Com as galerias lotadas de servidores, o Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1\u00ba turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 3.396\/16, do governador, que reajusta em 11,36% o sal\u00e1rio dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, de forma retroativa a 1\u00ba de janeiro de 2016. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (5\/4\/16), com a emenda n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que adapta o texto \u00e0 t\u00e9cnica legislativa. Com isso, o projeto retorna agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, para an\u00e1lise em 2\u00ba turno.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei 21.710, de 2015, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria das carreiras dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de Professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Em sua justificativa, o governador explica que o objetivo \u00e9 honrar o compromisso assumido pelo governo junto aos trabalhadores da \u00e1rea, por meio da concess\u00e3o de reajuste conforme o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial nacional do magist\u00e9rio, divulgado anualmente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A emenda n\u00ba 1 da CCJ substitui os artigos 1\u00ba ao 10\u00ba do texto original por quatro artigos apenas. O artigo 1\u00ba determina o reajuste de 11,36%, a incidir sobre os vencimentos dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, sobre o abono incorpor\u00e1vel de que trata o artigo 8\u00ba da Lei 21.710, de 2015, sobre as gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, sobre o vencimento dos cargos de provimento em comiss\u00e3o de diretor e de secret\u00e1rio de escola, e sobre o subs\u00eddio do diretor do Col\u00e9gio Tiradentes, da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Os artigos 2\u00ba e 3\u00ba, apresentados na mesma emenda, tratam da modifica\u00e7\u00e3o dos anexos da Lei 21.710, de 2015, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. J\u00e1 o artigo 4\u00ba faz refer\u00eancia \u00e0 retroatividade do reajuste, desde 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) informou que o projeto ter\u00e1 um impacto financeiro de R$ 1,35 bilh\u00e3o em 2016, mais R$ 131 milh\u00f5es em 2017, R$ 94 milh\u00f5es em 2018 e R$ 16 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n
No segundo turno, o projeto dever\u00e1 receber um ajuste do governo na tabela de n\u00edvel P, que foi encaminhada com os valores da tabela do n\u00edvel A. A corre\u00e7\u00e3o chegou a ser proposta pelo governo por meio de emenda, que foi retirada para n\u00e3o atrasar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com as galerias lotadas de servidores, o Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1\u00ba turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 3.396\/16, do governador, que reajusta em 11,36% o sal\u00e1rio dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, de forma retroativa a 1\u00ba de janeiro de 2016. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58647,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123],"tags":[87194,87192,87195,87196,87190,87189,87193,87191],"class_list":["post-83720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","tag-aumento-salario-professores-de-minas-gerais","tag-aumento-salario-professores-mineiros","tag-pl-3-39616","tag-projeto-de-lei-3-39616","tag-projeto-de-lei-que-reajusta-salario-de-professores-de-minas-gerais","tag-projeto-de-lei-que-reajusta-salario-de-professores-de-minas-gerais-e-aprovado-em-1o-turno","tag-reajuste-salario-professores-de-minas-gerais","tag-reajuste-salario-professores-mineiros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83720\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/58647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}