{"id":83839,"date":"2016-04-07T17:37:29","date_gmt":"2016-04-07T20:37:29","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83839"},"modified":"2016-04-07T17:37:29","modified_gmt":"2016-04-07T20:37:29","slug":"deputados-aprovam-projetos-que-garantem-assistencia-aos-servidores-da-lei-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83839","title":{"rendered":"Deputados aprovam projetos que garantem assist\u00eancia aos servidores da Lei 100"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2\u00ba turno, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da manh\u00e3 desta quinta-feira (7\/4\/16), duas proposi\u00e7\u00f5es que beneficiam os servidores demitidos em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. As duas proposi\u00e7\u00f5es de autoria do governador \u2013 Projeto de Lei (PL) 3.230\/16 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 50\/16 \u2013 foram aprovadas por unanimidade.<\/p>\n

O PL 3.230\/16, que garante assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica a ser prestada pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aos servidores que foram demitidos em dezembro de 2015, ap\u00f3s senten\u00e7a do Superior Tribunal Federal (STF), foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1 ao vencido (texto aprovado em 1\u00ba turno), com as emendas n\u00bas 2 e 3. A emenda n\u00ba 2 \u00e9 de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros parlamentares, e a de n\u00famero 3 \u00e9 do deputado Paulo Lamac (Rede).<\/p>\n

O substitutivo n\u00ba 1 insere um artigo no conte\u00fado do projeto. O novo dispositivo determina que, ao servidor ocupante de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que deixou de integrar o Quadro Unificado de Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Atividades de Ci\u00eancia e Tecnologia, previsto nos artigos 10 e 11 da Lei 10.324, de 1990, por se encontrar, na data de publica\u00e7\u00e3o da mesma lei, fora de sua entidade de origem, cedido temporariamente a outro \u00f3rg\u00e3o do sistema, \u00e9 assegurado o direito ao enquadramento no referido quadro. Com isso, ficam criadas as correspondentes fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas resultantes do enquadramento, que ser\u00e3o extintas com a vac\u00e2ncia. A Lei 10.324, de 1990, cria a carreira de atividades de Ci\u00eancia e Tecnologia e unifica o quadro de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 2, aprovada, efetiva o professor da Uemg que foi atingido pela Lei 100, mas que tenha sido avaliado por banca examinadora e aprovado em processo seletivo equivalente a concurso. Com essa emenda cerca de 200 profissionais seriam beneficiados.<\/p>\n

J\u00e1 a emenda n\u00ba 3 vale para as carreiras dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e acrescenta que ser\u00e1 levada em conta, para concurso p\u00fablico, a experi\u00eancia profissional do candidato em atividades correspondentes ao cargo e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual se inscreveu.<\/p>\n

Os deputados Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB), Fred Costa (PEN), Gustavo Valadares (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva defenderam a aprova\u00e7\u00e3o dos dois projetos e das emendas apresentadas, especialmente a que atende os servidores da Uemg. Paulo Lamac tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de emenda de sua autoria.<\/p>\n

\"\"O Projeto de Lei 3.230\/16 e o Projeto de Lei Complementar 50\/16 foram aprovados por unanimidade em 2\u00ba turno no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Foto: Guilherme Bergamini \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 garantida at\u00e9 o fim de 2018<\/strong><\/p>\n

O PL 3.230\/16 disp\u00f5e que o servidor p\u00fablico que optar pelos servi\u00e7os m\u00e9dico e odontol\u00f3gico do Ipsemg ter\u00e3o essa garantia entre os dias 11 de fevereiro de 2016, com recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o prevista retroativa a essa data, e 31 de dezembro de 2018. Ainda insere prazos e condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ao instituto. Determina que n\u00e3o incidir\u00e3o os prazos de car\u00eancia para fins de assist\u00eancia, caso o servidor formalize a op\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias contados da vig\u00eancia da lei, hip\u00f3tese em que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida retroativamente a 11 de fevereiro de 2016. Caso o servidor formalize a op\u00e7\u00e3o pelo Ipsemg entre 31 e 90 dias da vig\u00eancia da lei, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida a partir da data da op\u00e7\u00e3o, mas observados os prazos de car\u00eancia.<\/p>\n

A al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 4,8% para o segurado e cada um dos seus dependentes inscritos, ressalvados os filhos menores de 21 anos, observado o limite m\u00e1ximo de R$ 375 e valor m\u00ednimo de R$ 45 para o segurado e cada um de seus dependentes, reajust\u00e1veis pelos \u00edndices do aumento geral concedido ao servidor p\u00fablico estadual. Entre outros pontos, o PL estabelece, ainda, que a contribui\u00e7\u00e3o prevista incidir\u00e1 sobre o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo benefici\u00e1rio antes do seu desligamento. No caso de o servidor desligado ter mais de um v\u00ednculo com o Estado, a contribui\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre o maior valor da remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Licenciados <\/strong>\u2013 O projeto tamb\u00e9m aborda a situa\u00e7\u00e3o dos que estavam afastados de suas atividades laborais em fun\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica, \u00e0 \u00e9poca em que o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 100. De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, os enquadrados nesta situa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o restabelecida a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade desde que presentes as condi\u00e7\u00f5es que justifiquem o afastamento, atestadas por inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de 24 meses a contar da data da concess\u00e3o inicial. Nesse caso, o licenciado perceber\u00e1 o valor equivalente \u00e0 sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o antes de 31 de dezembro de 2015.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio que restabelecer a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade ser\u00e1 submetido a nova inspe\u00e7\u00e3o a cada seis meses, e o laudo m\u00e9dico dever\u00e1 concluir pela sua prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, observado o prazo m\u00e1ximo previsto.<\/p>\n

Em outro item, o projeto determina que a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade ser\u00e1 convertida em aposentadoria por invalidez, antes do prazo de 24 meses estabelecido, se assim opinar a junta m\u00e9dica competente, por considerar o benefici\u00e1rio definitivamente inapto para o servi\u00e7o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidir\u00e1 sobre a remunera\u00e7\u00e3o para licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, nos termos da Lei Complementar 64, de 2002, garantindo-se o c\u00f4mputo do respectivo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n

PLC assegura que servidores afastados podem recuperar licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o PLC 50\/16 foi aprovado na forma do vencido em 1\u00ba turno, com as emendas de n\u00bas 1 a 4, al\u00e9m da de n\u00famero 7, apresentada em Plen\u00e1rio pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB). O projeto assegura a continuidade da licen\u00e7a m\u00e9dica aos servidores que j\u00e1 estavam afastados por esse motivo na ocasi\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo STF. O benef\u00edcio ser\u00e1 continuado, desde que presentes as condi\u00e7\u00f5es que o justificam, devidamente atestadas em inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de 24 meses a contar da concess\u00e3o inicial.<\/p>\n

Uma vez licenciado para tratamento de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 o valor equivalente a sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, antes de 31 de dezembro de 2015. O ex-servidor que restabelecer a licen\u00e7a ser\u00e1 submetido a uma nova inspe\u00e7\u00e3o a cada seis meses e o laudo m\u00e9dico dever\u00e1 concluir pela sua prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, observado o prazo m\u00e1ximo de 24 meses.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio fica obrigado ainda a seguir rigorosamente o tratamento m\u00e9dico adequado \u00e0 doen\u00e7a, durante o per\u00edodo da licen\u00e7a, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, conforme traz o artigo 1\u00ba. Al\u00e9m disso, o afastamento para tratamento de sa\u00fade ser\u00e1 convertido em aposentadoria por invalidez se, antes do prazo de 24 meses anteriormente mencionado, assim opinar junta m\u00e9dica competente, por considerar o benefici\u00e1rio definitivamente inapto para o servi\u00e7o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

A futura lei complementar dever\u00e1 entrar em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. A retroatividade se faz necess\u00e1ria uma vez que a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade n\u00e3o pode ser interrompida, conforme assegurado pela proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emendas <\/strong>– A emenda n\u00ba 1 ao PLC 50\/16 visa adequar o artigo 6\u00ba da Lei 21.940, de 2015 \u00e0s t\u00e9cnicas de consolida\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas. Sem alterar o conte\u00fado, a emenda prop\u00f5e a inser\u00e7\u00e3o do artigo 6\u00ba ao texto da Lei Complementar 129, de 2013, por entender que esse \u00e9 o diploma adequado para tratar do regime jur\u00eddico dos integrantes das carreiras policiais civis. A lei complementar cont\u00e9m a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), o regime jur\u00eddico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nessas carreiras.<\/p>\n

Dessa forma, a emenda prev\u00ea que o governador poder\u00e1 nomear, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos, para os cargos da Pol\u00edcia Civil, de chefe, chefe adjunto e chefe de gabinete, servidores do n\u00edvel final da carreira de delegado. Para a nomea\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigido tempo de efetivo servi\u00e7o policial superior a: 20 anos, para chefe da Pol\u00edcia Civil; 15 para chefe adjunto; e no caso de chefe de gabinete, n\u00e3o ser\u00e1 exigido tempo m\u00ednimo.<\/p>\n

As emendas n\u00bas 2 a 4 visam o aperfei\u00e7oamento do projeto, adequando sua reda\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica legislativa e consagrando os princ\u00edpios da efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 2 estabelece que os servidores objeto da proposi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o restabelecida a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, n\u00e3o podendo ela ultrapassar o prazo de 24 meses, conforme previsto no artigo 13 da Lei Complementar 64, de 2002. A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea que o benefici\u00e1rio que tiver a licen\u00e7a de sa\u00fade restabelecida nos termos do artigo ser\u00e1 submetido a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial conforme regulamento, devendo o laudo m\u00e9dico concluir pela prorroga\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da licen\u00e7a, observado o prazo previsto.<\/p>\n

J\u00e1 a emenda n\u00ba 3 estende o restabelecimento da licen\u00e7a sa\u00fade, previsto no artigo 1\u00ba do PLC, aos servidores de que trata a mat\u00e9ria cuja licen\u00e7a n\u00e3o tenha sido renovada a partir de 17 de dezembro de 2015.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 4 suprime os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 2\u00ba do texto. O artigo 2\u00ba \u00e9 endere\u00e7ado aos servidores desligados do Estado em 31 de dezembro de 2015, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do STF, e nomeados em virtude de concurso p\u00fablico do Estado. Segundo o artigo, esses servidores poder\u00e3o apresentar, para cumprimento de requisito de posse, atestado m\u00e9dico emitido por profissional de sua escolha, de acordo com os prazos e condi\u00e7\u00f5es previstos no decreto que regulamentar o artigo.<\/p>\n

O primeiro par\u00e1grafo suprimido permitia conceder a esses servidores, nomeados em virtude de concurso p\u00fablico antes da data de publica\u00e7\u00e3o da lei e reprovados em per\u00edcia m\u00e9dica oficial, novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do atestado, preservando-se as nomea\u00e7\u00f5es e posses dos candidatos j\u00e1 realizadas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

O outro par\u00e1grafo suprimido estendia o direito de apresentar o atestado, conforme previsto no artigo 2\u00ba, aos designados, contratados temporariamente como servidores da educa\u00e7\u00e3o, anteriormente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, nomeados para cargos efetivos em virtude de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Emenda em Plen\u00e1rio<\/strong> \u2013 A emenda n\u00ba 7, tamb\u00e9m aprovada pelo Plen\u00e1rio, substitui, no caput do artigo 2\u00ba do vencido o termos \u201cem virtude de concurso p\u00fablico do Estado\u201d pelos termos \u201cem virtude de concurso p\u00fablico realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiverem lotados\u201d. Segundo Gustavo Valadares, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria pois da forma anterior permitia interpreta\u00e7\u00e3o no sentido de que o comando do artigo seria v\u00e1lido para concursos p\u00fablicos realizados por outros poderes e n\u00e3o o Executivo.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2\u00ba turno, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da manh\u00e3 desta quinta-feira (7\/4\/16), duas proposi\u00e7\u00f5es que beneficiam os servidores demitidos em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. As duas proposi\u00e7\u00f5es de autoria do governador \u2013 Projeto de Lei (PL) 3.230\/16 e Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83840,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123],"tags":[87436,87433,87437,6465,6560,87435,87438,87439,87432,87434,45727,7007,43260],"class_list":["post-83839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","tag-aprovacao-plc-50","tag-assistencia-a-servidores-da-lei-100","tag-deputados-aprovam-projetos-que-garantem-assistencia-aos-servidores-da-lei-100","tag-lei-100","tag-lei-complementar-100","tag-plc-50","tag-projeto-de-lei-3-23016","tag-projeto-de-lei-complementar-5016","tag-projetos-garantem-assistencia-a-servidores-da-lei-100","tag-proposicoes-que-beneficiam-os-servidores-demitidos-em-razao-da-declaracao-de-inconstitucionalidade-da-lei-complementar-100","tag-servidores-afetados-pela-lei-100","tag-servidores-atingidos-pela-lei-100","tag-servidores-da-lei-100"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83839"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83839\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}