{"id":85797,"date":"2016-05-04T10:10:45","date_gmt":"2016-05-04T13:10:45","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85797"},"modified":"2016-05-04T10:10:45","modified_gmt":"2016-05-04T13:10:45","slug":"comissao-da-almg-apoia-acao-para-anular-despejo-na-ocupacao-aurora-em-jequitinhonha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85797","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da ALMG apoia a\u00e7\u00e3o para anular despejo na ocupa\u00e7\u00e3o Aurora, em Jequitinhonha"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica do Estado ingressou nesta ter\u00e7a-feira (3\/5\/16) com mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ) para anular a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de \u00e1rea ocupada por 40 fam\u00edlias do acampamento Aurora, no munic\u00edpio de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha). O an\u00fancio foi feito durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela defensora p\u00fablica Ana Cl\u00e1udia da Silva Alexandre. O despejo das fam\u00edlias est\u00e1 marcado para esta sexta-feira (6).<\/p>\n

No mandado com pedido de liminar, que recebeu o apoio da comiss\u00e3o por meio de requerimentos aprovados, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais pede que o Tribunal declare a incompet\u00eancia da comarca local, que \u00e9 de vara \u00fanica e sem juiz titular, para julgar a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o, e por consequ\u00eancia a nulidade do despejo. O \u00f3rg\u00e3o pleiteia a remessa dos processos que tratam da quest\u00e3o \u00e0 Vara de Conflitos Agr\u00e1rios de Minas Gerais, na Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n

Conforme exposto por Ana Cl\u00e1udia, a inten\u00e7\u00e3o da Defensoria \u00e9 adiar prazos e prosseguir as negocia\u00e7\u00f5es em busca de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para as cerca de 200 pessoas que vivem no acampamento, formado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que est\u00e3o na \u00e1rea desde maio do ano passado.<\/p>\n

N\u00e3o havendo uma decis\u00e3o judicial em contr\u00e1rio at\u00e9 esta sexta (6), o comandante da 15\u00aa Regi\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, coronel PM Aroldo Pinheiro de Ara\u00fajo, garantiu que tudo ser\u00e1 feito para que o cumprimento da ordem de desocupa\u00e7\u00e3o transcorra de maneira pac\u00edfica. De acordo com o comandante, diante da demanda para que o processo seja remetido \u00e0 Vara de Conflitos Agr\u00e1rios, a ordem judicial de desocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 teria sido recolhida e remetida \u00e0 Comarca de Almenara, tamb\u00e9m na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio aguardar uma decis\u00e3o da ju\u00edza de Almenara, mas mantida a desocupa\u00e7\u00e3o, enquanto eu estiver no comando, o movimento jamais ser\u00e1 pego de madrugada\u201d, afirmou o coronel, referindo-se ao MST, ao destacar que preza por a\u00e7\u00f5es com data e hor\u00e1rio marcados e efetivo reduzido, por acreditar no di\u00e1logo e na concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O oficial lembrou ainda que durante encontro na regi\u00e3o, em 6 de novembro do ano passado, os sem-terra pediram que fosse dado um prazo de seis meses para o cumprimento da ordem judicial de desocupa\u00e7\u00e3o, o que foi feito na \u00e9poca. Na ocasi\u00e3o, segundo ele, as fam\u00edlias foram informadas de que adiamentos caberiam \u00e0 Justi\u00e7a, mas seis meses acabaram transcorrendo em fun\u00e7\u00e3o de outras reuni\u00f5es realizadas numa tentativa de acordo.<\/p>\n

\"\"O acampamento Aurora \u00e9 composto por cerca de 200 pessoas – Foto: Pollyanna Maliniak \/ ALMG<\/em>
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Requerimentos \u00e0 Justi\u00e7a visam suspender desocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o exposta na audi\u00eancia, a comiss\u00e3o aprovou requerimento do deputado Doutor Jean Freire e da deputada Cristina Corr\u00eaa, ambos do PT, para o envio de of\u00edcio ao presidente do TJ solicitando que a peti\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica seja deferida com urg\u00eancia. Os parlamentares tamb\u00e9m tiveram aprovado pedido para envio de of\u00edcio \u00e0 ju\u00edza da \u00fanica vara da Comarca de Jequitinhonha, Karla Dolabela Irrthum, para a suspens\u00e3o dos processos que envolvem a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea da ocupa\u00e7\u00e3o Aurora.<\/p>\n

Para o deputado Doutor Jean Freire, que solicitou a audi\u00eancia, a situa\u00e7\u00e3o do acampamento Aurora \u00e9 decorrente da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas e de reforma agr\u00e1ria. \u201cVisitei a \u00e1rea e desde o in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ver a transforma\u00e7\u00e3o da terra que produz de maneira social\u201d, defendeu.<\/p>\n

O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) endossou o colega e defendeu, ainda, que Minas tenha uma lei que regule a atua\u00e7\u00e3o e os procedimentos dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es como esta, estabelecendo, entre outros, prazos e hor\u00e1rios para o cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Em refer\u00eancia ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Rog\u00e9rio Correia defendeu, ainda, que movimentos sociais como o MST estejam atentos a direitos e programas sociais que, segundo disse, podem vir a sofrer cortes com \u201co golpe em andamento no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o definitiva pode levar um ano<\/strong><\/p>\n

O representante do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria em Minas Gerais (Incra-MG), Melchior Augusto de Melo, anunciou que o \u00f3rg\u00e3o identificou uma \u00e1rea alternativa para as fam\u00edlias do acampamento Aurora, tamb\u00e9m pr\u00f3xima ao munic\u00edpio de Jequitinhonha. Contudo, pelos prazos legais e estudos necess\u00e1rios, ele estimou em um ano o prazo para que o reassentamento seja efetivado.<\/p>\n

Melchior creditou a demora do processo a quest\u00f5es legais. Algumas delas, segundo ele, referem-se \u00e0 Lei Federal 11.428, de 2006, que restringe a cess\u00e3o de terras que tenham vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica para fins de explora\u00e7\u00e3o. O representante do Incra informou que isso tem gerado \u00e0 autarquia dificuldades para obter \u00e1reas rurais para assentamento, inclusive no caso do Aurora.<\/p>\n

A \u00e1rea alternativa identificada come\u00e7a a ser vistoriada na semana que vem, quando a equipe do Incra-MG vai a campo. Contudo, Melchior afirmou que a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio de vistoria deve ocorrer em seis meses, prazo de direito dos propriet\u00e1rios do terreno para conhecimento do processo e manifesta\u00e7\u00e3o. S\u00f3 ent\u00e3o o processo poder\u00e1 ser remetido ao \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia para decis\u00e3o e emiss\u00e3o de decreto presidencial.<\/p>\n

Impasse <\/strong>– Manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual desocupa\u00e7\u00e3o da fazenda Aurora de imediato, a prefeita de Jequitinhonha, Iracilda Dias da Silva, ressaltou que o Executivo municipal, em busca de uma solu\u00e7\u00e3o, participou de v\u00e1rias reuni\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. \u201cEntendemos o cumprimento da lei, mas n\u00e3o temos o que fazer com essas fam\u00edlias se houver a desocupa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a prefeitura n\u00e3o pode fechar os olhos para elas\u201d, frisou.<\/p>\n

O diretor de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa da Cidadania no Campo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Aldenir Viana Pereira, acrescentou que a solu\u00e7\u00e3o deve ser definitiva. “Essas fam\u00edlias n\u00e3o poder\u00e3o ser colocadas num galp\u00e3o”, alertou, acrescentando ter verificado que os trabalhadores rurais formaram no local uma ocupa\u00e7\u00e3o produtiva. Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, informou que est\u00e1 acompanhando todo o processo e tamb\u00e9m defendeu que a desocupa\u00e7\u00e3o seja adiada.<\/p>\n

Jequitinhonha tamb\u00e9m abriga acampamento S\u00e3o Geraldo<\/strong><\/p>\n

Representante do Aurora, Verinha Salom\u00e3o fez um hist\u00f3rico da situa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o, destacando que ela foi iniciada em 4 de maio de 2015 e chegou a ter, no auge, 298 fam\u00edlias. \u201cMuitas foram desistindo, porque a luta pela reforma agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Hoje precisamos vencer esse despejo na esperan\u00e7a de dialogar\u201d, disse.<\/p>\n

Em apoio \u00e0s fam\u00edlias da ocupa\u00e7\u00e3o Aurora, participaram da audi\u00eancia representantes do acampamento S\u00e3o Geraldo, tamb\u00e9m na \u00e1rea rural de Jequitinhonha. Eles informaram que s\u00e3o 250 fam\u00edlias acampadas ali, muitas delas com crian\u00e7as e idosos, e pediram apoio contra a falta de \u00e1gua e luz na ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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