Para n\u00e3o pagar a multa de R$ 112.690.376,32, aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), pela degrada\u00e7\u00e3o em florestas e rios provocada pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado, a mineradora Samarco alegou em recurso n\u00e3o ter agido de forma intencional e que funcionava dentro da legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cabe \u00e0 Unidade Regional Colegiada (URC) Rio das Velhas do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), que se reunir\u00e1 nesse m\u00eas. Em parecer, a Subsecretaria de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (Sucfis) se posicionou pela manuten\u00e7\u00e3o do pagamento da multa.<\/p>\n
A penalidade foi aplicada em 13 de novembro. No recurso, a Samarco afirma que “apenas deve haver uma san\u00e7\u00e3o negativa para aquele que, de forma intencional ou por culpa, provocou ou deixou de promover a\u00e7\u00e3o que deveria, sendo esta a condi\u00e7\u00e3o singular para a ocorr\u00eancia de les\u00e3o a direito”. E que “as atividades desempenhadas pela empresa quando do rompimento de Fund\u00e3o (nome da barragem da Samarco que se rompeu em Mariana), estavam amplamente amparadas por licen\u00e7as ambientais vigentes, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria deste \u00f3rg\u00e3o ambiental, que realizava fiscaliza\u00e7\u00f5es frequentes no local, quanto \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Para a mineradora, “n\u00e3o se pode admitir que haja o sancionamento de uma conduta que, mesmo que importe em provocar les\u00e3o a terceiros, n\u00e3o tenha sido decorrente de conduta antijur\u00eddica do agente. Ou seja, em que pese a natureza da responsabilidade civil ambiental, imposs\u00edvel se admitir a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pelo resultado de uma conduta que atendeu aos ditames legais”. A multa foi uma das duas multas aplicadas pelo poder p\u00fablico \u00e0 Samarco. A outra, de R$ 250 milh\u00f5es, foi lavrada pelo Ibama.<\/p>\n
No parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da penalidade, a Subsecretaria de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental afirma que “cabe destacar, por oportuno, que, no caso do acidente ambiental proveniente do rompimento da barragem de Fund\u00e3o em Mariana-MG, j\u00e1 haviam sido identificadas falhas em inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica: “conforme se pode inferir do documento de folha 107, juntado aos autos pela pr\u00f3pria autuada, em inspe\u00e7\u00e3o realizada na barragem de Fund\u00e3o no dia 7 de agosto de 2015 foram constatadas defici\u00eancias nos taludes e nos dispositivos de drenagem constando, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o aos taludes, pequenas eros\u00f5es”.<\/p>\n
A \u00faltima reuni\u00e3o da URC Rio das Velhas ocorreu em 19 de fevereiro, quando conselheiros representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), do Sindicato da Ind\u00fastria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc), pediram vistas conjunta para an\u00e1lise da defesa administrativa e do parecer realizado pelo Estado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/p>\n
(Via Hoje em Dia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para n\u00e3o pagar a multa de R$ 112.690.376,32, aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), pela degrada\u00e7\u00e3o em florestas e rios provocada pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado, a mineradora Samarco alegou em recurso n\u00e3o ter agido de forma intencional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73686,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[7363,65985,80358,80359,80360,80357,24666,65291,65288],"class_list":["post-80510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-mariana","tag-multa-samarco","tag-para-nao-pagar-multa","tag-samarco-alega-que-rompimento-de-barragem-nao-foi-intencional","tag-samarco-alega-que-rompimento-de-barragem-nao-foi-intencional-para-nao-pagar-multa","tag-secretaria-de-estado-de-meio-ambiente-de-minas-gerais","tag-semad","tag-tragedia-mariana","tag-tragedia-samarco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80510\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}