{"id":83283,"date":"2016-04-01T09:28:45","date_gmt":"2016-04-01T12:28:45","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83283"},"modified":"2016-04-01T09:28:46","modified_gmt":"2016-04-01T12:28:46","slug":"entenda-a-tramitacao-do-processo-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=83283","title":{"rendered":"Entenda a tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment"},"content":{"rendered":"<p>A presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de\u00a0<em>impeachment<\/em>. Nesse data se encerra o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n<p>Para que o processo de\u00a0<em>impeachment<\/em>\u00a0seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de no m\u00ednimo 342 dos 513 deputados. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal e aberta. Quando o processo come\u00e7ar, os deputados ser\u00e3o chamados a votar de acordo com a regi\u00e3o ou o estado a que pertencem. Se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar os 342 votos, o processo ser\u00e1 automaticamente arquivado. Caso contr\u00e1rio, o\u00a0<em>impeachment<\/em>\u00a0segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposi\u00e7\u00e3o de conseguir os 342.<\/p>\n<p>Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa ser\u00e1 entregue \u00e0s 16h30 pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o oral em seguida.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a comiss\u00e3o tem at\u00e9 cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que dever\u00e1 ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado at\u00e9 o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comiss\u00e3o, o parecer precisar\u00e1 dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a metade mais um dos 65 integrantes da comiss\u00e3o para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mesmo com o prazo de cinco sess\u00f5es, o relator poder\u00e1 apresentar seu parecer imediatamente na primeira sess\u00e3o. Qualquer que seja o resultado da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o parecer ainda ter\u00e1 que ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a comiss\u00e3o concluir os trabalhos, o parecer ser\u00e1 lido em plen\u00e1rio, na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. Em seguida, vai ser encaminhado para publica\u00e7\u00e3o no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara<\/em>, que come\u00e7a a circular pontualmente \u00e0s 8h. A partir desse hor\u00e1rio ser\u00e1 contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Caber\u00e1 ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sess\u00e3o para iniciar as discuss\u00f5es e a vota\u00e7\u00e3o final sobre a admissibilidade do processo.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que o parecer seja votado na comiss\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial<\/em>\u00a0e estaria pronto para ir ao plen\u00e1rio no dia 16 de abril. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dure tr\u00eas dias.<\/p>\n<p>O tr\u00e2mite do processo de\u00a0<em>impeachment<\/em>\u00a0obedece \u00e0s defini\u00e7\u00f5es contidas na Lei 1.079\/1950, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do\u00a0<em>impeachment<\/em>\u00a0na\u00a0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.<\/p>\n<p>No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no<em>\u00a0impeachment<\/em>\u00a0do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasi\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>O pedido de\u00a0<em>impeachment<\/em>\u00a0foi acatado pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Jana\u00edna Paschoal e Miguel Reale J\u00fanior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<p>Os autores do pedido dizem tamb\u00e9m que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, j\u00e1 no exerc\u00edcio do novo mandato.<\/p>\n<p>Os decretos, n\u00e3o numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilh\u00f5es a mais do que o previsto no Or\u00e7amento. Para os advogados, Dilma n\u00e3o poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio (dinheiro reservado para pagar os juros da d\u00edvida) prevista no Or\u00e7amento n\u00e3o seria cumprida.<\/p>\n<p>O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional e que, portanto, n\u00e3o se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de\u00a0impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. 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