{"id":83642,"date":"2016-04-05T00:42:54","date_gmt":"2016-04-05T03:42:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83642"},"modified":"2016-04-05T00:43:08","modified_gmt":"2016-04-05T03:43:08","slug":"advogado-geral-da-uniao-faz-a-defesa-de-dilma-na-comissao-especial-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83642","title":{"rendered":"Advogado-geral da Uni\u00e3o faz a defesa de Dilma na comiss\u00e3o especial do impeachment"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a den\u00fancia aceita pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros \u201cerros conceituais b\u00e1sicos de direito financeiro\u201d e confunde gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com gest\u00e3o financeira.<\/p>\n

\u201cQuem j\u00e1 atuou na gest\u00e3o p\u00fablica sabe disso. Mas \u00e9 poss\u00edvel que pessoas que n\u00e3o militem nessa \u00e1rea tenham dificuldade de entender\u201d, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria estabelece uma programa\u00e7\u00e3o, com uma previs\u00e3o do que vai ser arrecadado e define onde ser\u00e1 efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comiss\u00e3o especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, \u201ca despeito\u201d do controle or\u00e7ament\u00e1rio, que \u00e9 efetivado por meio do contingenciamento, que \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de gastos do or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cQuando fala-se cr\u00e9ditos suplementares n\u00e3o se est\u00e1 falando em gest\u00e3o financeira, mas or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os cr\u00e9ditos n\u00e3o t\u00eam implica\u00e7\u00e3o com o gasto financeiro.<\/p>\n

Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comiss\u00e3o na \u00faltima semana, Cardozo comparou a elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do governo ao gastos dom\u00e9sticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cO cr\u00e9dito suplementar \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto \u00e9 controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, os cr\u00e9ditos suplementares editados por decreto n\u00e3o afetaram as metas fiscais. Metas fiscais t\u00eam a ver com gest\u00e3o financeira, que \u00e9 controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples altera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar n\u00e3o implica em ofensa \u00e0 nenhuma meta estabelecida.\u201d<\/p>\n

Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento s\u00f3 poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o, se houvesse, necessariamente, uma a\u00e7\u00e3o dolosa da presidente. \u201cSabem os senhores quantos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos interv\u00eam para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relat\u00f3rios t\u00e9cnicos\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cEla [Dilma] agiu com m\u00e1-f\u00e9 quando todos os t\u00e9cnicos dizem que \u00e9 poss\u00edvel, fact\u00edvel e pode ser feito? H\u00e1 um princ\u00edpio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prev\u00ea que os atos administrativos s\u00e3o legais at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. Imaginar-se que a presidente tivera uma a\u00e7\u00e3o dolosa na edi\u00e7\u00e3o de decreto quando pr\u00f3pria AGU, o Minist\u00e9rio do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e os tribunais de contas estaduais admitiram a pr\u00e1tica de edi\u00e7\u00f5es de decretos. \u201cPortanto, se essa Casa admitir o impeachment haver\u00e1 processos de impeachment em todo o pa\u00eds, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.\u201d<\/p>\n

\"\"O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, faz sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa da presidenta Dilma, na Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, na C\u00e2mara dos Deputados (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Pedaladas <\/strong><\/p>\n

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes \u2013 tese que ele discorda \u2013 ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente n\u00e3o pode ser penalizada com a perda de mandato por essa raz\u00e3o.<\/p>\n

\u201c[A aprova\u00e7\u00e3o do impeachment] fere o princ\u00edpio da previsibilidade jur\u00eddica, fere a seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o pode o pa\u00eds viver com tal situa\u00e7\u00e3o de imprevisibilidade na gest\u00e3o governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos\u201d, argumentou Cardozo.<\/p>\n

Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma \u00e0 comiss\u00e3o especial do impeachment. Por determina\u00e7\u00e3o do presidente do colegiado, deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), os parlamentares n\u00e3o puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, no entanto, alguns deputados favor\u00e1veis a sa\u00edda de Dilma interromperam a fala de Cardozo com cr\u00edticas a ele e ao governo.<\/p>\n

Golpe de Estado<\/strong><\/p>\n

Se os termos da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem observados, mesmo que se trate de um processo pol\u00edtico, o impeachment ser\u00e1 um golpe de Estado, disse Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. Segundo o advogado-geral da Uni\u00e3o, o pedido de impeachment de um presidente da Rep\u00fablica precisa, obrigatoriamente, caracterizar um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, apresentar ato imput\u00e1vel diretamente ao presidente e a\u00e7\u00e3o dolosa do mandat\u00e1rio do pa\u00eds. Caso n\u00e3o se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da Rep\u00fablica. “[Exige] que seja um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, uma viol\u00eancia excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipifica\u00e7\u00e3o legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necess\u00e1rios para a configura\u00e7\u00e3o desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment \u00e9 inconstitucional, \u00e9 ilegal\u201d, detalhou o advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que \u00e9 um golpe? \u00c9 a ruptura da institucionalidade, golpe \u00e9 o rompimento de uma Constitui\u00e7\u00e3o, golpe \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. N\u00e3o importa se ele \u00e9 feito por armas, com canh\u00f5es ou baionetas caladas, se ele \u00e9 feito com o simples rasgar de uma Constitui\u00e7\u00e3o, sem base f\u00e1tica \u2013 ele \u00e9 golpe\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n

De acordo com Cardozo, atualmente, n\u00e3o tem mais havido golpes militares, mas isso n\u00e3o significa que golpes n\u00e3o continuem ocorrendo. \u201cPor isso, hoje buscam-se recursos ret\u00f3ricos, buscam-se discursos de formula\u00e7\u00e3o de falsos ingredientes jur\u00eddicos para justificar golpes. E isso \u00e9 grave.\u201d<\/p>\n

Vingan\u00e7a de Cunha<\/strong><\/p>\n

Na segunda parte da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou que o recebimento do pedido de impedimento da chefe do governo pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um ato de \u201cvingan\u00e7a\u201d e, por isso, caracteriza desvio de poder.<\/p>\n

Cardozo disse que h\u00e1 \u201cindiscut\u00edvel, not\u00f3rio e clamoroso desvio de poder\u201d no recebimento do pedido do impeachment. \u201cConforme [foi] fartamente noticiado pela imprensa, a decis\u00e3o do presidente Eduardo Cunha n\u00e3o visou n\u00e3o visou \u00e0 abertura do [processo de] impeachment, n\u00e3o era essa sua inten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era essa a finalidade. Sua Excel\u00eancia, Eduardo Cunha, usou da compet\u00eancia para fazer uma vingan\u00e7a e uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de \u00c9tica a favor dele\u201d, argumentou Cardozo. Cunha enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de \u00c9tica da Casa.<\/p>\n

Cunha diz que Cardozo falta com a verdade<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a defesa apresentada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o na comiss\u00e3o especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente da C\u00e2mara, o ministro n\u00e3o est\u00e1 falando a verdade e tenta polarizar com ele para evitar a discuss\u00e3o do processo de impedimento da presidenta.<\/p>\n

\u201cO ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, obviamente, est\u00e1 faltando com a verdade e exercendo de forma indigna essa defesa dele\u201d, afirmou Cunha. O deputado disse que Cardozo o ataca pelo fato de, como presidente da C\u00e2mara, ter aceitado o pedido de impeachment da presidenta. \u201cBasicamente, isso j\u00e1 foi julgado na ADPF [argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental], quando houve mandado de seguran\u00e7a. Isso foi julgado pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a iniciativa de aceita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment.\u201d<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, o advogado da Uni\u00e3o tamb\u00e9m falta com verdade ao dizer que a decis\u00e3o dele (Cunha) \u00e9 \u201cnula\u201d. Cunha enfatizou que Jos\u00e9 Eduardo Cardozo falta com a verdade \u201cporque n\u00e3o considera nem o resultado da decis\u00e3o do STF, que eles [governistas] j\u00e1 questionaram\u201d, afirmou. Cunha citou uma frase do advogado da Uni\u00e3o, segundo o qual o pedido de impeachment foi aceuti depois que o PT votou pela abertura de processo contra ele no Conselho de \u00c9tica. Eduardo Cunha enfrenta processo no Conselho de \u00c9tica por quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara lembrou ter aceitado o pedido de impeachment no dia 2 de dezembro e que a primeira vota\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica ocorreu no 15 daquele m\u00eas. \u201cEnt\u00e3o, ele falta com a verdade em todos os sentidos. Eu n\u00e3o vou ficar aqui batendo boca com ele, que busca polarizar comigo para tentar evitar a discuss\u00e3o do que ele tem que defender, que \u00e9 o processo, \u00e9 o conte\u00fado do que l\u00e1 est\u00e1, para tentar mostrar que os fatos s\u00e3o, ou n\u00e3o s\u00e3o, verdadeiros. Ele tem que defender o governo dos processos e acusa\u00e7\u00f5es colocados, de acusa\u00e7\u00f5es de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, das acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Eduardo Cunha destacou que, em vez de defender o governo, o ministro Cardozo busca o antagonismo para se esquivar de dar as explica\u00e7\u00f5es que o povo aguarda. \u201cEle tem que procurar defender o governo e n\u00e3o buscar um antagonismo qualquer para, em cima desse antagonismo, se furtar de dar as explica\u00e7\u00f5es que ele precisa dar ao pa\u00eds e de convencer a comiss\u00e3o e o plen\u00e1rio para a abertura, ou n\u00e3o, do processo [de impeachment].\u201d<\/p>\n

Para o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo est\u00e1 se desviando de sua fun\u00e7\u00e3o e, em vez de defender, tenta polarizar. “Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que ele faz isso, tentando desviar o foco do processo\u201d, afirmou Cunha.<\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Respons\u00e1vel pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a den\u00fancia aceita pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros \u201cerros conceituais b\u00e1sicos de direito financeiro\u201d e confunde gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com gest\u00e3o financeira. \u201cQuem j\u00e1 atuou na gest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83643,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[80129,86999,74666,87003,87001,87008,87010,87011,87012,73967,87000,1018,2162,27864,87009,37792,69937,68174,87007,26164,87002,54410,87005,87004,35414,87006],"class_list":["post-83642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica-2","tag-advogado-geral-da-uniao","tag-advogado-geral-da-uniao-faz-a-defesa-de-dilma-na-comissao-especial-do-impeachment","tag-agu","tag-comissao-especial","tag-comissao-especial-do-impeachment","tag-constituicao","tag-crimes-de-responsabilidade","tag-cunha-diz-que-cardozo-falta-com-a-verdade","tag-cunha-diz-que-cardozo-falta-com-a-verdade-na-defesa-da-presidenta-dilma","tag-defesa","tag-defesa-de-dilma-na-comissao-especial-do-impeachment","tag-destaque","tag-dilma-rousseff","tag-eduardo-cunha","tag-golpe-de-estado","tag-impeachment","tag-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-impeachment-dilma-rousseff","tag-impeachment-sem-base-na-constituicao-e-golpe-de-estado","tag-jose-eduardo-cardozo","tag-mara-dos-deputados","tag-pedaladas-fiscais","tag-pedido-de-impeachment-foi-vinganca-de-cunha","tag-pedido-de-impeachment-tem-erros-conceituais-basicos","tag-presidenta-dilma-rousseff","tag-recebimento-do-pedido-de-impeachment-foi-vinganca-de-cunha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}