{"id":81780,"date":"2016-03-16T10:44:04","date_gmt":"2016-03-16T13:44:04","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=81780"},"modified":"2016-03-16T10:44:04","modified_gmt":"2016-03-16T13:44:04","slug":"minas-gerais-mantem-parcelamento-do-salario-de-servidores-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=81780","title":{"rendered":"Minas Gerais mant\u00e9m parcelamento do sal\u00e1rio de servidores"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta ter\u00e7a-feira (15\/3\/16), o secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, afirmou que, at\u00e9 o final de mar\u00e7o, ser\u00e1 anunciado o novo calend\u00e1rio com as datas dos pagamentos do pr\u00f3ximo trimestre, nos meses de abril, maio e junho, conforme acordado com entidades representativas do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

O parcelamento dos sal\u00e1rios foi adotado no in\u00edcio do ano em virtude da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado. Desde janeiro, os servidores do Executivo que ganham mais que R$ 6 mil t\u00eam recebido seus sal\u00e1rios em tr\u00eas parcelas e, os que recebem at\u00e9 R$ 6 mil, em duas parcelas. Somente os servidores com sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas t\u00eam recebido seus sal\u00e1rios em parcela \u00fanica. Esses representam 75% do total.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 preciso acompanhar todos os fatores que incidem nas contas do Estado, como a arrecada\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, para se chegar a uma defini\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo trimestre. Com a previs\u00e3o de um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio para o ano de 2016 de R$ 8,9 bilh\u00f5es, o secret\u00e1rio ponderou que esta \u00e9 uma realidade existente desde 2013, o que mostra, na sua avalia\u00e7\u00e3o, uma deteriora\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro do Estado.<\/p>\n

De acordo com Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, entre os fatores que contribuiriam para isso e afetariam o fluxo financeiro do Estado est\u00e3o o peso que a folha de pagamento representa para o or\u00e7amento estadual, bem como a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Conforme explicou, o or\u00e7amento de 2016 tem uma receita projetada de R$ 83,1 bilh\u00f5es, com despesas na faixa de R$ 92 bilh\u00f5es, sendo que, desse montante, R$ 45,5 bilh\u00f5es seriam gastos somente para pagamento de pessoal.<\/p>\n

Agregado a isso, ele apontou que as despesas com pessoal cresceram nos \u00faltimos anos bem mais do que a receita corrente l\u00edquida, sendo que, em 2015, os gastos com pessoal cresceram 18,9%, enquanto a receita corrente l\u00edquida caiu 1,8%. O secret\u00e1rio ainda ponderou que, no esfor\u00e7o do governo de equilibrar as contas, h\u00e1 a previs\u00e3o de um contingenciamento de quase R$ 2 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2016.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda apontou que o total das despesas correntes com pessoal e encargos sociais no Executivo sofreu uma varia\u00e7\u00e3o de 19,5% entre 2014 e 2015. Considerando o Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Tribunal de Contas, o crescimento das despesas com pessoal chegou a uma varia\u00e7\u00e3o de 18,8%.<\/p>\n

Limite prudencial<\/strong> \u2013 No levantamento, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es ainda apresentou que a despesa bruta com pessoal no ano de 2015 chegou ao total de R$ 43,4 bilh\u00f5es, o que representaria 92% da receita corrente l\u00edquida, desconsiderando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos advindos dos dep\u00f3sitos judiciais, ou 84%, considerando os dep\u00f3sitos. Nesse cen\u00e1rio, ele lembrou que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal na despesa com pessoal.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Respondendo aos questionamentos dos parlamentares sobre o reajuste do piso da educa\u00e7\u00e3o e se isso causaria mais impactos para as contas do governo, o secret\u00e1rio disse que o governo est\u00e1 se esfor\u00e7ando para honrar o acordo feito com setor. \u201cTivemos uma atualiza\u00e7\u00e3o do governo federal de mais de 11% do piso nacional do magist\u00e9rio. Estamos em negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o consideramos adequado um ajuste nacional que tenha crescimentos acima do IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo)\u201d, ponderou.<\/p>\n

\"\"Os secret\u00e1rios Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es e Jos\u00e9 Afonso Bicalho participaram de reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Foto: Clarissa Bar\u00e7ante \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Aumento de sal\u00e1rios teria agravado situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho, ratificou as explica\u00e7\u00f5es apresentadas por Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es para justificar a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o na qual se encontra o Estado, que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, pode ser explicada ao se analisar a quest\u00e3o do pagamento dos limites constitucionais, da d\u00edvida p\u00fablica e dos gastos com pessoal. Segundo ele, em 2007, 66% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado eram comprometidos com a despesa de pessoal de todos os Poderes, percentual que teria subido para 84% em 2015. \u201cA Receita Corrente do Estado est\u00e1 praticamente toda comprometida com pessoal\u201d, disse.<\/p>\n

Ainda sobre esse ponto, ele esclareceu que os consecutivos aumentos dos sal\u00e1rios dados contribu\u00edram para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o. \u201cA partir 2011, a despesa de pessoal cresce, desvinculada da realidade de receita do Estado, por isso \u00e9 que passa a comprometer tanto. Quando voc\u00ea d\u00e1 um aumento, isso vira despesa\u201d, disse. Respondendo a questionamentos dos parlamentares presentes, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m disse que a expectativa de aumento da receita com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Um segundo fator que contribui para o d\u00e9ficit do Estado seria a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. De acordo com Jos\u00e9 Afonso Bicalho, o Estado comprometia R$ 1,5 bilh\u00e3o de sua despesa com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, valor que, no ano passado, passou para R$ 6,8 bilh\u00f5es e, em 2016, chegar\u00e1 aos R$ 6,9 bilh\u00f5es. Ele classificou como injusto para os Estados o indexador usado para esse c\u00e1lculo. Agregado a isso, o secret\u00e1rio citou as novas d\u00edvidas contra\u00eddas a partir de 2003, que teriam aumentado R$ 7 bilh\u00f5es somente no ano passado, com a alta do d\u00f3lar.<\/p>\n

M\u00ednimo constitucional<\/strong> \u2013 Ele tamb\u00e9m pontuou que, em 2013, o Estado n\u00e3o cumpria com o investimento m\u00ednimo de 25% na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, previsto constitucionalmente. \u201cAo cumprir, isso afeta o or\u00e7amento. O primeiro ano que o Estado cumpriu os 25% para a educa\u00e7\u00e3o foi em 2015 e parte do nosso d\u00e9ficit vem da\u00ed\u201d, explicou. Outro ponto que contribuiria para o desequil\u00edbrio das contas seria a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria do Estado. Segundo ele, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio foi de R$ 10 bilh\u00f5es em 2015 e chegar\u00e1 a R$ 13 bilh\u00f5es em 2016.<\/p>\n

Deputados questionam secret\u00e1rios sobre situa\u00e7\u00e3o financeira de MG<\/strong><\/p>\n

Um dos autores do requerimento para a audi\u00eancia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) fez uma s\u00e9rie de questionamentos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado. Ele explicou que um dos motivos principais da reuni\u00e3o seria conhecer a previs\u00e3o e o planejamento do governo para o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores, no per\u00edodo de abril a dezembro de 2016, e se haveria algum risco de n\u00e3o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

Gustavo Valadares tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado, cujo d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio previsto para 2016 era de R$ 8,9 bilh\u00f5es, embora ele acredite que esse valor possa chegar a R$ 12 bilh\u00f5es. O deputado finalizou fazendo cr\u00edticas \u00e0 reforma administrativa encaminhada pelo Executivo, que teria gerado aumento de despesas, e cobrou o encaminhamento \u00e0 ALMG de uma nova reforma.<\/p>\n

O deputado Gustavo Corr\u00eaa (DEM), tamb\u00e9m autor do requerimento para o debate, lembrou que, por 12 anos, durante a gest\u00e3o do PSDB no Estado, os sal\u00e1rios dos servidores foram pagos at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas. O parlamentar ainda disse que, em 2015, o governo teria se \u201capropriado\u201d dos dep\u00f3sitos judiciais, al\u00e9m de ter aumentado o ICMS para grande parte dos produtos, sob a justificativa de aumento de receitas, para que o pagamento fosse feito at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil. \u201cDisse que faria a reforma administrativa, para cortes desnecess\u00e1rios, e o que vimos foi o contr\u00e1rio\u201d, criticou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m autor do requerimento, o deputado Carlos Pimenta (PDT) cobrou quais seriam as propostas para que o governo mude o atual panorama financeiro do Estado. \u201cN\u00e3o vamos mudar esse quadro se o Estado n\u00e3o economizar, n\u00e3o propuser novas receitas e se n\u00e3o houver cortes profundos\u201d, disse.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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