A Justi\u00e7a Federal acatou o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, na regi\u00e3o da Foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, at\u00e9 Degredo\/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Esp\u00edrito Santo. Segundo a determina\u00e7\u00e3o judicial, a proibi\u00e7\u00e3o passa a valer a partir da primeira hora desta segunda-feira, 22 de fevereiro.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), explicou, na a\u00e7\u00e3o proposta, que a medida visa preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o que consume os pescados da regi\u00e3o e a sobreviv\u00eancia das esp\u00e9cies j\u00e1 impactadas pelos rejeitos de minera\u00e7\u00e3o provenientes do rompimento da barragem, ocorrido em novembro de 2015. Al\u00e9m disso, a interdi\u00e7\u00e3o da pesca garantir\u00e1 a conclus\u00e3o dos trabalhos t\u00e9cnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros.<\/p>\n
A Justi\u00e7a ratificou esse entendimento e frisou, na decis\u00e3o liminar, que \u201co bem ambiental \u00e9 ub\u00edquo, isto \u00e9, conectado a todo lugar, de tal sorte que uma pequena interven\u00e7\u00e3o negativa em sua estrutura pode redundar em preju\u00edzos transfronteiri\u00e7os e, mais ainda, intertemporais, prejudicando popula\u00e7\u00f5es de diversos lugares e, at\u00e9 mesmo, mais de uma gera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o <\/strong>– De acordo com a liminar, a Samarco fica obrigada a divulgar em seu site e na imprensa a proibi\u00e7\u00e3o da pesca na regi\u00e3o, conforme calend\u00e1rio preestabelecido pela Justi\u00e7a. Foi arbitrada, ainda, multa de R$ 30 mil reais por dia caso a empresa n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n O MPF, no entanto, vai recorrer a respeito de alguns pontos que foram indeferidos pela Justi\u00e7a. Entre eles o pedido para obrigar a mineradora a custear as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o a serem promovidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a identificar e cadastrar os pescadores impactados pela proibi\u00e7\u00e3o da pesca para o pagamento de aux\u00edlio-subsist\u00eancia, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, com acr\u00e9scimo de 20% por integrante da fam\u00edlia e uma cesta b\u00e1sica mensal, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental j\u00e1 firmado entre a empresa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Segundo a for\u00e7a-tarefa do MPF, recusar que a Samarco arque com os custos da fiscaliza\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da pesca \u00e9 onerar os cofres p\u00fablicos com despesas que a pr\u00f3pria empresa deu causa. \u201cA interdi\u00e7\u00e3o da pesca, neste caso, s\u00f3 est\u00e1 sendo necess\u00e1ria em virtude da cont\u00ednua deposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no meio ambiente. Logo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa proibi\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 atividade extraordin\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o pode ser paga pela sociedade. Trata-se de hip\u00f3tese muito clara da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do poluidor-pagador, que determina que o empreendedor que lucra com uma atividade deve tamb\u00e9m suportar os preju\u00edzos causados por ela\u201d, afirma a procuradora da Rep\u00fablica Walquiria Picoli, que integra a for\u00e7a-tarefa do MPF.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o <\/strong>– No documento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a fica ressaltado que estu\u00e1rios como o da foz do Rio Doce s\u00e3o um tipo \u00fanico de ecossistema e que muitas esp\u00e9cies necessitam de seus ciclos para sobreviv\u00eancia. \u201cA biodiversidade caracter\u00edstica da Foz do Rio Doce faz justamente com que ela seja uma das principais \u00e1reas de pesca no Estado do Esp\u00edrito Santo\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o. Entre as modalidades caracter\u00edsticas da regi\u00e3o costeira de Linhares e Aracruz est\u00e3o a pesca de arrasto de camar\u00e3o e do camar\u00e3o-rosa.<\/p>\n Para a for\u00e7a-tarefa, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque nenhum estudo realizado at\u00e9 o momento garante que os peixes, moluscos e crust\u00e1ceos que habitam a \u00e1rea da foz do Rio Doce n\u00e3o est\u00e3o contaminados por subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Al\u00e9m disso, o ecossistema marinho, que j\u00e1 se encontra fragilizado pelos rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, teria um novo impacto causado pela pesca sem haver um diagn\u00f3stico preciso dos danos at\u00e9 ent\u00e3o verificados.<\/p>\n O MPF entende que, caso os r\u00e9us n\u00e3o adotem medidas no sentido de impedir imediatamente a pesca, que voltou a acontecer ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de defeso do camar\u00e3o, os trabalhos de pesquisa que est\u00e3o sendo desenvolvidos ser\u00e3o prejudicados, adiando ainda mais o diagn\u00f3stico dos impactos do desastre ambiental. \u201cE, pior, ser\u00e1 assumido o risco de contamina\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pessoas que venham a consumir o pescado, molusco ou crust\u00e1ceo, com graves consequ\u00eancias para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Esp\u00edrito Santo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal acatou o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, na regi\u00e3o da Foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, at\u00e9 Degredo\/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Esp\u00edrito Santo. 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