{"id":80042,"date":"2016-02-26T15:49:40","date_gmt":"2016-02-26T18:49:40","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80042"},"modified":"2016-02-26T18:17:21","modified_gmt":"2016-02-26T21:17:21","slug":"dinheiro-destinado-a-saude-que-nao-foi-usado-deve-ser-devolvido-em-santa-maria-do-suacui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=80042","title":{"rendered":"Dinheiro destinado \u00e0 sa\u00fade que n\u00e3o foi usado deve ser devolvido em Santa Maria do Sua\u00e7u\u00ed"},"content":{"rendered":"<p>A n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico e a falta de demonstra\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos em prol da comunidade de Santa Maria do Sua\u00e7u\u00ed, Vale do Rio Doce, resultou na decis\u00e3o de ressarcimento no valor de R$ 153.918,84 pelo prefeito na gest\u00e3o 2004\/2008, Roberto Costa Alves, e no valor de R$ 26.081,16 referente a saldo restante em conta banc\u00e1ria, de forma solid\u00e1ria, entre ele e o munic\u00edpio. Os valores devem ser atualizados. Al\u00e9m disso, o Alves foi multado no valor total de R$ 25 mil, divididos em R$ 10 mil pela aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, R$ 10 mil em raz\u00e3o do preju\u00edzo causado e R$5 mil por n\u00e3o ter esclarecido o saldo que restou em conta banc\u00e1ria. Os recursos eram para a melhoria da infraestrutura e qualidade do Sistema de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade da cidade. O voto do conselheiro Gilberto Diniz foi aprovado na sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara, realizada no dia 25\/2\/2016.<\/p>\n<p>O Termo de Compromisso firmado entre o Estado de Minas Gerais e o munic\u00edpio de Santa Maria do Sua\u00e7u\u00ed, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais (SES-MG), tinha como objetivo incentivar o programa Sa\u00fade em Casa.<\/p>\n<p>Foi constatado, por meio de Tomada de Contas Especial (processo n\u00ba 859.139), que os recursos foram transferidos pelo Estado em duas contas correntes, em datas diferentes. Uma 1\u00aa parcela, no valor de R$80 mil (denominada \u201cconta A\u201d) e uma 2\u00aa parcela, no valor de R$100 mil (\u201cconta B\u201d). De acordo com o voto do relator, n\u00e3o foram apresentados extratos da movimenta\u00e7\u00e3o financeira da conta A e os extratos da conta B demonstram que foram creditados R$80 mil vindos da conta A, e duas transfer\u00eancias on-line nos valores de R$ 90 mil e R$ 70 mil para outra conta banc\u00e1ria (denominada \u201cconta C\u201d). Nesta \u00faltima conta, foi verificada grande movimenta\u00e7\u00e3o financeira, tanto de valores debitados, quanto de valores creditados, mas como n\u00e3o foram apresentados documentos que comprovem a realiza\u00e7\u00e3o de despesa referente ao objeto do Termo e nem o emprego desses recursos em gastos que beneficiassem a comunidade, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como afirmar que foram para executar o que foi proposto no Termo\u201d. Para o relator, n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/conselheiro_tce1.jpg\" alt=\"\" \/><em>O conselheiro relator Gilberto Diniz (Foto: Karina Camargos Coutinho)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><em>(Por Karina Camargos Coutinho \/ TCE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico e a falta de demonstra\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos em prol da comunidade de Santa Maria do Sua\u00e7u\u00ed, Vale do Rio Doce, resultou na decis\u00e3o de ressarcimento no valor de R$ 153.918,84 pelo prefeito na gest\u00e3o 2004\/2008, Roberto Costa Alves, e no valor de R$ 26.081,16 referente [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":74375,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[79536,79538,79537,79535,79533,240,79534],"class_list":["post-80042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-condenacao-santa-maria-do-suacui","tag-dinheiro-destinado-a-saude-que-nao-foi-usado-deve-ser-devolvido-em-santa-maria-do-suacui","tag-ex-prefeito-de-santa-maria-do-suacui-deve-devolver-verba-destinada-a-saude-que-nao-foi-usada","tag-punicao-santa-maria-do-suacui","tag-roberto-costa-alves","tag-santa-maria-do-suacui","tag-santa-maria-do-suacui-deve-devolver-verba-destinada-a-saude-que-nao-foi-usada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80042\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/74375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}