O governo de Minas Gerais enviou hoje (4) \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os 19 projetos que integram a reforma administrativa elaborada pelo Executivo. Eles preveem o contingenciamento de R$ 2 bilh\u00f5es no or\u00e7amento deste ano e a extin\u00e7\u00e3o de 67 mil cargos atualmente vagos. N\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00f5es. Tamb\u00e9m ser\u00e3o preservados cargos cuja ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em concursos homologados e em andamento.<\/p>\n
Conforme os projetos, ser\u00e3o realizadas diversas mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, envolvendo principalmente autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas. No total, 11 \u00f3rg\u00e3os deixar\u00e3o de existir ou ser\u00e3o incorporados a outras estruturas.<\/p>\n
Os servidores lotados em estruturas extintas ser\u00e3o abrigados em \u00f3rg\u00e3os ou secretarias respons\u00e1veis por atribui\u00e7\u00f5es iguais ou similares. No entanto, servidores que ocupam cargos comissionados poder\u00e3o perder a fun\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio correspondente. A quantidade de pessoas afetadas pela medida ainda n\u00e3o foi informada.<\/p>\n
Descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A reforma administrativa do governo mineiro vinha se desenhando desde 2015, com o in\u00edcio do mandato de Fernando Pimentel (PT). Em junho do ano passado, foi assinado um decreto para descentralizar a administra\u00e7\u00e3o do estado. As ent\u00e3o dez microrregi\u00f5es foram substitu\u00eddas por 17 territ\u00f3rios de desenvolvimento: Noroeste, Norte, M\u00e9dio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do A\u00e7o, Metropolitana, Oeste, Capara\u00f3, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Tri\u00e2ngulo Norte e Tri\u00e2ngulo Sul.<\/p>\n Na \u00e9poca, Pimentel explicou que a descentraliza\u00e7\u00e3o tinha por objetivo ampliar o processo de participa\u00e7\u00e3o popular nos munic\u00edpios mineiros, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de mais audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas regionalizadas. Ao mesmo tempo, a medida permitiria economia aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que a gest\u00e3o dos recursos seria mais eficiente e direcionadas \u00e0s necessidades locais.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as sugeridas est\u00e1 relacionada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) seria desmembrada em duas secretarias: Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A medida objetiva dar mais autonomia \u00e0s a\u00e7\u00f5es ligadas ao sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n Sob a presid\u00eancia do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, um comit\u00ea tamb\u00e9m seria constitu\u00eddo e integrado por representantes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional. Esta estrutura passaria a coordenar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Mais mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Suas atribui\u00e7\u00f5es seriam incorporadas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que ganhariastatus<\/em>\u00a0de secretaria. Ela passaria a executar a pol\u00edtica de desenvolvimento planejada por um comit\u00ea composto por seis secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), entre outros.<\/p>\n Entre os \u00f3rg\u00e3os que seriam extintos est\u00e3o o Departamento de Telecomunica\u00e7\u00e3o (Detel), Departamento de Obras P\u00fablicas (Deop), Instituto Hidroex e a Rural Minas. Na proposta, a Imprensa Oficial passa a ser uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais. A Ouvidoria Geral do Estado tamb\u00e9m seria extinta e os atuais ouvidores ficariam subordinados \u00e0 Controladoria Geral do Estado (CGE).<\/p>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Pol\u00edtica Urbana e Gest\u00e3o Metropolitana (Sedru) seria transformada na Secretaria de Estado de Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Regional. Tamb\u00e9m seria criada a Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o. Ela reuniria na mesma estrutura a Rede Minas e a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Minas Gerais enviou hoje (4) \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os 19 projetos que integram a reforma administrativa elaborada pelo Executivo. Eles preveem o contingenciamento de R$ 2 bilh\u00f5es no or\u00e7amento deste ano e a extin\u00e7\u00e3o de 67 mil cargos atualmente vagos. N\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00f5es. 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