{"id":80658,"date":"2016-03-02T21:19:59","date_gmt":"2016-03-03T00:19:59","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80658"},"modified":"2016-03-03T18:17:05","modified_gmt":"2016-03-03T21:17:05","slug":"dois-ex-prefeitos-de-municipio-do-vale-do-rio-doce-sao-acusados-de-fraudes-e-falsificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80658","title":{"rendered":"Dois ex-prefeitos de munic\u00edpio do Vale do Rio Doce s\u00e3o acusados de fraudes e falsifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Atual procurador-geral do Munic\u00edpio de Governador Valadares, que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, exercia o cargo de assessor jur\u00eddico do munic\u00edpio de Central de Minas, tamb\u00e9m foi denunciado.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) denunciou Ageu Diniz de Oliveira e Gilmar Dornelas de Souza, ex-prefeitos do munic\u00edpio de Central de Minas, pelos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (artigo 297 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

O atual procurador-geral do Munic\u00edpio de Governador Valadares, Schinyder Exupery Cardozo, que, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, exercia o cargo de assessor jur\u00eddico de Central de Minas, tamb\u00e9m foi denunciado juntamente com a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o, Valdirene da Silva.<\/p>\n

Eles s\u00e3o acusados de irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais, em conluio e com o intuito de favorecer o empres\u00e1rio Wuelton Martins, tamb\u00e9m denunciado pelo MPF.<\/p>\n

Os fatos tiveram in\u00edcio em dezembro de 2007, quando o ent\u00e3o prefeito Ageu Diniz de Oliveira firmou com a Caixa Econ\u00f4mica Federal contrato para a constru\u00e7\u00e3o de 40 unidades habitacionais no \u00e2mbito do programa Carta de Cr\u00e9dito FGTS-Opera\u00e7\u00f5es Coletivas.<\/p>\n

O valor do investimento foi de R$ 557.531,20, sendo R$ 279.934,00 financiados pela Caixa e o restante (R$ 277.597,20) aplicado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n

Dez meses depois, mais precisamente \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, o prefeito Ageu Diniz de Oliveira efetuou contrata\u00e7\u00e3o direta, ou seja, sem licita\u00e7\u00e3o, da empresa W & M Construtora Ltda, administrada por Wuelton Martins, para dar in\u00edcio \u00e0s obras. <\/p>\n

A iniciativa violou, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei 8.666\/93, o pr\u00f3prio contrato firmado com a Caixa, que, em sua cl\u00e1usula quinta, previa a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Dias depois da contrata\u00e7\u00e3o direta, o ent\u00e3o prefeito e a presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o, em conluio com Wuelton Martins, realizaram um simulacro de procedimento licitat\u00f3rio supostamente destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o formal da empresa que iria executar uma obra que j\u00e1 estava sendo realizada pela W&M Construtora.<\/p>\n

O MPF afirma que “o Convite n\u00ba 24\/2008 foi realizado apenas para formalizar a rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecida anteriormente, sem licita\u00e7\u00e3o, entre o Munic\u00edpio de Central de Minas\/MG e a W&M Construtora Ltda, tratando-se, portanto, de procedimento fict\u00edcio, que foi integralmente falsificado pelos denunciados”.<\/p>\n

Prova disso, conforme se apurou durante as investiga\u00e7\u00f5es, \u00e9 que a estimativa de pre\u00e7o indicada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal equivaleu exatamente, inclusive nos centavos, \u00e0 proposta apresentada pela W&M. <\/p>\n

Mas o procedimento tamb\u00e9m teve outras graves irregularidades, como falsifica\u00e7\u00e3o das datas de emiss\u00e3o de certid\u00f5es, aus\u00eancia de documentos obrigat\u00f3rios, inobserv\u00e2ncia de prazos legais, e, at\u00e9, modifica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as integrantes do edital ap\u00f3s a conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m ressalta que o in\u00edcio das obras antes da licita\u00e7\u00e3o foi comprovado em vistoria realizada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal no dia 4 de dezembro de 2008, portanto, pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o (ocorrida em 20 de outubro). T\u00e9cnicos da Caixa constataram que a obra estava adiantada em 21 dias, e que, al\u00e9m da conclus\u00e3o da primeira etapa do cronograma f\u00edsico financeiro, j\u00e1 haviam sido executados 71,35% das obras previstas na segunda etapa.<\/p>\n

Na verdade, conforme se apurou durante as investiga\u00e7\u00f5es, 11 das 40 unidades habitacionais j\u00e1 haviam sido constru\u00eddas antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novo prefeito, mesmas ilegalidades – As irregularidades persistiram durante a gest\u00e3o do novo prefeito, Gilmar Dornelas de Souza, eleito em 2008. <\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, no final de 2008, a W&M Construtora supostamente passou por dificuldades financeiras e encerrou, pelo menos do ponto de vista formal, suas atividades, ficando em d\u00e9bito com a Receita Federal. <\/p>\n

Wuelton Martins, que havia sido contratado pelo novo prefeito de Central de Minas como secret\u00e1rio municipal de Obras, possu\u00eda uma outra firma, a D&E Construtora Nunes Ltda. O detalhe \u00e9 que ele constitu\u00edra essa empresa em nome de “laranjas”: sua prima Daniela Lopes Carneiro e seu irm\u00e3o Ermando Martins. <\/p>\n

A partir do in\u00edcio do ano de 2009, foi a D&E que passou a executar, sem licita\u00e7\u00e3o, as obras relativas ao Contrato n\u00ba 190.174-90.<\/p>\n

O MPF explica que isso aconteceu porque os acusados perceberam que a irregularidade fiscal da W&M impediria a libera\u00e7\u00e3o dos recursos por parte da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para contornar a situa\u00e7\u00e3o e, principalmente, manter o contrato em m\u00e3os do acusado Wuelton, eles “chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a transfer\u00eancia formal da execu\u00e7\u00e3o da obra para a empresa D&E Construtora Nunes Ltda, por meio de uma licita\u00e7\u00e3o forjada, era a melhor estrat\u00e9gia”.<\/p>\n

Novamente foram praticados os mesmos crimes. Conforme o pr\u00f3prio empres\u00e1rio admitiu, em depoimento ao MPF, a D&E passou a executar as obras desde o ano de 2009 e a segunda licita\u00e7\u00e3o somente foi realizada em junho de 2011.<\/p>\n

“A verdade, contudo, \u00e9 que essa licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu, tendo sido simulada com o \u00fanico prop\u00f3sito de assegurar a impunidade ou vantagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa indevida”, com os denunciados recorrendo ao mesmo expediente ilegal utilizado para legitimar a primeira contrata\u00e7\u00e3o da W&M Construtora, registra a den\u00fancia.<\/p>\n

O MPF afirma que o assessor jur\u00eddico do munic\u00edpio de Central de Minas, Schinyder Exupery Cardozo, foi quem arquitetou a fraude e cuidou dos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 montagem do procedimento licitat\u00f3rio realizado em 2011. Nesse procedimento, repetiram-se as pr\u00e1ticas da licita\u00e7\u00e3o anterior, com o agravante de que as demais concorrentes sequer confirmaram sua participa\u00e7\u00e3o, e tiveram suas assinaturas falsificadas pelos acusados.<\/p>\n

Al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o das obras, Wuelton Martins tamb\u00e9m se beneficiou da venda de material para a constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais. E tamb\u00e9m neste caso os ex-prefeitos realizaram a aquisi\u00e7\u00e3o – no valor de R$ 199.061,21 – sem o pr\u00e9vio e obrigat\u00f3rio procedimento de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na gest\u00e3o de Gilmar Dornelas, o empres\u00e1rio Wuelton Martins, que tamb\u00e9m foi denunciado pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica juntamente com seus familiares Daniela Carneiro e Ermando Martins, exerceu o cargo de secret\u00e1rio de Obras do munic\u00edpio por dois per\u00edodos: de 1\u00ba de janeiro de 2009 at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2010 e de 3 de janeiro a 2 de maio de 2011. <\/p>\n

Se condenados, os acusados estar\u00e3o sujeitos a penas que, somadas, podem ir de 5 a 11 anos de pris\u00e3o. A pena de Wuelton pode chegar a 16 anos, j\u00e1 que ele tamb\u00e9m responder\u00e1 por falsidade ideol\u00f3gica. <\/p>\n

O que dizem os envolvidos? <\/strong><\/h4>\n

Em nota, o ex-prefeito Gilmar Dornelas de Souza, esclareceu que foi feita uma licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o das casas populares em 2007, na gest\u00e3o do ent\u00e3o administrador Ageu Diniz. Ele disse ainda que quando assumiu a prefeitura, 11 casas j\u00e1 tinham sido constru\u00eddas. No mesmo ano, a empresa respons\u00e1vel pelas obras fechou. Ele afirmou ainda que pediu a ajuda do advogado Schinyder Cardozo, para buscar uma nova forma de dar continuidade ao projeto. Ainda segundo o ex-prefeito, outra empresa de Central de Minas assumiu as obras que foram entregues em 2012.<\/p>\n

J\u00e1 o ex-prefeito Ageu Diniz, informou que a licita\u00e7\u00e3o foi feita de forma transparente e todo esse conflito \u00e9 resultado de interesses pol\u00edticos da regi\u00e3o. Schnider Cardoso informou, por meio de nota, que atuou junto \u00e0 prefeitura apenas como advogado e n\u00e3o participou diretamente das licita\u00e7\u00f5es. Wuelton Martins ainda n\u00e3o se manifestou a respeito das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(Fonte: MPF\/MG e G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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