Os propriet\u00e1rios da fazenda Frossard e Filhos Agropecu\u00e1ria devem pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 72.400 e pens\u00e3o mensal \u00e0 mulher e aos filhos de um empregado que morreu ap\u00f3s aplicar agrot\u00f3xico na lavoura. A decis\u00e3o da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirma a decis\u00e3o da Comarca de Itambacuri.<\/p>\n
Em outubro de 1998, durante o dia, o lavrador aplicou o herbicida Tordon nas lavouras da fazenda para matar as plantas assa-peixe e cip\u00f3 preto, sem usar qualquer equipamento de seguran\u00e7a. \u00c0 noite passou mal, foi internado e faleceu no dia seguinte em decorr\u00eancia da intoxica\u00e7\u00e3o. A causa da morte foi um acidente vascular cerebral (AVC) hemorr\u00e1gico e intoxica\u00e7\u00e3o por organofosforado.<\/p>\n
A esposa e os filhos da v\u00edtima, que trabalhava na fazenda Frossard e Filhos Agropecu\u00e1ria havia tr\u00eas d\u00e9cadas, acionaram a Justi\u00e7a, em julho de 1999, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, j\u00e1 que seu sustento dependia do sal\u00e1rio do lavrador.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios da fazenda alegaram que forneceram equipamentos de seguran\u00e7a para o trabalhador, mas ele n\u00e3o os usou, sendo, portanto, o respons\u00e1vel pela intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Marcela de Oliveira Decat de Moura, em junho de 2014, acatou o pedido dos herdeiros e determinou o pagamento de R$72.400, por danos morais, a ser partilhado pelos autores do processo. Condenou tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios da fazenda ao pagamento de pens\u00e3o mensal de 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a filha menor do trabalhador, a partir do evento danoso at\u00e9 a data em que ela completar 25 anos, a partir da\u00ed reduzida a 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que a data em que o pai completaria 65 anos. Como a vi\u00fava faleceu em fevereiro de 2010, a ju\u00edza fixou o pagamento de 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensalmente aos seis filhos da vi\u00fava, do evento danoso at\u00e9 a data do falecimento da benefici\u00e1ria.<\/p>\n
As partes recorreram da decis\u00e3o, mas o relator, desembargador Pedro Aleixo, manteve a senten\u00e7a. O fato de o lavrador ter morrido em decorr\u00eancia de intoxica\u00e7\u00e3o pelo produto Tordon, utilizado no mesmo dia em que trabalhou na fazenda, \u201cbasta para a comprova\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a sua causa mortis\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Os desembargadores Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Wagner Wilson Ferreira votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os propriet\u00e1rios da fazenda Frossard e Filhos Agropecu\u00e1ria devem pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 72.400 e pens\u00e3o mensal \u00e0 mulher e aos filhos de um empregado que morreu ap\u00f3s aplicar agrot\u00f3xico na lavoura. A decis\u00e3o da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirma a decis\u00e3o da Comarca […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[85689,85693,85694,85688,85690,188,85691,85692],"class_list":["post-83041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-comarca-de-itambacuri","tag-familia-de-lavrador-morto-por-uso-de-agrotoxicos-sera-indenizada","tag-familia-de-lavrador-que-morreu-apos-aplicar-agrotoxico-em-lavoura-na-regiao-de-itambacuri-sera-indenizada","tag-fazenda-frossard-e-filhos-agropecuaria","tag-herbicida-tordon","tag-itambacuri","tag-juiza-marcela-de-oliveira-decat-de-moura","tag-marcela-de-oliveira-decat-de-moura"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83041\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}