O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de liminar contra o munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed, localizado no Vale do Jequitinhonha, e contra a empresa respons\u00e1vel pelo saneamento na cidade, para que seja imposta aos r\u00e9us a obriga\u00e7\u00e3o de adotar, no prazo de 180 dias, todas as medidas necess\u00e1rias para colocar em funcionamento sistema adequado de tratamento de esgoto sanit\u00e1rio, que atenda integralmente a popula\u00e7\u00e3o local. <\/p>\n
Proposta pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri e pela Promotoria de Justi\u00e7a de Ara\u00e7ua\u00ed, a a\u00e7\u00e3o destaca que, apesar de ter sido instalada uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) na sede do munic\u00edpio, h\u00e1 diversos locais em que os efluentes sanit\u00e1rios s\u00e3o lan\u00e7ados diretamente em cursos d\u2019\u00e1gua, sem qualquer tratamento pr\u00e9vio, causando, assim, polui\u00e7\u00e3o ambiental e riscos \u00e0 sa\u00fade humana. <\/p>\n
\u201cMesmo ap\u00f3s eventuais tratamentos praticados pela empresa respons\u00e1vel pelo saneamento, os efluentes mant\u00eam padr\u00f5es ambientais inadequados, causando, do mesmo modo, polui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e potencializando os riscos de diversas doen\u00e7as relacionadas \u00e0 falta de adequado saneamento b\u00e1sico\u201d, pontuam os promotores de Justi\u00e7a Felipe Faria de Oliveira e Ana Fl\u00e1via Afonso Drumond.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos distritos municipais, os promotores de Justi\u00e7a destacam que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais prec\u00e1ria, pois inexiste qualquer sistema de tratamento sanit\u00e1rio para os efluentes locais. <\/p>\n
Embora salientem n\u00e3o parecer razo\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o de ETEs em distritos cujas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o pequenas frente a complexidade de uma estrutura desta natureza, os representantes do MPMG observam que h\u00e1 sistemas menos complexos e mais adequados a pequenas concentra\u00e7\u00f5es populacionais, que podem e devem ser instalados em todas as aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, sob pena de polui\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos rios e c\u00f3rregos que abastecem as comunidades a jusante.<\/p>\n
A ACP pede, ainda, que, no mesmo prazo, os r\u00e9us interrompam o lan\u00e7amento de efluentes sanit\u00e1rios da sede municipal, sem tratamento pr\u00e9vio, no solo e nos cursos d\u2019\u00e1gua; que o munic\u00edpio d\u00ea efetividade ao sistema de coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio dos distritos de Ara\u00e7ua\u00ed, adotando o sistema mais adequado \u00e0s peculiaridades de cada um deles; e que os r\u00e9us realizem o monitoramento di\u00e1rio da efici\u00eancia do tratamento dos efluentes sanit\u00e1rios pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 90 dias, entregando o resultado destas an\u00e1lises ao ju\u00edzo, sem preju\u00edzo das atividades de controle e monitoramento j\u00e1 realizadas rotineiramente na ETE.<\/p>\n
Ao final da a\u00e7\u00e3o, o MPMG requer que os r\u00e9us sejam compelidos a adotar todas as medidas necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais do sistema de tratamento do esgoto sanit\u00e1rio.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de liminar contra o munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed, localizado no Vale do Jequitinhonha, e contra a empresa respons\u00e1vel pelo saneamento na cidade, para que seja imposta aos r\u00e9us a obriga\u00e7\u00e3o de adotar, no prazo de 180 dias, todas as medidas necess\u00e1rias para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58643,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[186,86997,86995,86994,86998,86996],"class_list":["post-83640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-aracuai","tag-implantacao-de-sistema-de-tratamento-de-esgoto-em-aracuai","tag-implantacao-imediata-de-sistema-de-tratamento-de-esgoto-que-atenda-toda-a-populacao-de-aracuai","tag-mpmg-requer-implantacao-imediata-de-sistema-de-tratamento-de-esgoto-que-atenda-toda-a-populacao-de-aracuai","tag-sistema-de-tratamento-de-esgoto-em-aracuai","tag-sistema-de-tratamento-de-esgoto-que-atenda-toda-a-populacao-de-aracuai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83640\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/58643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}