Condenado por crime eleitoral em segunda inst\u00e2ncia ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente “ficha-suja” do Brasil.<\/p>\n
Segundo o promotor autor da a\u00e7\u00e3o contra Temer, Jos\u00e9 Carlos Bonilha, da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, como a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea dentre as atribui\u00e7\u00f5es do vice-presidente a possibilidade de assumir a Presid\u00eancia em caso de afastamento do titular, a condena\u00e7\u00e3o eleitoral do peemedebista n\u00e3o o impede de exercer a fun\u00e7\u00e3o de chefe maior da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“A condena\u00e7\u00e3o (do TRE-SP) significa que Temer perde a capacidade eleitoral passiva, de se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, explica o promotor. “Em havendo o eventual afastamento de Dilma n\u00e3o haver\u00e1 uma nova diploma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 novo ato constitutivo, pois uma das compet\u00eancias do vice \u00e9 assumir em caso de afastamento do presidente”, segue Bonilha. “Um fato superveniente \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode impedi-lo (Temer) de assumir a Presid\u00eancia”, conclui.<\/p>\n
Para ele, mesmo que a senten\u00e7a do Tribunal Regional Eleitoral da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, n\u00e3o cite expressamente a Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente j\u00e1 pode ser enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o criada a partir de um projeto de Lei de iniciativa popular para moralizar a pol\u00edtica brasileira. Isso porque, segundo explica o promotor, a Ficha Limpa prev\u00ea que a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 faz com que automaticamente que o r\u00e9u fique ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Na \u00e9poca em que a proposta popular de cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa foi encaminhada ao Congresso, em 2009, Temer era o presidente da C\u00e2mara e recebeu o 1,3 milh\u00e3o de assinaturas pela cria\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Ainda segundo o promotor, mesmo que o vice pague a multa a que foi condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode recorrer para enquadr\u00e1-lo como “ficha-suja”, levando em conta a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O entendimento \u00e9 o mesmo do ex-juiz eleitoral Marl\u00f3n Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa n\u00e3o livra o vice-presidente de ficar ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n
Segundo Reis, Temer s\u00f3 ter\u00e1 poder\u00e1 concorrer em elei\u00e7\u00f5es se o TSE revogar a decis\u00e3o ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. “A lei \u00e9 clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condena\u00e7\u00e3o e nada tem a ver com o pagamento da multa”, disse.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o contra o peemedebista por doa\u00e7\u00f5es acima do limite legal nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 foi proposta no ano passado. Temer foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar uma multa de R$ 80 mil, equivalente a cinco vezes o valor excedente doado por ele. Pela legisla\u00e7\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoas f\u00edsicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior.<\/p>\n De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. Ao juiz de primeira inst\u00e2ncia, o peemedebista reconheceu que excedeu o valor permitido em suas doa\u00e7\u00f5es. Ele acabou sendo condenado, mas n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que a multa fosse ampliada, o que foi negado por unanimidade pela Corte Eleitoral, que manteve a condena\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n Em nota divulgada na quarta, 4, a assessoria do vice-presidente negou a informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de que, condenado em segunda inst\u00e2ncia, o peemedebista se torna automaticamente ineleg\u00edvel.<\/p>\n “Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o neste sentido. E s\u00f3 a Justi\u00e7a pode declarar algu\u00e9m ineleg\u00edvel. Qualquer manifesta\u00e7\u00e3o neste sentido \u00e9 especula\u00e7\u00e3o e precipita\u00e7\u00e3o”, diz a nota emitida pela Vice-Presid\u00eancia.<\/p>\n A nota explica que Temer admite que fez, na elei\u00e7\u00e3o de 2014, por “erro”, doa\u00e7\u00f5es que ultrapassaram em R$ 16 mil o limite permitido em lei. “Ele reconheceu essa situa\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado”, diz a nota. <\/p>\n Procurada nesta quinta-feira, 5, e questionada sobre a possibilidade de Temer vir a se tornar o primeiro presidente “ficha-suja”, a assessoria do peemedebista informou que ele n\u00e3o iria comentar novamente o assunto.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Estado \/ Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condenado por crime eleitoral em segunda inst\u00e2ncia ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente “ficha-suja” do Brasil. 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