A 4\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na \u00faltima quinta-feira (28). Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ofereceu den\u00fancia e pediu a pris\u00e3o preventiva de Lula sob a acusa\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente \u00e9 o propriet\u00e1rio oculto de um apartamento tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, litoral paulista.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a ju\u00edza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os poss\u00edveis delitos relacionados ao im\u00f3vel est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inqu\u00e9ritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passar\u00e1 a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
\u201cO pretendido nestes autos, no que tange \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ \u00e9 trazer para o \u00e2mbito estadual algo que j\u00e1 \u00e9 objeto de apura\u00e7\u00e3o e processamento pelo Ju\u00edzo Federal da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR e pelo MPF [Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal], pelo que \u00e9 ineg\u00e1vel a conex\u00e3o, com interesse probat\u00f3rio entre ambas as demandas, havendo v\u00ednculo dos delitos por sua estreita rela\u00e7\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o da magistrada. A Ju\u00edza tamb\u00e9m retirou o sigilo do processo.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n Em mar\u00e7o, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Eles tiveram a solicita\u00e7\u00e3o negada. “N\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse im\u00f3vel a \u201cdesvios da Petrobras\u201d, como afirma a decis\u00e3o; o que existe \u00e9 imputa\u00e7\u00e3o de uma hip\u00f3tese, insuficiente para motivar uma acusa\u00e7\u00e3o criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em mar\u00e7o.<\/p>\n A defesa do ex-presidente tamb\u00e9m contestou a remessa do processo para Curitiba. “Mesmo que fosse poss\u00edvel cogitar-se de qualquer v\u00ednculo com ‘desvios da Petrobras’, isso n\u00e3o deslocaria o caso para a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal; a Petrobras \u00e9 sociedade de economia mista e h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos tribunais de que nessa hip\u00f3tese a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a estadual; mesmo que fosse poss\u00edvel cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, n\u00e3o seria do Paran\u00e1, pois o im\u00f3vel est\u00e1 localizado no estado de S\u00e3o Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado.”<\/p>\n A den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Os promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP) C\u00e1ssio Conserino, Jos\u00e9 Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Ara\u00fajo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era \u201cdestinado\u201d ao ex-presidente e sua fam\u00edlia. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro \u2013 na modalidade oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio \u2013 e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n \u201cAproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 era destinado ao ex-presidente Lula e sua fam\u00edlia. Dentre essas pessoas figuravam funcion\u00e1rios do pr\u00e9dio, o zelador do pr\u00e9dio, a porteira do pr\u00e9dio, moradores do pr\u00e9dio, funcion\u00e1rio da OAS, ex-funcion\u00e1rio da OAS, e o propriet\u00e1rio da empresa que fez a reforma naquele im\u00f3vel e, pelos relatos, fez uma reuni\u00e3o para apresentar parte da reforma efetuada, com a presen\u00e7a da ex-primeira dama e de seu filho, al\u00e9m do senhor L\u00e9o Pinheiro\u201d, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a den\u00fancia \u00e0 imprensa.<\/p>\n Al\u00e9m de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideol\u00f3gica, sua mulher, Marisa Let\u00edcia, por participa\u00e7\u00e3o em lavagem de dinheiro; e seu filho, F\u00e1bio Luiz Lula da Silva, por participa\u00e7\u00e3o em lavagem de dinheiro. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 4\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na \u00faltima quinta-feira (28). 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