O Projeto de Lei (PL) 455\/15, que pretende incentivar a cria\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos de armazenamento e conserva\u00e7\u00e3o de cord\u00f5es umbilicais no Estado, recebeu parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reuni\u00e3o desta quarta-feira (30\/3\/16), foi aprovado o parecer do deputado Cristiano Silveira (PT), que apresentou o Substitutivo n\u00ba 1 \u00e0 mat\u00e9ria. A proposi\u00e7\u00e3o tramita em 1\u00ba turno e ainda deve ser analisada pelas Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria antes de ser discutida em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O objetivo inicial da proposta, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), era criar, nas principais maternidades, hospitais e demais \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade subvencionados no Estado, banco p\u00fablico e gratuito de armazenamento de cord\u00f5es umbilicais. Tais bancos podem ajudar no tratamento de v\u00e1rias doen\u00e7as, j\u00e1 que se tornam fornecedores de c\u00e9lulas-tronco, e j\u00e1 existem v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es privadas que oferecem o servi\u00e7o.<\/p>\n
O parecer aprovado na reuni\u00e3o desta manh\u00e3, por\u00e9m, salienta que a cria\u00e7\u00e3o de tais bancos seria uma atividade administrativa de compet\u00eancia do Poder Executivo. De acordo com o documento, \u201ccompete ao chefe do Executivo avaliar a conveni\u00eancia e a oportunidade da cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Para tanto, deve ter em conta as prioridades pol\u00edticas, os fatores t\u00e9cnicos, o planejamento administrativo estabelecido para a \u00e1rea e os interesses da comunidade\u201d.<\/p>\n
Assim, o relator sugeriu que o PL passasse a tramitar na forma do Substitutivo n\u00ba 1. O novo texto n\u00e3o determina a cria\u00e7\u00e3o dos bancos de cord\u00f5es umbilicais, mas insere o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei 15.438, de 2005, que disp\u00f5e sobre o favorecimento, pelo Estado, da doa\u00e7\u00e3o de sangue de cord\u00e3o umbilical e placent\u00e1rio. O primeiro artigo da lei lista as a\u00e7\u00f5es que devem ser desenvolvidas para tal favorecimento e o Substitutivo apresentado ao projeto insere entre tais a\u00e7\u00f5es \u201co incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos e gratuitos de armazenamento de sangue de cord\u00e3o umbilical\u201d.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei (PL) 455\/15, que pretende incentivar a cria\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos de armazenamento e conserva\u00e7\u00e3o de cord\u00f5es umbilicais no Estado, recebeu parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reuni\u00e3o desta quarta-feira (30\/3\/16), foi aprovado o parecer do deputado Cristiano Silveira (PT), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83163,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40242],"tags":[85961,85955,85956,85963,85960,83310,85910,85962,85954,85957,85964,85959,85958],"class_list":["post-83162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-saude-2","tag-banco-publico-de-cordoes-umbilicais","tag-bancos-publicos-de-cordoes-umbilicais","tag-bancos-publicos-de-cordoes-umbilicais-em-minas-gerais","tag-criacao-de-banco-publico-de-cordoes-umbilicais","tag-criacao-de-bancos-publicos-de-armazenamento-e-conservacao-de-cordoes-umbilicais-em-minas-gerais","tag-deputado-arlen-santiago","tag-deputado-cristiano-silveira","tag-em-minas-gerais","tag-estado-de-minas-pode-incentivar-bancos-publicos-de-cordoes-umbilicais","tag-incentivo-a-bancos-publicos-de-cordoes-umbilicais-em-minas-gerais","tag-incentivo-a-criacao-de-banco-publico-de-cordoes-umbilicais-em-minas-gerais","tag-pl-45515","tag-projeto-de-lei-45555"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83162\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}