O ministro Teori Zavascki, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22\/3) que o juiz da 13\u00aa Vara de Federal de Curitiba, S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelos inqu\u00e9ritos da opera\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, envie ao STF, imediatamente, todas as investiga\u00e7\u00f5es que envolvam o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, que atende a pedido da Advocacia-geral da Uni\u00e3o (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprud\u00eancia da Corte, a divulga\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es envolvendo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e fixou prazo de dez dias para que S\u00e9rgio Moro preste informa\u00e7\u00f5es sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios.<\/p>\n
\u201cEmbora a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que n\u00e3o ostentavam prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado das conversas \u2013 cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei \u2013 passou por an\u00e1lise que evidentemente n\u00e3o competia ao ju\u00edzo reclamado\u201d, diz o ministro do STF.<\/p>\n
Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es do di\u00e1logo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas p\u00fablicas na semana passada ap\u00f3s decis\u00e3o do juiz da primeira inst\u00e2ncia, apresentam \u201crelevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decis\u00e3o\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, a AGU, que representa a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sustenta que o juiz de primeiro grau n\u00e3o poderia ter levantado sigilo das conversas, decis\u00e3o que caberia somente ao pr\u00f3prio STF.<\/p>\n
\u201cEm primeiro lugar, porque emitida por ju\u00edzo que, no momento da sua prola\u00e7\u00e3o, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constata\u00e7\u00e3o, j\u00e1 confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a pr\u00f3pria Presidente da Rep\u00fablica. Em segundo lugar, porque a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das conversa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas interceptadas, nas circunst\u00e2ncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental \u00e0 garantia de sigilo, que tem assento constitucional\u201d, afirma Teori no despacho.<\/p>\n
Publicidade aos grampos<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como conceber, portanto, a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das conversa\u00e7\u00f5es do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o criminal. Contra essa ordena\u00e7\u00e3o expressa, que \u2013 repita-se, tem fundamento de validade constitucional \u2013 \u00e9 descabida a invoca\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico da divulga\u00e7\u00e3o ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoas p\u00fablicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade\u201d.<\/p>\n No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o leva em conta o teor das grava\u00e7\u00f5es. \u201cCumpre enfatizar que n\u00e3o se adianta aqui qualquer ju\u00edzo sobre a legitimidade ou n\u00e3o da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica em si mesma, tema que n\u00e3o est\u00e1 em causa. O que se infirma \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que a prova sequer fora apropriada \u00e0 sua \u00fanica finalidade constitucional leg\u00edtima [‘para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal’], muito menos submetida a um contradit\u00f3rio m\u00ednimo.\u201d<\/p>\n Veja aqui a \u00edntegra do despacho:<\/p>\n