Dezoito parlamentares participaram de reuni\u00e3o conjunta realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27\/4\/16) cujo objetivo foi a discuss\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 704\/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB). A mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e agora ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, pretende proibir a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica que consista na realiza\u00e7\u00e3o de eventos abertos ao p\u00fablico com cobran\u00e7a de ingresso que permita o consumo liberado de bebidas alco\u00f3licas, mais conhecidos como eventos open bar.<\/p>\n
A reuni\u00e3o conjunta teve membros das seguintes comiss\u00f5es da ALMG: Sa\u00fade; Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Seguran\u00e7a P\u00fablica; Esporte, Lazer e Juventude; e Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. Autor do projeto e do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o do debate, Roberto Andrade relatou que em Vi\u00e7osa (Zona da Mata), sua cidade de origem, festas com bebida liberada s\u00e3o comuns e isso acarreta num excesso de consumo, gerando uma predisposi\u00e7\u00e3o de beber nos participantes desses eventos que \u00e9 maior do que em festas comuns, onde se paga por cada bebida consumida.<\/p>\n
\u201cCertas quest\u00f5es, mesmo que de cunho particular, precisam, muitas vezes, da interfer\u00eancia do Estado como, por exemplo, quando proibiu-se fumar em avi\u00f5es\u201d, explicou. O deputado argumentou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o infringe a liberdade de realizar festas ou de consumir bebidas, mas protege o consumidor que opta por n\u00e3o beber, mas, mesmo assim, \u00e9 obrigado a pagar caro pelos ingressos, que incluem o valor do open bar.<\/p>\n
Al\u00e9m do autor do projeto, apenas o deputado Leandro Genaro (PSD) defendeu a iniciativa. “O ser humano possui muita dificuldade com limites, n\u00e3o exercendo pleno controle sobre as pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es a n\u00e3o ser que saiba que haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o prevista em caso de mal comportamento. Dessa forma, qualquer medida de restri\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool ter\u00e1 sempre o meu apoio\u201d, apontou.<\/p>\n
Cr\u00edticas <\/strong>– Tamb\u00e9m autor do requerimento para o debate, o deputado Wander Borges (PSB) se posicionou contra a mat\u00e9ria, ponderando que projetos semelhantes tentaram avan\u00e7ar no Distrito Federal e Goi\u00e1s, mas foram considerados inconstitucionais, por invadirem prerrogativa do governo federal. Ele tamb\u00e9m citou o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 1990), que j\u00e1 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas para menores de idade.<\/p>\n Os deputados Arnaldo Silva (PR), Gustavo Corr\u00eaa (DEM) e Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB) tamb\u00e9m questionaram a constitucionalidade da mat\u00e9ria e o relator na CCJ, deputado Isauro Calais (PMN), por permitir que ela seguisse sua tramita\u00e7\u00e3o, dizendo ainda que o problema do consumo excessivo de bebida alco\u00f3lica \u00e9 cultural.<\/p>\n O deputado Jo\u00e3o V\u00edtor Xavier (PSDB) fez uma compara\u00e7\u00e3o inusitada. \u201c\u00c9 a mesma coisa que o marido pegar a mulher com um amante no sof\u00e1 e vender o sof\u00e1. N\u00e3o \u00e9 a festa open bar que faz o jovem beber e sim a falta de embasamento familiar e de limites\u201d, explicou. Felipe Atti\u00ea (PTB) disse que \u00e9 preciso educar o povo a beber menos, colocar normas restritivas para dirigir embriagado, mas n\u00e3o penalizar os realizadores de eventos, que, de acordo com ele, passam por muitas dificuldades.<\/p>\n Eventos no interior<\/strong> \u2013 Parte do debate direcionou-se a quest\u00f5es relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o de festas e eventos em munic\u00edpios no interior mineiro, que seriam impactados pelo projeto de lei. Essa foi a motiva\u00e7\u00e3o para que os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Douglas Melo (PMDB), Emidinho Madeira (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Tito Torres (PSDB) se posicionassem contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n De acordo com o deputado Fabiano Tolentino, a venda dos camarotes open bar muitas vezes financia os eventos, cuja infraestrutura \u00e9 cada vez mais cara. Dalmo Ribeiro Silva frisou a necessidade de sempre defender os produtores de evento, por serem geradores de emprego e renda. \u201cEssas festas movimentam diversos setores: com\u00e9rcio, servi\u00e7os, transportes, entre outros\u201d, ponderou Tito Torres.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o em est\u00e1dios foi experi\u00eancia mal sucedida <\/strong><\/p>\n Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Bosco (PTdoB) relataram como foi mal sucedida a experi\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios de Belo Horizonte. \u201cN\u00e3o deu certo, as pessoas passaram a beber do lado de fora, o que aumentou bastante a bagun\u00e7a no entorno do Mineir\u00e3o e do Est\u00e1dio Independ\u00eancia\u201d, declarou Sargento Rodrigues.<\/p>\n J\u00e1 Bosco disse que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o adiantou porque, por ser considerada legal, bebida alco\u00f3lica pode ser encontrada em todos os estabelecimentos ligados ao setor aliment\u00edcio. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o em est\u00e1dios fez com que os torcedores ficassem at\u00e9 o \u00faltimo minuto do lado de fora e n\u00e3o resolveu a quest\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, analisou.<\/p>\n Os deputados Lafayette de Andrada (PSD), Ant\u00f4nio Carlos Arantes (PSDB) e Anselmo Jos\u00e9 Domingos (PTC) elogiaram a iniciativa do projeto, por ter suscitado debate relevante em torno de como s\u00e3o organizados os eventos em Minas Gerais.<\/p>\n Reflexos <\/strong>– O conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel\/MG), T\u00falio Montenegro, ponderou que a proibi\u00e7\u00e3o a festas com bebidas alco\u00f3licas liberadas impactar\u00e1 toda a estrutura de bares e restaurantes do Estado, indo al\u00e9m apenas dos grandes eventos.<\/p>\n J\u00e1 o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Promotores de Eventos em Minas Gerais (Abrape Minas), Jo\u00e3o Wellington Esteves, disse que a maior parte das festas n\u00e3o s\u00e3o open bar e que o p\u00fablico n\u00e3o paga pela bebida automaticamente ao comprar o ingresso. Ele pediu, ainda, maior interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para prevenir assaltos durante as festas que realiza. O psic\u00f3logo Jairo Stacanelli Barros sugeriu que o PL 704\/15 seja modificado para que se d\u00ea mais apoio aos promotores de eventos e indique estrat\u00e9gias de reorganiza\u00e7\u00e3o das festas para coibir o acesso de bebida alco\u00f3lica a menores de idade.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dezoito parlamentares participaram de reuni\u00e3o conjunta realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27\/4\/16) cujo objetivo foi a discuss\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 704\/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB). 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