O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provis\u00f3ria 699\/2015 que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem utilizar ve\u00edculos para bloquear vias p\u00fablicas. O texto, transformado no projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 4\/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que agora s\u00f3 depende da san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff, tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de novidades no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Hoje, o CTB considera o bloqueio intencional de via como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Al\u00e9m da apreens\u00e3o do ve\u00edculo, a multa prevista nesses casos \u00e9 de R$ 191,54. A proposta aprovada cria uma nova categoria de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito: \u201cusar o ve\u00edculo para interromper, restringir ou perturbar a circula\u00e7\u00e3o na via\u201d. A multa ser\u00e1 de 20 vezes o valor original previsto em lei (R$ 3.830,80) e, em caso de reincid\u00eancia, no per\u00edodo de 12 meses ser\u00e1 dobrada.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria, editada em novembro de 2015, foi alvo de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que acusa o governo de ter apresentado a MP em resposta ao protesto de caminhoneiros que bloqueou estradas em 14 estados no ano passado. \u00c0 \u00e9poca, por n\u00e3o ter tido a ades\u00e3o da maior parte da categoria, o Executivo considerou o movimento de car\u00e1ter pol\u00edtico, j\u00e1 que os participantes pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n Novidades<\/strong><\/p>\n Entre as demais novidades inclu\u00eddas na proposta, uma delas endurece as penas para motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. A infra\u00e7\u00e3o passa a ser considerada grav\u00edssima se o condutor estiver segurando ou manuseando o aparelho.<\/p>\n \u00c1lcool e dire\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto aprovado cria uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que permita certificar a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia. A multa, nesses casos, ser\u00e1 de dez vezes o valor base (R$ 1.915,40) e, em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses, a penalidade ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n Racha<\/strong><\/p>\n Por sugest\u00e3o do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT -RO), foi retirada do C\u00f3digo de Transito a previs\u00e3o de pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos para homic\u00eddio culposo praticado por motorista que atuou em racha, que estiver embriagado ou que tiver feito uso de subst\u00e2ncias psicoativas respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de dirigir.<\/p>\n Com isso, ju\u00edzes ter\u00e3o de se basear apenas na previs\u00e3o do C\u00f3digo Penal, que, no caso de homic\u00eddio culposo, prev\u00ea pena de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o ou a de homic\u00eddio doloso, pena de seis a 20 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Sucatas<\/strong><\/p>\n A proposta aprovada hoje tenta resolver um problema comum nas cidades brasileiras: o da superlota\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de departamentos de tr\u00e2nsito com carros apreendidos. Mesmo se o recolhimento tiver sido determinado judicialmente ou pela pol\u00edcia, ser\u00e1 dado prazo de 60 dias para a retirada do ve\u00edculo dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n Ap\u00f3s esse prazo, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito poder\u00e1 fazer o leil\u00e3o. Os ve\u00edculos considerados irrecuper\u00e1veis ou sucatas poder\u00e3o ser destinados \u00e0 reciclagem sider\u00fargica ou para aproveitamento de pe\u00e7as dentro do processo de leil\u00e3o.<\/p>\n Piratas<\/strong><\/p>\n O transporte pirata de passageiros tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a penalidades mais r\u00edgidas. A infra\u00e7\u00e3o passa a ser considerada grav\u00edssima, com multa de seis vezes o valor base (R$1.149,24) e suspens\u00e3o do direito de dirigir, al\u00e9m do recolhimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n Apreens\u00e3o de ve\u00edculo<\/strong><\/p>\n Dde acordo com o texto, os servi\u00e7os de recolhimento, dep\u00f3sito e guarda de ve\u00edculo poder\u00e3o ser executados diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito ou por particular contratado por ele. Os custos ser\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo rebocado.<\/p>\n Reciclagem<\/strong><\/p>\n Os motoristas profissionais n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a participar do curso de reciclagem ao atingir 14 pontos na carteira de habita\u00e7\u00e3o por causa de multas. A participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa, mas quem optar pelo curso ter\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o zerada.<\/p>\n Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n Depois de um entendimento entre os senadores, a emenda inclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados, proibindo as atividades do aplicativo Uber, foi impugnada por ter sido considerada mat\u00e9ria estranha \u00e0 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficou de fora do projeto de lei de convers\u00e3o a exig\u00eancia de simuladores em auto-escolas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma emenda para proibir tal exig\u00eancia aos condutores de ve\u00edculos de passeio e motocicletas (categorias A e B). Para ele, essa exig\u00eancia encarece a vida do cidad\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel para as autoescolas.<\/p>\n L\u00edder do governo no Congresso, o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) lembrou que o assunto j\u00e1 havia sido discutido na comiss\u00e3o mista que analisou a MP e exclu\u00eddo do texto. Al\u00e9m disso, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 se manifestou contrariamente a tal exig\u00eancia. Segundo ele, seria melhor, portanto, aprovar a medida provis\u00f3ria sem novas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. <\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provis\u00f3ria 699\/2015 que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem utilizar ve\u00edculos para bloquear vias p\u00fablicas. O texto, transformado no projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 4\/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. 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