{"id":82501,"date":"2016-03-23T13:22:22","date_gmt":"2016-03-23T16:22:22","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=82501"},"modified":"2016-03-23T13:22:22","modified_gmt":"2016-03-23T16:22:22","slug":"deliberacao-normativa-simplifica-regras-do-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=82501","title":{"rendered":"Delibera\u00e7\u00e3o Normativa simplifica regras do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

O Conselho Estadual de Patrim\u00f4nio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, a\u00a0nova Delibera\u00e7\u00e3o Normativa que regula o programa ICMS Patrim\u00f4nio Cultural. As medidas, validadas em reuni\u00e3o na sede do\u00a0Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha-MG), j\u00e1 passam a valer para os munic\u00edpios que ter\u00e3o de enviar a documenta\u00e7\u00e3o no final de 2016.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda a partir da voz ativa dos munic\u00edpios participantes do programa, por meio de semin\u00e1rios realizados, em todo o estado, durante o ano de 2015. O Iepha-MG visitou dez cidades mineiras nos territ\u00f3rios de desenvolvimento demarcados pelo\u00a0Governo do Estado. Nesta a\u00e7\u00e3o, mais de 600 representantes de cerca de 400 munic\u00edpios deram sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para compor o documento, que entra em vigor no exerc\u00edcio 2018.<\/p>\n

No processo, as demandas mais recorrentes e – por esta raz\u00e3o – incorporadas ao documento foram:<\/p>\n

– simplifica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem entregues e desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo;
\n– maior liberdade para projetos educativos;
\n– realiza\u00e7\u00e3o de rodadas, cursos e capacita\u00e7\u00f5es;
\n– revis\u00e3o dos crit\u00e9rios para a pontua\u00e7\u00e3o dos processos de tombamento e registro;
\n– considera\u00e7\u00e3o de outros investimentos que n\u00e3o os advindos do Fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural para pontua\u00e7\u00e3o;
\n– e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de informatiza\u00e7\u00e3o do programa que o tornar\u00e1 mais acess\u00edvel a todos.<\/p>\n

Guaran\u00e9sia, no sul de Minas, Formiga, oeste do Estado, Juiz de Fora e Vi\u00e7osa, na Zona da Mata, Nova Lima e Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, Diamantina, no Alto Jequitinhonha, Pirapora e Bocai\u00fava, no Norte de Minas, Governador Valadares, no Sudeste, Arax\u00e1 no Alto Parana\u00edba, e Tim\u00f3teo, na regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o mineiro, foram os munic\u00edpios visitados pelo Iepha-MG.<\/p>\n

De acordo com o diretor de Promo\u00e7\u00e3o do Iepha-MG, Fernando Pimenta Marques, a nova delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante no processo cont\u00ednuo de aperfei\u00e7oamento do programa. \u201cEsperamos que novas delibera\u00e7\u00f5es venham a contribuir para um programa s\u00f3lido e eficiente na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio Cultural do Estado\u201d, destaca. \u201cUm pr\u00f3ximo e importante passo ser\u00e1 dado a partir da implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado para atender ao programa do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural e que trar\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 maior agilidade, como tamb\u00e9m maior acessibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do programa\u201d, completa.<\/p>\n

\"\"A Casa Arthur Bernardes, em Vi\u00e7osa, tombada pelo Iepha-MG, \u00e9 um exemplo de bem cultural do estado – Foto: Izabel Chumbinho \/ Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Minas<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Maior facilidade<\/strong><\/p>\n

Um dos objetivos da nova Delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente simplificar o trabalho dos munic\u00edpios. Desse modo, os participantes passar\u00e3o a enviar os conjuntos documentais agrupados em tr\u00eas quadros: \u201cGest\u00e3o\u201d, \u201cProte\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cSalvaguarda e Promo\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural\u201d.<\/p>\n

Segundo o conselheiro do Conep, Fl\u00e1vio Carsalade, que tamb\u00e9m foi o relator do parecer sobre a proposta de altera\u00e7\u00f5es de crit\u00e9rios da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa para o programa ICMS Patrim\u00f4nio Cultural, a nova sistematiza\u00e7\u00e3o facilita o entendimento das a\u00e7\u00f5es que efetivamente comp\u00f5em o elenco de exame e facilita a s\u00edntese de a\u00e7\u00f5es que, nas normas anteriores, estavam simultaneamente em v\u00e1rios quadros. \u201cOs novos procedimentos consolidam o salutar clima de debate que se instaura na Casa e no Conep, com rela\u00e7\u00e3o a um dos mais exitosos e not\u00e1veis instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica na \u00e1rea do patrim\u00f4nio cultural no Brasil\u201d, afirma.<\/p>\n

Gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O novo \u2018Quadro I \u2013 Gest\u00e3o\u2019 simplifica e agrupa os Quadros I e IV da delibera\u00e7\u00e3o anterior (DN 02\/2015). Dessa forma, introduz o Incentivo \u00e0 ades\u00e3o aos programas e pol\u00edticas na esfera estadual, agrupa atributos em declara\u00e7\u00f5es mais abrangentes, mant\u00e9m o incentivo ao repasse de 50% ao FUMPAC e contempla recursos advindos de outras fontes. Em linhas gerais, o Quadro I passa a ser composto pelos conjuntos documentais: Pol\u00edtica Municipal de Patrim\u00f4nio e Investimentos. Eles ser\u00e3o pontuados mediante gastos realizados com recursos advindos do Fundo Municipal e de outras fontes de financiamentos.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O \u2018Quadro II \u2013 Prote\u00e7\u00e3o\u2019, por sua vez, simplifica e agrupa o Quadro II, parte do Quadro III e parte do Quadro VI da delibera\u00e7\u00e3o anterior. Com isso, promove a aproxima\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o por Tombamento e Registro, incentiva a a\u00e7\u00e3o por crit\u00e9rios tem\u00e1ticos e n\u00e3o exclusivamente geogr\u00e1ficos, al\u00e9m de consolidar uma listagem mais objetiva da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Os conjuntos documentais a que se referem aos processos de tombamento e aos processos de registro comp\u00f5em o Quadro II, assim como o conjunto documental Invent\u00e1rio.<\/p>\n

Salvaguarda e promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o novo \u2018Quadro III – Salvaguarda e Promo\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural\u2019 surge para agrupar parte do Quadro III, o Quadro V e parte do Quadro VI existentes na DN 02\/2015. Dessa maneira, o ajuste aproxima as a\u00e7\u00f5es de monitoramento por meio de a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, introduz as a\u00e7\u00f5es integradas de Educa\u00e7\u00e3o para o Patrim\u00f4nio mais abrangentes e para al\u00e9m dos muros das escolas, amplia as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de bens culturais inseridos e associados \u00e0 vida cotidiana da comunidade, al\u00e9m de passar a contemplar a\u00e7\u00f5es de Difus\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural.<\/p>\n

Laudos de estado de conserva\u00e7\u00e3o, programas de Educa\u00e7\u00e3o para o Patrim\u00f4nio e Difus\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural e os relat\u00f3rios de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00e3o do plano de salvaguarda fazem parte da documenta\u00e7\u00e3o do Quadro III.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o extra no ICMS<\/strong><\/p>\n

Em 2016, o Iepha-MG iniciou os trabalhos de invent\u00e1rio das Folias de Minas. Neste caso, os munic\u00edpios que aderirem de maneira colaborativa aos invent\u00e1rios e outras a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o promovidas pelo Instituto v\u00e3o receber uma pontua\u00e7\u00e3o extra no programa ICMS Patrim\u00f4nio Cultural. Os munic\u00edpios interessados em participar da pesquisa podem cadastrar suas folias na plataforma dispon\u00edvel no site do Iepha-MG at\u00e9 o dia 30 de abril de 2016.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural<\/strong><\/p>\n

Criado em 1995, o ICMS Patrim\u00f4nio Cultural, \u00fanico programa de indu\u00e7\u00e3o \u00e0 municipaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio no Brasil, j\u00e1 produziu alguns resultados importantes para o Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrim\u00f4nio Cultural no estado. At\u00e9 2015, 665 munic\u00edpios aprovaram legisla\u00e7\u00e3o e criaram o Fundo de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural. O n\u00famero de bens protegidos na esfera municipal tamb\u00e9m \u00e9 destaque. Em 2015, o estado j\u00e1 contava com cerca de quatro mil bens protegidos pelos munic\u00edpios. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o foram implementadas em 596 cidades mineiras. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Estadual de Patrim\u00f4nio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, a\u00a0nova Delibera\u00e7\u00e3o Normativa que regula o programa ICMS Patrim\u00f4nio Cultural. As medidas, validadas em reuni\u00e3o na sede do\u00a0Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha-MG), j\u00e1 passam a valer para os munic\u00edpios que ter\u00e3o de enviar a documenta\u00e7\u00e3o no final de 2016. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":82503,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1504,645,84567,84557,84564,84556,956,84558,84559,84568,198,84562,84563,84565,1513,247,84566,84560,84561,76057,206,1496,254,1105,18771],"class_list":["post-82501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-araxa","tag-bocaiuva","tag-casa-arthur-bernardes","tag-conep","tag-conselheiro-do-conep","tag-conselho-estadual-de-patrimonio-cultural","tag-contagem","tag-deliberacao-normativa-que-regula-o-programa-icms-patrimonio-cultural","tag-deliberacao-normativa-que-regula-o-programa-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gerais","tag-deliberacao-normativa-simplifica-regras-do-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gerais","tag-diamantina","tag-diretor-de-promocao-do-iepha-mg","tag-fernando-pimenta-marques","tag-flavio-carsalade","tag-formiga","tag-governador-valadares","tag-historico-do-icms-patrimonio-cultural","tag-icms-patrimonio-cultural","tag-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gerais","tag-iepha-mg","tag-juiz-de-fora","tag-nova-lima","tag-pirapora","tag-timoteo","tag-vicosa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}