{"id":80680,"date":"2016-03-03T11:22:40","date_gmt":"2016-03-03T14:22:40","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80680"},"modified":"2016-03-03T11:25:20","modified_gmt":"2016-03-03T14:25:20","slug":"minas-gerais-tem-87-estabelecimentos-habilitados-para-acolhimento-de-mulheres-vitimas-de-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80680","title":{"rendered":"Minas Gerais tem 87 estabelecimentos habilitados para acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"<p>Mais que uma data comemorativa, o 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, deve ser tratado como oportunidade para ser feita uma reflex\u00e3o sobre o papel delas na sociedade e um momento para se discutir e buscar solu\u00e7\u00f5es, sobretudo para a supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. Ela pode trazer como consequ\u00eancias mortes, les\u00f5es, traumas f\u00edsicos e v\u00e1rios tipos de agravos mentais e emocionais. Al\u00e9m disso, \u00e9 respons\u00e1vel pela diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida das mulheres e de suas fam\u00edlias, gerando preju\u00edzos \u00e0 sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidad\u00e3. A viol\u00eancia pode tamb\u00e9m causar doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, gravidez indesejada, dist\u00farbios sexuais, depress\u00e3o, entre outros agravos.<\/p>\n<p><strong>Atendimento no SUS<\/strong><\/p>\n<p>No Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual \u00e9 integral e obrigat\u00f3rio em todos os hospitais integrantes da rede, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 12.845\/2013. Para tanto, uma rede de cuidado \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual foi qualificada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais, 87 hospitais est\u00e3o habilitados como refer\u00eancias do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Sexual. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.590, de 09 de dezembro de 2014. Esses estabelecimentos oferecem atendimento emergencial, integral e multidisciplinar \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, e se necess\u00e1rio, encaminham aos servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>O atendimento cl\u00ednico e psicol\u00f3gico nesses hospitais funciona em regime integral, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, e \u00e9 realizado de forma humanizada, respeitando o sigilo e a privacidade das v\u00edtimas. Al\u00e9m disso, essas unidades s\u00e3o respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de medicamentos preventivos de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e tamb\u00e9m anticoncep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>Conforme explica a refer\u00eancia t\u00e9cnica no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG), Soane Souza, essas 87 unidades funcionam como \u201cportas de entrada\u201d \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Estado.<\/p>\n<p>\u201cDepois de serem atendidas por algum hospital dessa rede, as v\u00edtimas ser\u00e3o referenciadas para um servi\u00e7o de acompanhamento durante os pr\u00f3ximos 6 meses, que avaliar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dessa pessoa, e ao final desse per\u00edodo, realizar\u00e1 os exames laboratoriais necess\u00e1rios para sua alta. Para isso, \u00e9 de responsabilidade de cada munic\u00edpio o desenho de sua rede de acompanhamento a essas v\u00edtimas\u201c, explica Soane.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.saude.mg.gov.br\/images\/noticias_e_eventos\/000_2016\/Servi%C3%A7o_de_Aten%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0s_Pessoas_em_Situa%C3%A7%C3%A3o_de_Viol%C3%AAncia_Sexual.pdf\" target=\"_blank\"><em>Clique aqui e veja quais s\u00e3o os 87 estabelecimentos refer\u00eancia do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Sexual (www.saude.mg.gov.br).<\/em><\/a><\/p>\n<p>Orienta\u00e7\u00f5es sobre como agir em caso de viol\u00eancia contra mulher<\/p>\n<p><strong>Cirurgia reparadora<\/strong><\/p>\n<p>Desde o dia 31 de dezembro de 2015, s\u00e3o obrigat\u00f3rias, nos servi\u00e7os do SUS, pr\u00f3prios, contratados e conveniados, a oferta e a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia pl\u00e1stica reparadora de sequelas de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>A Lei 13.239 determina que hospitais e centros de sa\u00fade p\u00fablica, ao receberem v\u00edtimas de viol\u00eancia, dever\u00e3o informar \u00e0s mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica para repara\u00e7\u00e3o das les\u00f5es ou sequelas de agress\u00e3o comprovada. A mulher v\u00edtima de viol\u00eancia grave que necessitar de cirurgia dever\u00e1 procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorr\u00eancia da agress\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a Lei, o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia dever\u00e1 preparar um diagn\u00f3stico formal, expresso, encaminhando essa documenta\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel pela unidade de sa\u00fade respectiva, para a devida autoriza\u00e7\u00e3o. O hospital ou centro de sa\u00fade que n\u00e3o comunicar oficialmente a situa\u00e7\u00e3o ou impedir o acesso da mulher ao atendimento est\u00e3o sujeitos a penalidades, que v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de multa, a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7os especializados<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac), por meio da Subsecretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, tamb\u00e9m tem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Uma delas \u00e9 o \u00d4nibus Lil\u00e1s, que leva servi\u00e7os especializados da Rede de Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia a locais distantes e de dif\u00edcil acesso, como o campo, floresta e \u00e1guas.<\/p>\n<p>\u201cOs ve\u00edculos percorrem \u00e1reas como assentamentos, quilombos e comunidades ribeirinhas. Os servi\u00e7os incluem preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, e colaboram para a apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e enquadramento legal, al\u00e9m de oferecer a\u00e7\u00f5es educativas, com a promo\u00e7\u00e3o de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, fortalecendo a rede de enfretamento \u00e0 viol\u00eancia no interior do estado\u201d, explica a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Larissa Amorim.<\/p>\n<p>O Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais (CERNA), que funciona na Casa dos Direitos Humanos (Avenida Amazonas, 558 &#8211; Centro &#8211; Belo Horizonte), tamb\u00e9m atende mulheres em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de g\u00eanero, oferecendo acolhimento, acompanhamento psicossocial e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com o objetivo de proporcionar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao rompimento e supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ocorrida. O Cerna tamb\u00e9m proporciona forma\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de outros centros no interior de Minas. Em 2015, o CERNA realizou 4.513 atendimentos. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais que uma data comemorativa, o 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, deve ser tratado como oportunidade para ser feita uma reflex\u00e3o sobre o papel delas na sociedade e um momento para se discutir e buscar solu\u00e7\u00f5es, sobretudo para a supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher. 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