{"id":85757,"date":"2016-05-03T16:41:18","date_gmt":"2016-05-03T19:41:18","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85757"},"modified":"2016-05-03T16:41:18","modified_gmt":"2016-05-03T19:41:18","slug":"prefeitura-de-nanuque-esta-proibida-de-contratar-servidores-e-reajustar-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=85757","title":{"rendered":"Prefeitura de Nanuque est\u00e1 proibida de contratar servidores e reajustar sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Foi publicada nessa segunda-feira (2\/5), no site do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a decis\u00e3o liminar que obriga o munic\u00edpio de Nanuque, no Vale do Mucuri, a suspender qualquer aumento ou reajuste de vencimento dos servidores municipais, al\u00e9m de n\u00e3o poder contratar mais pessoal a qualquer t\u00edtulo salvo para reposi\u00e7\u00e3o recorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a medida \u00e9 para limitar os gastos ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, at\u00e9 que as finan\u00e7as do munic\u00edpio sejam normalizadas.<\/p>\n

O prefeito da cidade, Ramon Ferraz Miranda, explica que os gastos ultrapassaram o or\u00e7amento devido a a\u00e7\u00f5es judiciais. “O sindicato da cidade entrou com uma a\u00e7\u00e3o que culminou em um mandado de jun\u00e7\u00e3o corrigindo 10 anos de defasagem salarial. Isso somado ao aumento salarial e o fato de o munic\u00edpio pagar o piso do magist\u00e9rio contribui para o aumento das nossas despesas”, disse.<\/p>\n

“Ent\u00e3o, o que acontece \u00e9 que ap\u00f3s essas corre\u00e7\u00f5es n\u00f3s passamos de R$ 1,2 milh\u00e3o de gastos para R$ 2,7 milh\u00f5es, por isso o meu \u00edndice est\u00e1 acima. Mesmo assim cortei funcion\u00e1rios para baixar esse \u00edndice para R$ 2,3 milh\u00f5es. Ou seja, sem contratar ningu\u00e9m a minha folha dobrou por causa dessas a\u00e7\u00f5es judiciais. Sem falar que por causa da crise, a arrecada\u00e7\u00e3o total do munic\u00edpio, que era em torno de R$ 5 milh\u00f5es, caiu para R$ 3,9 milh\u00f5es. Com isso tenho o custo de R$ 1 milh\u00e3o a mais com pagamento de sal\u00e1rio e estou governando com R$ 2 milh\u00f5es a menos”, completa.<\/p>\n

Segundo o prefeito, em conversa com o setor jur\u00eddico da prefeitura ele s\u00f3 conseguiria diminuir esse \u00edndice para o exigido se fechasse escolas e diminu\u00edsse funcion\u00e1rios da sa\u00fade, o que acarretaria tamb\u00e9m em prejudicar os programas de sa\u00fade que exigem um n\u00famero certo de funcion\u00e1rios. Sem os programas, os recursos referentes a eles tamb\u00e9m parariam de chegar ao munic\u00edpio.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o posso fechar os programas, eu n\u00e3o posso deixar de cumprir o mandado de jun\u00e7\u00e3o que aumenta todo ano, e eu n\u00e3o contratei nenhum funcion\u00e1rio a mais. Estou num mato sem cachorro”, disse, ainda.<\/p>\n

O gestor do munic\u00edpio, que tem 15 dias para recorrer a partir do dia da decis\u00e3o, 28 de abril, est\u00e1 preparando um relat\u00f3rio com os gastos do munic\u00edpio para apresentar ao juiz e justificar o aumento do \u00edndice de gastos permitido pela lei. <\/p>\n

\"\"Prefeitura Municipal de Nanuque (Foto: Google Street View)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

(Fonte: O Tempo \/ Rep\u00f3rter: Juliana Baeta)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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