As novas al\u00edquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos s\u00f3 valer\u00e3o a partir de 2017, informou ontem (18) o Minist\u00e9rio da Fazenda. Por causa do princ\u00edpio da anualidade, estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda s\u00f3 podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 692, que estabeleceu al\u00edquotas progressivas sobre ganhos de capital, foi publicada ontem (17) \u00e0 noite em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto tinha sido aprovado no in\u00edcio de fevereiro pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo que estabelecia que as faixas de ganhos de capital aplicadas a cada al\u00edquota fossem reajustadas conforme a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. A medida reduziria a arrecada\u00e7\u00e3o do governo a cada ano.<\/p>\n
At\u00e9 agora, quem obtinha ganhos de capital na venda de um bem, como um im\u00f3vel, ou direito, como direitos autorais, pagava 15% de Imposto de Renda independentemente do valor do lucro. A partir de 2017, somente os ganhos de capital de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es ser\u00e3o tributadas em 15%. A al\u00edquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 10 milh\u00f5es, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
As al\u00edquotas s\u00e3o chamadas de progressivas porque, proporcionalmente, taxam os mais ricos, que t\u00eam ganhos de capital maiores do que os menos ricos. O governo esperava refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano com o novo modelo de cobran\u00e7a, mas as mudan\u00e7as introduzidas pelo Congresso durante a tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria reduziram a proje\u00e7\u00e3o pela metade, para R$ 900 milh\u00f5es.<\/p>\n
Originalmente, o governo tinha proposto uma al\u00edquota de 15% para ganhos de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Acima desse valor, os percentuais subiriam gradualmente at\u00e9 chegarem a uma al\u00edquota de 30% para ganhos acima de R$ 20 milh\u00f5es. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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