![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/decreto_barragens.jpg\")
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As barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeito de minera\u00e7\u00e3o com alteamento a montante dever\u00e3o realizar Auditoria Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a at\u00e9 1\u00ba de setembro deste ano. A medida est\u00e1 prevista no Decreto n\u00ba 46.933\/2016, publicado nesta ter\u00e7a-feira (3\/5), no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nas normas relativas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Minas.<\/p>\n
Al\u00e9m da auditoria, ser\u00e1 exigido dos empreendimentos que possuem barragens com alteamento a montante um Plano de A\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea medidas emergenciais a serem tomadas pela empresa em caso de problemas na estrutura da barragem, evitando-se rompimentos e, consequentemente, trag\u00e9dias como a que aconteceu em Mariana, em novembro do ano passado. Haver\u00e1 ainda, conforme o decreto, mudan\u00e7as nos licenciamentos das barragens com alteamento a montante.<\/p>\n
\u201cO rompimento de barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeitos ocorridos em 2014 e 2015 e a magnitude dos impactos ambientais causados evidenciaram a necessidade de se reformular as normas ambientais e os procedimentos que regem a disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no estado, principalmente, no que se refere \u00e0s barragens com alteamento a montante\u201d, destaca o Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, S\u00e1vio Souza Cruz.<\/p>\n
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Entenda o decreto<\/strong><\/p>\n O que determina o decreto quanto \u00e0s Auditorias T\u00e9cnicas Extraordin\u00e1rias de Seguran\u00e7a de Barragem?<\/strong><\/p>\n O decreto n\u00b0 46.933 determina que, at\u00e9 o dia 1\u00ba de setembro de 2016, as empresas respons\u00e1veis por barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeito de minera\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7am disposi\u00e7\u00e3o final ou tempor\u00e1ria de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em barragens e utilizem ou que tenham utilizado o m\u00e9todo de alteamento para montante, realizem a Auditoria T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a de Barragem e implementem o Plano de A\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de estabilidade e de opera\u00e7\u00e3o dessas estruturas.<\/p>\n O que \u00e9 feito, em termos pr\u00e1ticos, na Auditoria T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a de Barragem?<\/strong><\/p>\n As Auditorias de Seguran\u00e7a de barragens s\u00e3o obrigat\u00f3rias desde 2002, quando foi publicada a primeira Delibera\u00e7\u00e3o Normativa do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) sobre a mat\u00e9ria. Durante a realiza\u00e7\u00e3o das auditorias, a contratada avalia as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da estrutura, seu hist\u00f3rico, a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es registradas por auditorias anteriores, al\u00e9m de verificar documentos e registros sobre a estrutura.<\/p>\n O decreto prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o conjunta SEMAD\/FEAM que estabelecer\u00e1 as diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o da Auditoria T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a das barragens e tamb\u00e9m determinar\u00e1 o conte\u00fado b\u00e1sico a ser abordado na Declara\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Seguran\u00e7a das estruturas. Tanto as diretrizes da Auditoria quanto a Declara\u00e7\u00e3o dever\u00e3o abordar aspectos adicionais aos daqueles rotineiramente verificados pelas Auditorias T\u00e9cnicas, em especial quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das barragens acerca dos poss\u00edveis mecanismos de rompimento de barragens, anomalias identificadas e verifica\u00e7\u00e3o das auditorias anteriores.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a de Barragem ir\u00e1 substituir a Declara\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00e3o de Estabilidade?<\/strong><\/p>\n Os empreendimentos obrigados a realizar as Auditorias Extraordin\u00e1rias, necessariamente, dever\u00e3o inserir a Declara\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a de Barragem no Banco de Declara\u00e7\u00f5es Ambientais (BDA) da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam),\u00a0 e portanto n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio\u00a0 o preenchimento duplicado dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que \u00e9 barragem de alteamento a montante?<\/strong><\/p>\n Nas barragens alteadas para montante, erguem-se v\u00e1rios degraus contra o talude ou parede, que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura, \u00e0 medida que a quantidade de rejeitos aumenta.<\/p>\n Por que o decreto contempla especificamente essas barragens?<\/strong><\/p>\n Sob o ponto de vista de seguran\u00e7a, o m\u00e9todo de alteamento para montante \u00e9 o que requer crit\u00e9rios mais r\u00edgidos tanto na constru\u00e7\u00e3o, quanto na opera\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n Como \u00e9 definido o m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o de uma barragem?<\/strong><\/p>\n A escolha do m\u00e9todo de constru\u00e7\u00e3o de barragem a ser utilizado depende de fatores tais como caracter\u00edsticas geot\u00e9cnicas, n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o de rejeitos, necessidade de reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de controle de \u00e1gua percolada, topografia, hidrologia, hidrogeologia, geologia local, custos envolvidos, dentre outros.<\/p>\n Quem s\u00e3o os profissionais que realizar\u00e3o as auditorias nas barragens?<\/strong><\/p>\n A auditoria prevista no decreto dever\u00e1 ser realizada por especialistas em seguran\u00e7a de barragens, externos ao quadro de funcion\u00e1rios da empresa respons\u00e1vel. A partir de 1\u00ba de setembro, o relat\u00f3rio dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel no empreendimento para consultas durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser inseridas no BDA da Feam at\u00e9 10 de setembro de 2016. \u00c9 de inteira responsabilidade do empreendedor a inser\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por que as auditorias n\u00e3o s\u00e3o realizadas por profissionais do Estado?<\/strong><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o das auditorias por especialistas em seguran\u00e7a de barragens, externos ao quadro de funcion\u00e1rios das empresas, est\u00e1 prevista no \u00a7 1o, art. \u00ba 7, da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam\u00a0 n.\u00ba 87\/2005.<\/p>\n O que \u00e9 BDA?<\/strong><\/p>\n O Banco de Declara\u00e7\u00f5es Ambientais (BDA), criado em 2009, tem como objetivo reunir informa\u00e7\u00f5es sobre as estruturas cadastradas e subsidiar os procedimentos p\u00fablicos administrativos a serem adotados com vistas \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de barragens no Estado.<\/p>\n O BDA possui informa\u00e7\u00f5es sobre as estruturas tais como localiza\u00e7\u00e3o, volume e altura, classifica\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas do material armazenado, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o a jusante da barragem, data de in\u00edcio e previs\u00e3o de t\u00e9rmino de opera\u00e7\u00e3o da estrutura, situa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o e material do maci\u00e7o.<\/p>\n As barragens s\u00e3o cadastradas no BDA e submetidas a auditorias peri\u00f3dica de seguran\u00e7a, cujos resultados e recomenda\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em as Declara\u00e7\u00f5es de Condi\u00e7\u00e3o de Estabilidade s\u00e3o acompanhados pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiental (Feam), de acordo com o Programa de Gest\u00e3o de Barragens.<\/p>\n Nos casos em que as barragens n\u00e3o apresentarem garantia de estabilidade, quais as provid\u00eancias a serem tomadas?<\/strong><\/p>\n O decreto 46.933 criou 4 (quatro) novos c\u00f3digos de autua\u00e7\u00e3o que especificam as infra\u00e7\u00f5es, as classificam e determinam as poss\u00edveis penas que poder\u00e3o ser aplicadas \u00e0 n\u00e3o conformidade quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das barragens, em complementar\u00e3o o Decreto Estadual n.\u00ba 44.844\/2008.<\/p>\n Dessa forma, a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes torna-se mais ampla e incisiva, pois abre a possibilidade dos acidentes e incidentes com barragens serem enquadrados como infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, podendo tamb\u00e9m ser determinada a suspens\u00e3o das atividades, o embargo de obras ou atividades ou a aplica\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias como novas alternativas \u00e0 multa simples.<\/p>\n O que \u00e9 Plano de A\u00e7\u00e3o e qual o prazo para as empresas apresent\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n Independente da condi\u00e7\u00e3o de estabilidade apurada pela Auditoria Extraordin\u00e1ria, o Plano de A\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter medidas e a\u00e7\u00f5es emergenciais necess\u00e1rias para minimiza\u00e7\u00e3o de potenciais riscos de acidentes ou incidentes, que devem ser implementadas \u00e0 custa da empresa respons\u00e1vel pela estrutura, imediatamente ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de sua necessidade, por profissional tecnicamente habilitado. Depois de conclu\u00eddas, o respons\u00e1vel legal pelo empreendimento dever\u00e1 submeter essas medidas emergenciais ao licenciamento ambiental corretivo junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, quando couber.<\/p>\n O Plano \u00e9 fundamental para a adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e de estabilidade dessas estruturas, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do potencial de acidentes com danos ambientais.<\/p>\n Como ficam os licenciamentos de barragens com alteamento a montante a partir de agora?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 que o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) defina os crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos a serem adotados pelos empreendimentos miner\u00e1rios ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados das auditorias, fica suspensa a formaliza\u00e7\u00e3o de processos de licenciamento ambiental:<\/p>\n – De novas barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeitos nas quais se pretenda utilizar o m\u00e9todo de alteamento para montante e;<\/p>\n – A amplia\u00e7\u00e3o de barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeitos existentes que utilizem ou que tenham utilizado o m\u00e9todo de alteamento para montante.<\/p>\n E quanto aos processos de licenciamento j\u00e1 formalizados?<\/strong><\/p>\n Eles seguir\u00e3o seu tr\u00e2mite normal. Por\u00e9m, nesses casos, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incluir como condicionante a realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria T\u00e9cnica Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a de Barragem, nos termos definidos pelo decreto, num prazo de at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o da barragem ou conclus\u00e3o do alteamento.<\/p>\n Quantos s\u00e3o os processos de licenciamento de barragem a montante j\u00e1 formalizados no Estado?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o seis processos de licenciamentos de barragem a montante que se encontram em an\u00e1lise pelo Copam.<\/p>\n Como ficam os processos de licenciamento dos demais tipos de barragens, ou seja, das barragens a jusante e de linha de centro?<\/strong><\/p>\n Todas elas seguir\u00e3o o tr\u00e2mite normal, observando as normas e procedimentos vigentes.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeito de minera\u00e7\u00e3o com alteamento a montante dever\u00e3o realizar Auditoria Extraordin\u00e1ria de Seguran\u00e7a at\u00e9 1\u00ba de setembro deste ano. 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