{"id":79672,"date":"2016-02-23T17:55:39","date_gmt":"2016-02-23T20:55:39","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=79672"},"modified":"2016-02-23T17:55:39","modified_gmt":"2016-02-23T20:55:39","slug":"superlotacao-carceraria-tem-atrasado-registro-de-flagrantes-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=79672","title":{"rendered":"Superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria tem atrasado registro de flagrantes em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

A demora no atendimento na Central de Flagrantes da Pol\u00edcia Civil (Ceflan) em Belo Horizonte foi discutida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23\/2\/16) pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os presentes falaram sobre os problemas causados pelo atraso e sobre suas poss\u00edveis causas, que iriam desde a superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio at\u00e9 o corte de verbas para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) informaram que j\u00e1 foi ajuizada a\u00e7\u00e3o cautelar para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

A principal motiva\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi uma ocorr\u00eancia em maio do \u00faltimo ano. Na ocasi\u00e3o, uma guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM) teria aguardado por mais de 40 horas para que tivesse seu flagrante de porte ilegal de armas lavrado no local.<\/p>\n

O 1\u00ba sargento da Pol\u00edcia Militar, J\u00falio Cezar de Britto, que comandou a opera\u00e7\u00e3o, disse que ele e outros dois policiais, em uma incurs\u00e3o no Aglomerado da Serra, pediram refor\u00e7o e receberam apoio de outra viatura. Ent\u00e3o, teriam conseguido prender em flagrante um homem que portava uma pistola e chegado ao Ceflan aproximadamente \u00e0s 2h30 do dia 11 de maio, mas s\u00f3 teriam sido liberados depois das 20 horas.<\/p>\n

\u201cPrendemos em flagrante e levamos para a aprecia\u00e7\u00e3o do delegado para ele ratificar a pris\u00e3o, mas foi alegadao que n\u00e3o havia vagas carcer\u00e1rias para receber o suspeito\u201d, contou Britto. Segundo ele, do lado de fora da delegacia, havia, no m\u00ednimo, dez viaturas, mas sem recebimento de ocorr\u00eancias. De acordo com o sargento, as condi\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e de uso de banheiro foram prec\u00e1rias durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n

Os outros policiais presentes na reuni\u00e3o confirmaram a vers\u00e3o de Britto. O cabo Rog\u00e9rio Felipe Duarte acrescentou que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o tem sido recorrente. \u201cNos casos com v\u00edtimas e testemunhas \u00e9 ainda pior. As testemunhas acabam indo embora e as v\u00edtimas sofrem de novo ao ter que esperar tanto tempo\u201d, disse Duarte.<\/p>\n

\"\"O sargento da PMMG, J\u00falio Cezar de Britto, a promotora, Jana\u00edna Dauro, e presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Carcer\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), F\u00e1bio M\u00e1rcio Pil\u00f3, participaram de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da ALMG \u2013 Foto: Guilherme Bergamini \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o cautelar<\/strong><\/p>\n

Nenhum representante da Pol\u00edcia Civil compareceu \u00e0 reuni\u00e3o, o que foi criticado pelos parlamentares presentes. O representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional, A\u00edlton Aparecido de Lacerda, por sua vez, disse que o \u00f3rg\u00e3o \u201cest\u00e1 fazendo todo o esfor\u00e7o para tentar minimizar o problema e tem feito o que \u00e9 poss\u00edvel dentro das suas limita\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comiss\u00e3o e um dos autores do requerimento para a reuni\u00e3o, criticou a falta de informa\u00e7\u00f5es precisas do representante da subsecretaria. Ele questionou sobre as quatro mil vagas no sistema prisional que o Governo do Estado teria anunciado no \u00faltimo ano, mas A\u00edlton Lacerda disse n\u00e3o ter conhecimento sobre o assunto.<\/p>\n

A promotora Jana\u00edna de Andrade Dauro, da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Direitos Humanos, Apoio Comunit\u00e1rio e Controle Externo da Atividade Policial, disse que o MP j\u00e1 tinha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o e ajuizado uma a\u00e7\u00e3o cautelar, na qual pede v\u00e1rias liminares para resolver os problemas.<\/p>\n

Segundo a promotora, alguns dos pedidos foram para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o dos agentes policiais durante a espera e manter agentes penitenci\u00e1rios no Ceflan, para que os policiais civis n\u00e3o precisem fazer a guarda dos presos. Tamb\u00e9m foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre provid\u00eancias e investimentos desde o in\u00edcio da interdi\u00e7\u00e3o de unidades prisionais, em 2012. \u201cA a\u00e7\u00e3o foi proposta em junho de 2015, mas ainda n\u00e3o obtivemos resultados\u201d, lamenta Dauro.<\/p>\n

Garantir a dignidade dos profissionais durante seu trabalho, com oferta de condi\u00e7\u00f5es dignas, e assegurar a continuidade de servi\u00e7os como patrulhamento foram, de acordo com Dauro, as principais motiva\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o proposta pelo MP. \u201cTodos os desdobramentos dessa demora no atendimento que previmos aconteceram. Policiais militares sem descanso, autos em flagrantes lavrados sem a presen\u00e7a dos policiais envolvidos na pris\u00e3o, agentes da Pol\u00edcia Civil sendo acusados de des\u00eddios (neglig\u00eancia). Tudo aconteceu e o preju\u00edzo foi de todos\u201d, disse.<\/p>\n

Convidados exp\u00f5em problemas do sistema carcer\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 muito maior. Estamos falando de superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio, de morosidade de ju\u00edzes e promotores, tudo isso est\u00e1 nas ra\u00edzes dessa quest\u00e3o\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Carcer\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), F\u00e1bio M\u00e1rcio Pil\u00f3. Ele exemplificou a cadeia de Nova Lima, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, onde, segundo ele, 180 presos est\u00e3o em um espa\u00e7o para apenas 97. Dentre os que est\u00e3o l\u00e1, 45 j\u00e1 teriam direito a benef\u00edcio, como progress\u00e3o para regime semiaberto, mas ainda n\u00e3o tiveram seus pedidos julgados.<\/p>\n

Para F\u00e1bio Pil\u00f3, o reflexo disso chega at\u00e9 o Ceflan, que acaba abrigando presos que n\u00e3o deveriam estar l\u00e1 e ocupam as vagas dos flagrantes. Ele falou, ainda, das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es das unidades carcer\u00e1rias, que chamou de desumanas. \u201cJoga-se o preso na cadeia e acredita-se que o problema est\u00e1 solucionado. Est\u00e3o dando tiros no p\u00e9. Aquela pessoa vai voltar um dia para a sociedade, e vai voltar revoltada, vai voltar um monstro. Aquilo n\u00e3o reeduca ningu\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica foi quanto \u00e0 burocracia do sistema de flagrantes. Para o cabo da PM Berlinque Cantelmo, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Pra\u00e7as Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, os militares estariam preparados para lavrar os autos em flagrante, no m\u00ednimo nos casos de crimes com menor potencial ofensivo. \u201cA sociedade precisa de um modelo mais pr\u00e1tico e a Pol\u00edcia Militar tem o maior efetivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n

O baixo n\u00famero de policiais militares foi um dos pontos criticados pelo deputado Cabo J\u00falio (PMDB), que tamb\u00e9m foi um dos autores do requerimento para a audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cO Estado precisa estar preparado para receber os suspeitos que a Pol\u00edcia Militar prende\u201d, disse.<\/p>\n

Sargento Rodrigues, por sua vez, criticou o corte de verbas destinadas \u00e0 seguran\u00e7a. Segundo o parlamentar, em 2015, o valor investido na PM teria ca\u00eddo de R$ 376 milh\u00f5es no ano anterior para cerca de R$ 280 milh\u00f5es. Os investimentos na Pol\u00edcia Civil, no mesmo per\u00edodo, teriam sofrido uma redu\u00e7\u00e3o de quase 10%, ainda segundo o deputado. O deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB) completou desaprovando a negativa do Estado em oferecer aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores policiais.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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