A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (30) o aumento da pena do feminic\u00eddio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o C\u00f3digo Penal, aumenta a pena de um ter\u00e7o (1\/3) at\u00e9 a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o texto ainda ser\u00e1 apreciado pelo Senado Federal.<\/p>\n
No texto aprovado, foram incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra pessoas portadoras de defici\u00eancia degenerativas que acarretem vulnerabilidade f\u00edsica ou mental e tamb\u00e9m se for cometido na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal prev\u00ea a pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos nos casos de homic\u00eddio contra a mulher por raz\u00f5es de condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n
Justificativa<\/strong><\/p>\n Na justificativa, o autor afirmou que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma triste realidade no pa\u00eds, mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. \u201cSabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem as medidas proibitivas e voltam a atemorizar as v\u00edtimas. Infelizmente, muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica somente terminam com a morte da ofendida\u201d, afirmou Lincoln Portela.<\/p>\n Ainda na justificativa, o deputado afirmou que aqueles que cometem o feminic\u00eddio descumprindo medida protetiva precisa ter puni\u00e7\u00e3o maior. \u201cEntendemos que o agente que comete esse delito em descumprimento de medida protetiva merece uma puni\u00e7\u00e3o mais severa, tendo em vista a maior reprovabilidade de sua conduta\u201d, argumentou.<\/p>\n \u201cA altera\u00e7\u00e3o legislativa ora proposta representa um avan\u00e7o na luta das mulheres contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, disse o autor da proposta.<\/p>\n Lactose<\/strong><\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m aprovaram projeto do Senado que obriga a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a de lactose na rotulagem de produtos aliment\u00edcios. Os deputados inclu\u00edram ainda a necessidade de informar a presen\u00e7a de case\u00edna, que \u00e9 um elemento causador de alergia.<\/p>\n Como o texto foi alterado na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, ele ter\u00e1 de retornar ao Senado para nova delibera\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (30) o aumento da pena do feminic\u00eddio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o C\u00f3digo Penal, aumenta a pena de um ter\u00e7o (1\/3) at\u00e9 a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[36464,86043,86040,21888,86042,86039,86045,36127,30158,86041,86046,86044],"class_list":["post-83186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aumento","tag-aumento-da-pena-para-homicidio-de-mulheres","tag-aumento-da-pena-para-o-crime-de-feminicidio","tag-camara","tag-camara-aprova-aumento-da-pena-para-homicidio-de-mulheres","tag-camara-aprova-aumento-da-pena-para-o-crime-de-feminicidio","tag-deputado-lincoln-portella","tag-feminicidio","tag-lei-maria-da-penha","tag-para-o-crime-de-feminicidio","tag-pena","tag-pena-para-homicidio-de-mulheres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}