para pagar d\u00edvida pessoal com o propriet\u00e1rio da Confec\u00e7\u00f5es e Tecidos Barcelona, Roberto Tome, tamb\u00e9m r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os demais acusados tamb\u00e9m guardam estreitas rela\u00e7\u00f5es pessoais com o ex-prefeito. Sonia Maria de Souza Vial, irm\u00e3 de Edson Souza, era a presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m composta por Ernival Batista Brito e C\u00e9lio Costa e Silva, que ocupava ainda o cargo de secret\u00e1rio municipal de obras.<\/p>\n Maicon Brito de Oliveira, sobrinho de Edson e atual prefeito de Divino das Laranjeiras, al\u00e9m de ter recebido diretamente dinheiro da Pavimentadora Uni\u00e3o, ao assumir o comando da prefeitura, efetuou pagamento de uma parcela restante do conv\u00eanio a essa mesma empresa, aderindo \u00e0s condutas fraudulentas do seu antecessor. <\/p>\n Verbas de quase R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> – O mesmo esquema se repetiu na execu\u00e7\u00e3o de outros dois contratos de repasse, cujos valores alcan\u00e7aram quase R$ 1 milh\u00e3o, destinados a um munic\u00edpio cuja popula\u00e7\u00e3o, em 2010, era de apenas 4.937 pessoas (Censo IBGE). <\/p>\n O primeiro contrato, firmado com o Minist\u00e9rio do Turismo, no valor de R$ 482.908,11, previa a constru\u00e7\u00e3o de galp\u00e3o e lanchonetes em espa\u00e7o destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festas folcl\u00f3ricas, exposi\u00e7\u00e3o de animais e de artesanatos e feiras regionais. <\/p>\n No entanto, inspe\u00e7\u00e3o realizada pela CGU constatou que, no local destinado \u00e0s obras, encontra-se de fato funcionando o almoxarifado da prefeitura, constitu\u00eddo por um grande dep\u00f3sito de ferramentas, equipamentos e restos de obras, n\u00e3o existindo qualquer registro de que j\u00e1 tenha sido realizado algum evento expressivo no espa\u00e7o constru\u00eddo.<\/p>\n Apesar disso, a empresa W&M Construtora Ltda, contratada em uma licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m repleta de irregularidades, recebeu diversos pagamentos ao longos dos anos de 2009 a 2012, e, em pelo menos duas ocasi\u00f5es, o dinheiro recebido da prefeitura foi transferido a terceiros: ao atual prefeito da cidade, Maicon Brito de Oliveira, e a Antonival Batista Brito, que vem a ser irm\u00e3o da esposa do ex-prefeito Edson Alves de Souza.<\/p>\n No final, ap\u00f3s cinco anos de atraso na execu\u00e7\u00e3o das obras (quando o prazo inicialmente previsto era de 120 dias), a empresa ainda abandonou o contrato, alegando que os recursos financeiros eram insuficientes para o cumprimento de seu objeto.<\/p>\n O segundo contrato, firmado com o Minist\u00e9rio das Cidades, no valor de R$ 493 mil, previa o cal\u00e7amento de ruas nos distritos de Lin\u00f3polis, Maced\u00f4nia e Central de Santa Helena. A mesma W&M Construtora, uma empresa com apenas quatro funcion\u00e1rios registrados, foi a vencedora da licita\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m apresentou graves irregularidades.<\/p>\n E tamb\u00e9m nesse caso, ocorreu atraso injustificado das obras: 36 meses a mais do que o previsto no contrato. Conforme relat\u00f3rio da CGU, nem a empresa apresentou qualquer justificativa para os atrasos e paralisa\u00e7\u00f5es, nem a prefeitura cuidou de tomar as devidas provid\u00eancias, que autorizariam inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n Na verdade, mais uma vez, o MPF aponta ind\u00edcios de que as obras teriam sido executadas n\u00e3o pela empresa contratada, mas por servidores e maquin\u00e1rio da prefeitura. <\/p>\n Apesar disso, a W&M recebeu os recursos, ap\u00f3s expedir notas fiscais atestando falsamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E da mesma forma que no contrato anterior, ap\u00f3s receber os pagamentos da prefeitura, al\u00e9m dos saques em esp\u00e9cie, a empresa efetuou transfer\u00eancia de uma das parcelas para a conta de mais um parente do ex-prefeito: Zelia Alves de Souza, m\u00e3e de Edson Alves de Souza.<\/p>\n Nesta a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do anterior e do atual prefeito de Divino das Laranjeiras, de Antonival e Z\u00e9lia, tamb\u00e9m s\u00e3o acusados de improbidade Welton Martins, propriet\u00e1rio da empresa W&M, e Allan Dias Toledo Malta, que exercia o cargo de advogado da prefeitura e deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, apesar das evidentes irregularidades do procedimento.<\/p>\n Edson Alves de Souza ainda responde, perante a Justi\u00e7a Federal de Governador Valadares, a outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade e a duas a\u00e7\u00f5es penais por crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo de prefeito, j\u00e1 tendo sido condenado, com tr\u00e2nsito em julgado, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 3197-24.2008.4.01.3813, por fatos ocorridos durante seu primeiro mandato.<\/p>\n (Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Edson Alves de Souza, que administrou o munic\u00edpio de Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u nas a\u00e7\u00f5es o atual prefeito da cidade, Maicon […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[92538,92536,92535,285,92537,92532,290,247,92534,92541,92539,92540,92533],"class_list":["post-85991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-acoes-de-improbidade-administrativa-contra-ex-prefeito-de-divino-das-laranjeiras","tag-acoes-de-improbidade-administrativa-contra-o-ex-prefeito-edson-alves-de-souza","tag-cassacao-divino-das-laranjeiras","tag-divino-das-laranjeiras","tag-edson-alves-de-souza","tag-ex-prefeito-de-divino-das-laranjeiras-e-acusado-de-improbidade-administrativa","tag-frei-inocencio","tag-governador-valadares","tag-investigacao-divino-das-laranjeiras","tag-investigacao-prefeito-divino-das-laranjeiras","tag-maicon-brito-de-oliveira","tag-processo-contra-prefeito-de-divino-das-laranjeiras","tag-processo-divino-das-laranjeiras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/85992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}