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Cidad\u00e3os que tiveram ve\u00edculos roubados ou furtados podem solicitar \u00e0 Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O procedimento \u00e9 simples e sem burocracia, podendo ser feito pelo pr\u00f3prio contribuinte no site da SEF.<\/p>\n
O valor a ser devolvido \u00e9 proporcional ao per\u00edodo em que o propriet\u00e1rio ficou sem seu ve\u00edculo. Para isso, o requerente n\u00e3o pode estar inadimplente com o pr\u00f3prio imposto e deve ter a Certid\u00e3o de D\u00e9bito Tribut\u00e1rio (CDT) negativa, ou seja, n\u00e3o dever nenhum outro tributo ao Estado.<\/p>\n
O superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais da SEF, Le\u00f4nidas Marcos Torres Marques, ressalta que o primeiro passo para pedir a restitui\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 registrar o roubo ou furto do ve\u00edculo na Pol\u00edcia Civil, para que seja dado baixa nos sistemas do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) e da SEF.<\/p>\n
“De posse desse documento, basta o propriet\u00e1rio entrar no site da SEF, preencher os campos exigidos e anexar os documentos pessoais e do ve\u00edculo, escaneados”, afirma Marques. <\/p>\n
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Alerta<\/strong><\/p>\n O acesso pelo site da SEF deve ser feito na aba \u201cCidad\u00e3os\u201d, clicando em IPVA e em seguida no item Restitui\u00e7\u00e3o.Le\u00f4nidas Marques explica que o melhor momento para pedir a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o ve\u00edculo for encontrado ou ap\u00f3s virar o exerc\u00edcio, no caso de o patrim\u00f4nio n\u00e3o ser recuperado. Mas o propriet\u00e1rio pode dar entrada no pedido a qualquer instante.<\/p>\n O superintendente, no entanto, afirma que um dos motivos mais comuns que levam \u00e0 negativa do pedido dos propriet\u00e1rios \u00e9 o preenchimento de forma incorreta do formul\u00e1rio ou a n\u00e3o anexa\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos. Por isso, ele recomenda muita aten\u00e7\u00e3o a esses quesitos.<\/p>\n Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A restitui\u00e7\u00e3o do valor devido \u00e9 depositada na conta corrente indicada pelo contribuinte no formul\u00e1rio. O pagamento ocorre quando o ve\u00edculo \u00e9 encontrado, caso o roubo ou furto tenha acontecido no mesmo ano, ou no in\u00edcio do ano seguinte, caso o autom\u00f3vel n\u00e3o tenha sido recuperado at\u00e9 31 de dezembro do ano em que ocorreu o crime. Neste caso, o propriet\u00e1rio fica isento do imposto do pr\u00f3ximo ano, na hip\u00f3tese de permanecer sem o ve\u00edculo.<\/p>\n O c\u00e1lculo para saber quanto ter\u00e1 direito a receber \u00e9 muito simples. Basta dividir o valor pago do imposto por 365 e multiplicar o n\u00famero encontrado pela quantidade de dias que o contribuinte ficou sem o ve\u00edculo.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de um imposto pago de R$ 500 e de um ve\u00edculo desaparecido por 90 dias, por exemplo, o valor a restituir de IPVA seria de R$ 123,30.<\/p>\n Desconhecimento<\/strong><\/p>\n A lei que estabelece a devolu\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 a 17.247, de 27 de dezembro de 2007, mas muitos motoristas a desconhecem. Por exemplo, em 2015, o n\u00famero de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o foi de 1.557, dos quais 596 foram deferidos. Os demais est\u00e3o pendentes, podendo ainda ser concedidos.<\/p>\n “Com certeza h\u00e1 muito desconhecimento da lei. Os propriet\u00e1rios n\u00e3o sabem que \u00e9 um direito que eles t\u00eam e que \u00e9 muito simples o procedimento”, afirma o superintendente Le\u00f4nidas Marques.Ele informa que os pedidos podem ser retroativos h\u00e1 cinco anos, o que aumenta a possibilidade de algu\u00e9m que desconhecia esse direito ainda poder fazer o pedido.<\/p>\n (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cidad\u00e3os que tiveram ve\u00edculos roubados ou furtados podem solicitar \u00e0 Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG) a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O procedimento \u00e9 simples e sem burocracia, podendo ser feito pelo pr\u00f3prio contribuinte no site da SEF. 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