Uma liminar concedida pela 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte proibiu \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico de coibir a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos destinados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual de passageiros.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada pelo juiz Michel Curi e Silva na \u00faltima quinta-feira (10\/3), decorre de um mandado de seguran\u00e7a coletivo impetrado pela Sociedade de Usu\u00e1rios de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Minas Gerais.<\/p>\n
A Empresa de Transportes e Tr\u00e2nsito de Belo Horizonte (BHTrans), respons\u00e1vel por gerenciar e fiscalizar os transportes e o tr\u00e2nsito da capital mineira, \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os citados na decis\u00e3o. Ficam impedidos tamb\u00e9m de coibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos aplicativos a Guarda Municipal, a Pol\u00edcia Militar e o Detran-MG.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Michel Curi e Silva cita o Uber como um exemplo desses aplicativos. Ele considerou se tratar de um trabalho diferente do que \u00e9 feito por taxistas. \u201cO servi\u00e7o de transporte de pessoas, oferecido atrav\u00e9s de aplicativo de dispositivo m\u00f3vel, como por exemplo, o Uber, insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, n\u00e3o se confundindo com o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte prestado por taxistas, mediante permiss\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, escreveu.<\/p>\n
O magistrado destacou que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, entre os fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito est\u00e3o os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Em nota, a a empresa do tr\u00e2nsito informou que ainda n\u00e3o foi notificada da liminar. A empresa acrescentou que, quando for oficialmente comunicada da decis\u00e3o, ir\u00e1 avaliar a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em janeiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, M\u00e1rcio Lacerda, sancionou a Lei Municipal 10.900\/2016. Segundo o texto, aplicativos voltados para o transporte pago de passageiros s\u00f3 poderiam operar na capital mineira se usassem m\u00e3o de obra de motoristas autorizados pelo governo. Ou seja, o Uber s\u00f3 poderia funcionar se seus motoristas credenciados fossem taxistas credenciados.<\/p>\n Segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, os prestadores do servi\u00e7o deveriam ter ainda o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) na capital, obrigando as empresas a recolherem impostos municipais. A n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras poderia render aos aplicativos multas de R$ 30 mil. No entanto, a Lei s\u00f3 passaria a valer ap\u00f3s sua regulamenta\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n No m\u00eas passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 98% dos moradores de Belo Horizonte querem que o Uber continue operando na cidade. Apontou tamb\u00e9m que 86% acreditam na possibilidade de alguma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o, enquanto 12% acham que o aplicativo deve seguir funcionando da mesma forma como atua hoje. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma liminar concedida pela 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte proibiu \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico de coibir a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos destinados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte individual de passageiros. A decis\u00e3o, tomada pelo juiz Michel Curi e Silva na \u00faltima quinta-feira (10\/3), decorre de um mandado de seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81727,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[82783,82790,24805,1018,82784,82786,82782,3393,82785,82787,82789,43276,82791,82788],"class_list":["post-81726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-1a-vara-de-fazenda-publica-de-belo-horizonte","tag-autorizacao-do-uso-do-uber-em-belo-horizonte","tag-bhtrans","tag-destaque","tag-juiz-michel-curi-e-silva","tag-lei-municipal-10-9002016","tag-liminar-impede-poder-publico-de-coibir-uso-do-uber-em-belo-horizonte","tag-marcio-lacerda","tag-michel-curi-e-silva","tag-prefeito-de-belo-horizonte","tag-proibicao-do-uso-do-uber-em-belo-horizonte","tag-uber","tag-uber-em-belo-horizonte","tag-uso-do-uber-em-belo-horizonte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=81726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/81727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=81726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=81726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=81726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}