A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) come\u00e7ou hoje (31) a discutir a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de servi\u00e7o para abranger os servi\u00e7os de telefonia fixa, telefonia m\u00f3vel e internet, que dever\u00e3o ser prestados em regime privado e n\u00e3o ter\u00e3o regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pela Ag\u00eancia. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Servi\u00e7o Convergente de Telecomunica\u00e7\u00f5es (SCT).<\/p>\n
Atualmente, apenas o servi\u00e7o de telefonia fixa \u00e9 prestado em regime de concess\u00e3o, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os pre\u00e7os regulados. Os demais servi\u00e7os, como telefonia m\u00f3vel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, s\u00e3o oferecidos em regime privado, com autoriza\u00e7\u00f5es, e seguem as regras de mercado.<\/p>\n
A proposta de Zerbone retira o servi\u00e7o de telefonia fixa do regime de concess\u00e3o e determina que todos os servi\u00e7os inclu\u00eddos no SCT ser\u00e3o prestados em regime privado.<\/p>\n
Pedido de vista<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o creio que uma divis\u00e3o artificial dos servi\u00e7os, que n\u00e3o representa efetivamente o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que temos para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, possa servir de algum benef\u00edcio para o desenvolvimento setorial. Ao contr\u00e1rio, acho que, nesse aspecto, o \u00f3rg\u00e3o regulador deve se retrair e deixar que o mercado evolua de forma mais aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas potencialidades\u201d, disse Zerbone. A proposta n\u00e3o foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Ot\u00e1vio Rodrigues.<\/p>\n O conselheiro disse que a proposta tem como objetivo adequar a telefonia fixa \u00e0 realidade do setor. \u201cO atual arcabou\u00e7o normativo foi criado em uma \u00e9poca em que a telefonia fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava engatinhando ainda e a telefonia m\u00f3vel n\u00e3o estava nem pr\u00f3xima da import\u00e2ncia que tem hoje\u201d, acrescentou.<\/p>\n Segundo as regras apresentadas hoje, a ades\u00e3o das empresas ao novo servi\u00e7o \u00e9 livre, mas elas dever\u00e3o cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na concess\u00e3o antes de migrar para o servi\u00e7o privado.<\/p>\n Revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta de Zerbone foi apresentada durante a discuss\u00e3o da revis\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa, que devem ser revistos a cada cinco anos. O prazo para aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de revis\u00e3o termina no dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, informou que a ag\u00eancia pedir\u00e1 uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n No m\u00eas passado, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma proposta prevendo que o regime de concess\u00e3o na telefonia fixa deveria ser mantido apenas para localidades que s\u00f3 t\u00eam orelh\u00f5es para comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam cobertura de telefonia celular. No restante do pa\u00eds, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autoriza\u00e7\u00f5es, mas com alguns compromissos como a manuten\u00e7\u00e3o da oferta de acessos individuais. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) come\u00e7ou hoje (31) a discutir a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de servi\u00e7o para abranger os servi\u00e7os de telefonia fixa, telefonia m\u00f3vel e internet, que dever\u00e3o ser prestados em regime privado e n\u00e3o ter\u00e3o regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pela Ag\u00eancia. 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