A construtora Cowan dever\u00e1 indenizar em R$ 100 mil uma fam\u00edlia porque um ve\u00edculo de sua frota atropelou uma crian\u00e7a, que morreu no acidente. A turma da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a senten\u00e7a proferida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Janu\u00e1ria.<\/p>\n
O acidente aconteceu na rodovia que liga as cidades de Janu\u00e1ria e Bonito de Minas, no norte do estado. A crian\u00e7a atravessava a rodovia ap\u00f3s desembarcar de um \u00f4nibus escolar, quando um caminh\u00e3o da empresa a atingiu.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a construtora foi condenada a pagar R$ 100 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos familiares da v\u00edtima. A penaliza\u00e7\u00e3o foi baseada no artigo 932 do C\u00f3digo Civil, que responsabiliza o empregador pelas atitudes de seus funcion\u00e1rios enquanto estes estiverem no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
No recurso contra a condena\u00e7\u00e3o, a defesa da empresa alegou que a culpa era exclusivamente da v\u00edtima, uma vez que ela iniciou a travessia de forma repentina, sem observar o fluxo de ve\u00edculos, o que impossibilitou o motorista de evitar o acidente. A defesa, dessa forma, solicitou a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o ou, caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse aceita, a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia da v\u00edtima, por sua vez, pediu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Na primeira sess\u00e3o de julgamento, a desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Pedro Aleixo, deram provimento ao recurso interposto pela construtora. Entretanto, o desembargador Ot\u00e1vio de Abreu Portes pediu vista do processo, ou seja, requisitou que a decis\u00e3o fosse adiada para que ele pudesse avaliar melhor os autos.<\/p>\n
Na nova data, uma semana depois, o magistrado divergiu dos votos proferidos anteriormente. Para o desembargador, n\u00e3o restou d\u00favida sobre a culpa do motorista do caminh\u00e3o, porque, segundo os autos, ele viu o \u00f4nibus estacionado \u00e0s margens da rodovia, portanto teve tempo de compreender o que estava acontecendo \u00e0 sua frente e poderia ter evitado o acidente. De acordo com Ot\u00e1vio Portes, diante da presen\u00e7a do ve\u00edculo, era poss\u00edvel deduzir que ocorreria embarque ou desembarque de crian\u00e7as naquele momento.<\/p>\n
O desembargador citou o artigo 31 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), conforme o qual o condutor que pretenda ultrapassar um ve\u00edculo coletivo que esteja parado efetuando embarque ou desembarque deve reduzir a velocidade e dirigir com aten\u00e7\u00e3o redobrada ou parar o ve\u00edculo visando \u00e0 seguran\u00e7a dos pedestres.<\/p>\n
O magistrado ponderou ainda que n\u00e3o se pode exigir de uma crian\u00e7a de pouca idade a capacidade de julgar os riscos e os perigos existentes em uma travessia de rodovia. Excluindo a hip\u00f3tese de culpa exclusiva da v\u00edtima, o desembargador votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e do valor fixado para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Utilizando a possibilidade de os magistrados modificarem o voto at\u00e9 o veredito final, prevista no art. 114 do Regimento Interno do TJMG, a desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Pedro Aleixo modificaram seu posicionamento inicial e mantiveram a senten\u00e7a.<\/p>\n
A construtora entrou com novo recurso questionando a condena\u00e7\u00e3o. O pedido teve desfecho na \u00faltima semana, em 24 de fevereiro, quando a condena\u00e7\u00e3o foi mantida por decis\u00e3o un\u00e2nime dos tr\u00eas desembargadores. (TJMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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