A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer per\u00edcias m\u00e9dicas no prazo de at\u00e9 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das per\u00edcias foram determinadas em pedido liminar na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em raz\u00e3o da greve dos peritos.<\/p>\n
A subprocuradora da Rep\u00fablica, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, explicou que a greve s\u00f3 agravou um problema de falta de peritos e \u201cfilas de espera enormes\u201d que chegam a 180 dias em alguns lugares do pa\u00eds. \u201cO que n\u00f3s conclu\u00edmos \u00e9 que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, n\u00e3o funciona mais e n\u00e3o conseguimos resolver esse problema\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo Vitobello, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 trabalhando com v\u00e1rias hip\u00f3teses alternativas. Uma delas \u00e9 que as licen\u00e7as para per\u00edodos curtos sejam dadas com base na licen\u00e7a do m\u00e9dico assistente. \u201cAfastamento de at\u00e9 15 dias \u00e9 de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador j\u00e1 tem que fazer per\u00edcia. Isso n\u00e3o faz sentido, j\u00e1 que todo mundo passa por m\u00e9dico assistente, do SUS ou particular\u201d, explicou.<\/p>\n
Duas quest\u00f5es precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa de per\u00edcia em alguns casos e, no caso de haver per\u00edcia, se ela pode ser feita por outro m\u00e9dico que n\u00e3o o perito.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio, caso o segurado n\u00e3o consiga fazer a per\u00edcia no prazo, tamb\u00e9m \u00e9 uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracaj\u00fa, onde a prorroga\u00e7\u00e3o da per\u00edcia \u00e9 feita com base no atestado do m\u00e9dico do segurado.<\/p>\n
Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito \u00e9 indispens\u00e1vel, pois ele pode verificar diferen\u00e7as entre doen\u00e7a e incapacidade, por exemplo. \u201cO cidad\u00e3o tende a achar que doen\u00e7a \u00e9 incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, \u00e0s vezes n\u00e3o precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de \u00f4nibus, por exemplo\u201d, disse.<\/p>\n
Concess\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) tamb\u00e9m trabalha por alternativas \u00e0 per\u00edcia e para melhorar o atendimento do INSS \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, a DPU no Distrito Federal pediu que a concess\u00e3o do benef\u00edcio em todo o pa\u00eds fosse feita com base em atestado m\u00e9dico, caso a per\u00edcia n\u00e3o fosse feita em at\u00e9 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a a\u00e7\u00e3o do MPF no Rio de Janeiro \u00e9 mais ampla (obrigando a per\u00edcia em 15 dias), remeteu a a\u00e7\u00e3o da DPU para l\u00e1.<\/p>\n Segundo o defensor p\u00fablico federal, Eduardo Queiroz, desde 2013, o regime de concess\u00e3o autom\u00e1tico e provis\u00f3rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a funciona no Rio Grande do Sul, em a\u00e7\u00e3o conquistada pela DPU. \u201cNa \u00e9poca, foi constatado problemas locais tendo em vista defici\u00eancias da ger\u00eancia. E se estabeleceu um servi\u00e7o de concess\u00e3o administrativa que pode ser replicado pelo resto do pa\u00eds, em qualquer lugar que se verifique essa defici\u00eancia, seja por motivos circunstanciais, como foi a greve, ou n\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n O INSS padronizou, ent\u00e3o, o documento m\u00e9dico a ser apresentado pelo segurado, para que n\u00e3o houvessem fraudes. Queiroz diz, entretanto, que \u00e9 preciso resguardar a boa f\u00e9 do cidad\u00e3o e a lei que trata do exerc\u00edcio da medicina, que diz que o m\u00e9dico \u00e9 um profissional habilitado para emitr certificados nesse sentido. \u201cA burocracia n\u00e3o pode vir \u00e0 frente da presta\u00e7\u00e3o constitucional. Somos feitos de ref\u00e9m, seja da luta salarial ou da defici\u00eancia administrativa. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar no meio disso\u201d, argumentou o defensor.<\/p>\n Valoriza\u00e7\u00e3o dos peritos<\/strong><\/p>\n Para a subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que trata do trabalho dos peritos \u00e9 preciso ser feito com cautela e n\u00e3o pode impedir o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios tem car\u00e1ter alimentar e o principal p\u00fablico atendido \u00e9 de pessoas mais pobres.<\/p>\n \u201cQueremos valorizar a carreira. Queremos que o perito fa\u00e7a a parte que indispens\u00e1vel que ele fa\u00e7a, porque vai fazer melhor, do que ficara assoberbado. Est\u00e1 todo mundo convencido que a sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fazer concurso e nomear mais peritos, a carreira n\u00e3o \u00e9 atrativa. T\u00eam lugares sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando v\u00e3o para l\u00e1, depois pedem exonera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n A greve dos peritos do INSS come\u00e7ou em 4 de setembro e foi encerrada parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com atendimento apenas \u00e0queles que ainda n\u00e3o haviam se submetido \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o compromisso dos m\u00e9dicos em fazer um esfor\u00e7o para, em seis meses, dar conta da demanda de atendimentos reprimida.<\/p>\n Estimativa do INSS aponta que mais de 1,3 milh\u00e3o de per\u00edcias deixaram de ser feitas.<\/p>\n Com o acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comit\u00ea, a principal reivindica\u00e7\u00e3o dos grevistas, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos peritos, de 40 horas para 30 horas semanais. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer per\u00edcias m\u00e9dicas no prazo de at\u00e9 15 dias, a partir da data do agendamento. 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