O engenheiro agr\u00f4nomo e gerente de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal do IMA, Nataniel Diniz Nogueira, explica que a consulta p\u00fablica vai subsidiar a atualiza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento das normas previstas na portaria a ser editada, estabelecendo de forma clara para empresas e produtores, especificidades das atividades relacionadas ao com\u00e9rcio, armazenamento, cadastro e uso de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
\u201cAo final, a portaria dar\u00e1 novos subs\u00eddios para as empresas do setor e produtores rurais atuarem, ao mesmo tempo em que ir\u00e1 facilitar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle realizado pelo IMA\u201d, argumenta.<\/p>\n
Diniz lembra que Minas Gerais \u00e9 refer\u00eancia nacional na fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e uso de agrot\u00f3xicos, com 27% do total de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas anualmente no Brasil. \u201cDesde 1991, com o advento da Lei 10.545 que passou ao IMA as fun\u00e7\u00f5es de controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o destes produtos, o Instituto j\u00e1 realizou mais de 100 mil fiscaliza\u00e7\u00f5es em estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e em prestadores de servi\u00e7o de aplica\u00e7\u00e3o\u201d, informa.<\/p>\n
Novidades<\/strong><\/p>\n A minuta da portaria que est\u00e1 em consulta p\u00fablica traz novidades. Diniz cita como exemplo que as empresas de revenda e os produtores rurais nas propriedades dever\u00e3o fazer o armazenamento destes produtos de acordo com as normas da ABNT atualizadas em 2013.<\/p>\n No caso dos produtores, por exemplo, eles dever\u00e3o seguir normas relacionadas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de qualidade e sustentabilidade que atendem a requisitos internacionais. Com isso, seus produtos estar\u00e3o qualificados para serem exportados para outros pa\u00edses.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o prevista na minuta de portaria refere-se ao cadastro de produtos agrot\u00f3xicos, retirando a exig\u00eancia de documentos que hoje n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rios e tornando o processo mais \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n \u201cEsse cadastro de produtos \u00e9 importante porque aperfei\u00e7oa o banco de dados do IMA com informa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade dos produtos e a autoriza\u00e7\u00e3o para seu uso em culturas espec\u00edficas\u201d, explica o gerente do IMA.<\/p>\n No com\u00e9rcio, a minuta de portaria em consulta reafirma a obrigatoriedade do uso pelas revendas do sistema eletr\u00f4nico de controle de estoque, por meio do qual essas empresas informam em relat\u00f3rios enviados ao IMA ,a cada semestre, a movimenta\u00e7\u00e3o de compra e venda destes produtos.<\/p>\n Para as empresas prestadoras de servi\u00e7os (que fazem a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos) com sede em outros estados e que queiram atuar em Minas, a minuta prev\u00ea que elas poder\u00e3o registrar-se em Minas de forma mais \u00e1gil, apresentando os registros no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e no respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador nos estados de origem.<\/p>\n Quanto \u00e0s embalagens vazias de agrot\u00f3xicos, a minuta reitera os atuais procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o que deve ser feita \u00e0s unidades de recebimento licenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o estadual de meio ambiente de Minas Gerais. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 feita mediante a execu\u00e7\u00e3o do sistema da log\u00edstica reversa, que consiste em o usu\u00e1rio devolver as embalagens vazias no local licenciado e a ind\u00fastria fazer o recolhimento e destina\u00e7\u00e3o final das mesmas.<\/p>\n \u201cEsperamos a participa\u00e7\u00e3o de todos aqueles que queiram contribuir para o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o mineira que rege o setor de agrot\u00f3xicos. Os benef\u00edcios s\u00e3o para todos: sociedade, empresas do setor e o meio ambiente. E a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Bastar entrar no site do IMA, acessar o link consulta p\u00fablica, onde est\u00e3o dispon\u00edveis a minuta da portaria e a ficha de participa\u00e7\u00e3o que, depois, dever\u00e1 ser enviada por e-mail para o IMA no endere\u00e7o que consta da minuta\u201d, pondera Nataniel Diniz. Ele completa que ap\u00f3s o prazo final para a consulta um grupo de trabalho no IMA ir\u00e1 analisar as sugest\u00f5es recebidas. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) abriu consulta p\u00fablica \u00e0 minuta de portaria que estabelece normas para cadastro, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento, exposi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e afins e a destina\u00e7\u00e3o de suas embalagens vazias. A consulta ficar\u00e1 aberta por 60 dias, sendo 15 de maio o prazo final para os interessados encaminharem as sugest\u00f5es. 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