{"id":85785,"date":"2016-05-03T23:38:50","date_gmt":"2016-05-04T02:38:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85785"},"modified":"2016-05-03T23:38:50","modified_gmt":"2016-05-04T02:38:50","slug":"mpf-cobra-r-155-bilhoes-para-reparar-danos-do-rompimento-da-barragem-da-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85785","title":{"rendered":"MPF cobra R$ 155 bilh\u00f5es para reparar danos do rompimento da barragem da Samarco"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou na tarde de hoje (3\/5) o teor de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para repara\u00e7\u00e3o total dos danos sociais, ambientais e econ\u00f4micos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. A trag\u00e9dia, que ocorreu no dia 5 novembro de 2015, em Mariana (MG), deixou 19 mortos, causou destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e poluiu a bacia do Rio Doce. Os procuradores estimam em R$ 155 bilh\u00f5es o valor dos preju\u00edzos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a Federal tem 359 p\u00e1ginas e inclui mais de 200 pedidos. Os procuradores voltaram a se colocar contra a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Segundo eles, as medidas s\u00e3o insuficientes. O acordo prev\u00ea o aporte de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es ao longo de 20 anos, um valor bem inferior aos R$ 155 bilh\u00f5es pedidos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o procurador Jos\u00e9 Ad\u00e9rcio Sampaio, para o c\u00e1lculo dessas cifras foi escolhido um caso emblem\u00e1tico que pudesse servir de compara\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o se deu pela explos\u00e3o da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrol\u00edfera British Petroleum, em 2010, no Golfo do M\u00e9xico. No epis\u00f3dio, 11 pessoas morreram e cerca de 4,9 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo vazaram para o mar. “Com base em estudos preliminares, conclu\u00edmos que os impactos humanos, econ\u00f4micos e socioambientais da trag\u00e9dia de Mariana s\u00e3o, no m\u00ednimo, equivalentes \u00e0queles verificados no Golfo do M\u00e9xico”, disse Sampaio. No ano passado, a British Petroleum, em laudo divulgado em seu site, reconheceu os danos no valor de US$ 43,8 bilh\u00f5es que, convertidos em reais, daria os R$155 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os promotores reiteram se tratar de um valor estimado, que dever\u00e1 ser melhor definido a partir de diagn\u00f3stico realizado por t\u00e9cnicos independentes. “Os estudos ainda n\u00e3o retratam na plenitude a extens\u00e3o do dano. Precisaremos de diagn\u00f3sticos de pelo menos dois anos hidrol\u00f3gicos para ter convic\u00e7\u00e3o acerca dos preju\u00edzos. Por isso, a a\u00e7\u00e3o aponta uma estimativa. Mas se os danos s\u00e3o equipar\u00e1veis \u00e0 trag\u00e9dia do Golfo do M\u00e9xico, n\u00e3o me parece cr\u00edvel que o meio ambiente em outro pa\u00eds seja mais valioso que o nosso”, acrescentou Sampaio. Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m seriam os respons\u00e1veis por propor um cronograma de a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o socioambientais.<\/p>\n

Os custos do preju\u00edzo seriam arcados pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billinton, sem distin\u00e7\u00e3o. “A responsabilidade \u00e9 das tr\u00eas. A Vale, inclusive, depositava rejeitos na barragem, iniciativa que segundo os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era informada corretamente”, contou o procurador Jorge Munh\u00f3s. Segundo a a\u00e7\u00e3o, as mineradoras depositariam os recursos em um fundo privado e n\u00e3o participariam da sua gest\u00e3o. \u00c9 pedido tamb\u00e9m um aporte inicial e imediato de R$ 7,7 bilh\u00f5es para medidas as serem tomadas nos pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p>\n

O Poder P\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 apontado como respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelos danos e poderia ser acionado para arcar financeiramente com os preju\u00edzos. O governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, e seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, aparecem na pe\u00e7a como r\u00e9us. “\u00c9 uma garantia para os atingidos de que efetivamente haver\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o. Um evento dessa magnitude evidencia que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na concess\u00e3o das licen\u00e7as ambientais e na vistoria das barragens”, aponta Munh\u00f3s.<\/p>\n

\"\"MPF quer aumentar multa \u00e0s mineradoras respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de rejeitos no munic\u00edpio de Mariana (MG) – Foto: L\u00e9o Rodrigues \/ Ag\u00eancia Brasil<\/em>
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Medidas socioambientais<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos R$ 155 bilh\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o pede o pagamento de dano moral coletivo em quantia equivalente a 10% do valor da causa, pelos preju\u00edzos causados \u00e0 sociedade brasileira e \u00e0 imagem do pa\u00eds perante o mundo. Outros 10% s\u00e3o solicitados como indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo que a popula\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impossibilitada de usufruir do meio ambiente, seja para pesca, para lazer ou para atividades econ\u00f4micas como pecu\u00e1ria e agricultura.<\/p>\n

Outras medidas socioambientais previstas s\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o de toda a mata ciliar da bacia do Rio Doce e de, no m\u00ednimo, 10 mil nascentes, al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico dos munic\u00edpios afetados. Mesmo as cidades que n\u00e3o tinham nenhuma estrutura de saneamento antes da trag\u00e9dia seriam beneficiadas. “Quando falamos de direito ambiental, nem tudo o que \u00e9 danificado pode ser recomposto, e o que n\u00e3o pode ser reparado pode ser compensado de outras formas”, explica o procurador Eduardo Henrique Aguiar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o requerida iniciativas voltadas para uma minera\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel. “O Brasil j\u00e1 det\u00e9m t\u00e9cnicas de reaproveitamento dos rejeitos. Em vez de serem depositados em barragens, eles podem ser transformados em insumos da constru\u00e7\u00e3o civil, como tijolos e argamassas, sendo assim reinseridos em outra cadeia produtiva. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea essa medida, e j\u00e1 obriga, por meio da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos”, segundo Aguiar. A a\u00e7\u00e3o pede ainda a constru\u00e7\u00e3o de um memorial no distrito de Bento Rodrigues, onde ocorreu a trag\u00e9dia, para que o epis\u00f3dio n\u00e3o seja esquecido.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos da Samarco, Vale e BHP e da concess\u00e3o de benef\u00edcios do Poder P\u00fablico. “A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira \u00e9 categ\u00f3rica. N\u00e3o pode haver nenhum benef\u00edcio do Poder P\u00fablico a empresas poluidoras. Isso vale para incentivos fiscais, abatimentos de juros, entre outros”, explica Aguiar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quando o governo federal e os governos de Minas Gerais do Esp\u00edrito Santo assinaram o acordo de R$ 20 bilh\u00f5es com a Samarco, a Vale e a BHP, os envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o destacaram que o maior benef\u00edcio era poder dar in\u00edcio imediatamente aos trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Segundo eles, se n\u00e3o houvesse concilia\u00e7\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o judicial poderia levar anos para ser julgada.<\/p>\n

Os procuradores reconhecem que a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica poder\u00e1 ser lenta, mas defendem o caminho escolhido. “Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma carta de garantia. Pode demorar cinco ou dez anos para transitar em julgado. A seguir o rito, pode levar at\u00e9 15 anos. Mas \u00e9 uma garantia para os atingidos de que o dano n\u00e3o deixar\u00e1 de ser integralmente reparado”, destaca Sampaio.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o havia outro caminho, uma vez que as medidas negociadas entre os governos e as mineradoras se mostraram insuficientes. Sampaio aponta que o principal problema do acordo \u00e9 que ele se apresenta como garantia m\u00e1xima, quando deveria ser uma garantia m\u00ednima. “Ele se prop\u00f5e a esgotar todas as demandas vinculadas com a quest\u00e3o ambiental, e nem sabemos ainda a extens\u00e3o do dano”, critica. Outra diverg\u00eancia \u00e9 sobre a forma de gest\u00e3o dos recursos a serem empregados. Segundo o acordo, especialistas indicados pelas mineradoras integrariam uma funda\u00e7\u00e3o voltada para administrar os valores. Sampaio n\u00e3o concorda com essa influ\u00eancia direta das empresas.<\/p>\n

Apesar do longo tempo previsto para tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 medidas que poder\u00e3o ter in\u00edcio de imediato. Isso porque os procuradores inclu\u00edram no texto diversos pedidos de liminares. Eles solicitam, por exemplo, que seja dado prazo de 30 dias para as mineradoras conterem os vazamentos de rejeitos que seguem ocorrendo para a bacia do Rio Doce. Proibi\u00e7\u00e3o de pesca, indeniza\u00e7\u00f5es aos pescadores e \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, in\u00edcio da recupera\u00e7\u00e3o das matas ciliares e nascentes tamb\u00e9m s\u00e3o objetos de pedidos de liminares.<\/p>\n

Responsabilidades criminais<\/strong><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 tema de outra frente e, segundo o MPF, tamb\u00e9m est\u00e1 em fase avan\u00e7ada. Segundo o procurador Eduardo de Olivera, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer uma reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos fatos. “Uma trag\u00e9dia como essa nunca ocorre exatamente no dia em que ela acontece. \u00c9 fruto de uma cadeia de eventos”, disse. Est\u00e3o sendo investigados os crimes de homic\u00eddio, falsidade ideol\u00f3gica, polui\u00e7\u00e3o e inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Procurada para comentar a a\u00e7\u00e3o impetrada pelo MPF, a Samarco informou que ainda n\u00e3o foi notificada. At\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria, a Vale n\u00e3o havia dado retorno.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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