O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade a decis\u00e3o liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspens\u00e3o do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado tamb\u00e9m foi afastado da presid\u00eancia da C\u00e2mara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ocupar o cargo de presidente da C\u00e2mara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses esp\u00farios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, nos quais o deputado \u00e9 acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.<\/p>\n
Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia destacou que o Supremo resguardou na decis\u00e3o os princ\u00edpios e regras que devem ser aplicadas na C\u00e2mara dos Deputados. “A imunidade referente ao cargo e aqueles que o det\u00e9m n\u00e3o pode ser conclu\u00edda, em nenhum momento, por impunidade ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade \u00e9 uma garantia. O que a Rep\u00fablica n\u00e3o comporta \u00e9 privil\u00e9gios”, disse.<\/p>\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, as acusa\u00e7\u00f5es contra Cunha justificaram a medida excepcional da Corte. \u201cOs ind\u00edcios, as pr\u00e1ticas implementadas estariam a direcionar uma iniciativa n\u00e3o dr\u00e1stica, porque \u00e9 uma medida cauteladora prevista e implementou o afastamento em pleno exerc\u00edcio do mandato\u201d.<\/p>\n
Celso de Mello disse que as acusa\u00e7\u00f5es contra Eduardo Cunha mostram que a corrup\u00e7\u00e3o foi impregnada no Estado e se caracteriza como uma conduta end\u00eamica. \u201cAs pr\u00e1ticas il\u00edcitas perpetradas por referidos agentes, entre os quais figura o senhor presidente da C\u00e2mara dos Deputados, teria um s\u00f3 objetivo, o de viabilizar a captura das institui\u00e7\u00f5es governamentais por uma determinada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, constitu\u00edda para dominar os mecanismos de a\u00e7\u00e3o governamental em detrimento do interesse p\u00fablico,\u201d argumentou.<\/p>\n
Em seu voto, Lewandowski rebateu cr\u00edticas sobre a suposta demora do Supremo em julgar o pedido de afastamento de Cunha, protocolado em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Segundo o presidente, o Judici\u00e1rio \u00e9 atento aos acontecimentos, mas a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 feita no devido tempo. “\u00c9 preciso ressaltar que o tempo do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o tempo da pol\u00edtica e nem \u00e9 o tempo da m\u00eddia. N\u00f3s temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar”, disse.<\/p>\n
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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