A Justi\u00e7a condenou ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Divisa Alegre, no Norte de Minas, por desvio de recursos p\u00fablicos municipais e reconheceu, ainda, a pr\u00e1tica do crime de recepta\u00e7\u00e3o pelo ex-presidente da C\u00e2mara. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados em Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), com atua\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Pedra Azul e do Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Gepp). <\/p>\n
Entre os meses de maio e julho de 2011, o ex-prefeito e o ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Divisa Alegre emitiram cheques da Prefeitura Municipal, em benef\u00edcio pr\u00f3prio, sem qualquer empenho e, portanto, sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de sua finalidade p\u00fablica. J\u00e1 o ex-presidente da C\u00e2mara recebeu as quantias consignadas em tr\u00eas cheques daquele mesmo munic\u00edpio, preenchidos nominalmente aos demais acusados, respondendo pelo crime de recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os fatos chegaram ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio da representa\u00e7\u00e3o de populares que noticiavam estarem recebendo cheques da Prefeitura Municipal de Divisa Alegre para pagamento de d\u00edvidas particulares dos agentes p\u00fablicos mencionados.<\/p>\n
Ap\u00f3s cumprimento de mandado judicial de busca e apreens\u00e3o que arrecadou todos os empenhos e notas fiscais do munic\u00edpio do ano de 2011, foram requisitados os extratos banc\u00e1rios das contas do munic\u00edpio. Os elementos de prova foram analisados pericialmente, oportunidade em que se constatou a emiss\u00e3o de 17 cheques da Prefeitura Municipal de Divisa Alegre, em favor do ex-prefeito e do ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, que n\u00e3o correspondiam a qualquer despesa p\u00fablica. Constatou-se, ainda, que tr\u00eas desses cheques haviam sido depositados na conta banc\u00e1ria de titularidade do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O ex-prefeito foi condenado \u00e0 pena de 11 anos, um m\u00eas e dez dias, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo sido, ainda, decretada, na senten\u00e7a, sua pris\u00e3o preventiva, a qual foi cumprida no final de 2015. Ao ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, foi aplicada pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m em regime inicialmente fechado. Os dois primeiros r\u00e9us foram, ainda, declarados inabilitados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de cinco anos. O ex-vereador foi condenado \u00e0 pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclus\u00e3o, a qual foi substitu\u00edda por pena restritiva de direitos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m tramita, na comarca de Pedra Azul, outra a\u00e7\u00e3o penal, referente a desvios cometidos pelos dois primeiros r\u00e9us, por meio da emiss\u00e3o de cheques e efetiva\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias banc\u00e1rias de valores do munic\u00edpio de Divisa Alegre, em favor de terceiros, sem empenho e nota fiscal, para arcar com despesas pessoais dos dois primeiros r\u00e9us.<\/p>\n
(Fonte: GEPP \/ MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a condenou ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Divisa Alegre, no Norte de Minas, por desvio de recursos p\u00fablicos municipais e reconheceu, ainda, a pr\u00e1tica do crime de recepta\u00e7\u00e3o pelo ex-presidente da C\u00e2mara. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79424,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[79674,79672,5259,79675,79678,79673,79671,455,79677,79676],"class_list":["post-80112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-condenacao-ex-prefeito-de-divisa-alegre","tag-condenacao-ex-prefeito-e-ex-secretario-de-financas-de-divisa-alegre","tag-divisa-alegre","tag-ex-prefeito-de-divisa-alegre","tag-ex-prefeito-e-ex-secretario-de-divisa-alegre-sao-condenados-por-desvio-de-recursos-publicos","tag-justica-condenou-ex-prefeito-de-divisa-alegre","tag-justica-condenou-ex-prefeito-e-ex-secretario-de-financas-de-divisa-alegre","tag-pedra-azul","tag-prefeitura-de-divisa","tag-prefeitura-municipal-de-divisa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80112\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/79424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}