O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que suspendeu a\u00e7\u00f5es propostas contra a Samarco e designou o Ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte para aprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es urgentes. Os promotores de Justi\u00e7a querem que se restabele\u00e7a a compet\u00eancia do Ju\u00edzo Comum Estadual de Governador Valadares para dar continuidade ao processamento das a\u00e7\u00f5es e, ainda, subsidiariamente, que seja mantida a efic\u00e1cia das decis\u00f5es judiciais j\u00e1 proferidas. O pedido aguarda aprecia\u00e7\u00e3o da ministra relatora Diva Malerbi. <\/p>\n
Ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, o MPMG prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Samarco e a Vale para garantir a capta\u00e7\u00e3o alternativa de \u00e1gua nos rios Sua\u00e7u\u00ed Pequeno e Sua\u00e7u\u00ed Grande, com a finalidade de extinguir a depend\u00eancia do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua realizada de forma exclusiva no rio Doce, al\u00e9m de se manter a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o valadarense. Outra pretens\u00e3o se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, regularmente, os pol\u00edmeros necess\u00e1rios ao tratamento de \u00e1gua do rio Doce, at\u00e9 que as instala\u00e7\u00f5es para capta\u00e7\u00e3o e adu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua acima referidas estejam operando, bem como apresentar estudos atestando a seguran\u00e7a de tais produtos para a sa\u00fade humana. Requereu-se, ainda, o bloqueio de recursos encontrados nas contas banc\u00e1rias existentes em nome das empresas at\u00e9 o montante m\u00ednimo de R$ 100 milh\u00f5es, para assegurar o cumprimento dessas medidas. A a\u00e7\u00e3o pede ainda a condena\u00e7\u00e3o das mineradoras a indenizarem o dano moral coletivo, no valor m\u00ednimo de R$ 5 bilh\u00f5es e imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de no m\u00ednimo R$ 2 milh\u00f5es, para assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela, devidas desde o dia de cada pr\u00e1tica infracional at\u00e9 efetivo desembolso. <\/p>\n
A liminar foi deferida parcialmente pelo juiz de Governador Valadares, tendo mantido a determina\u00e7\u00e3o de entrega de \u00e1gua mineral nas resid\u00eancias, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de laudos periciais judiciais para se aferir a atual qualidade da \u00e1gua disponibilizada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o pedido de capta\u00e7\u00e3o alternativa foi indeferido por considerar necess\u00e1rios maiores elementos para comprovar a viabilidade t\u00e9cnica da capta\u00e7\u00e3o nos cursos h\u00eddricos mencionados, decis\u00e3o contra a qual houve interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento pelo MPMG. <\/p>\n
De acordo com os promotores de Justi\u00e7a, logo ap\u00f3s a decis\u00e3o, surgiram novos elementos e documentos t\u00e9cnicos que confirmavam a possibilidade de capta\u00e7\u00e3o alternativa, notadamente o laudo da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e o estudo hidrol\u00f3gico elaborado pelo Saae e pelo munic\u00edpio de Governador Valadares. O laudo da ANA atesta a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outros corpos h\u00eddricos, de modo a se reduzir a vulnerabilidade das cidades com o abastecimento p\u00fablico feito por meio das capta\u00e7\u00f5es no rio Doce, buscando-se novos mananciais, implanta\u00e7\u00e3o de po\u00e7os profundos e sistemas de adu\u00e7\u00e3o. O estudo hidrol\u00f3gico do Saae confirma a viabilidade t\u00e9cnica de utiliza\u00e7\u00e3o dos rios Sua\u00e7u\u00ed Pequeno e Grande para atender a necessidade de consumo da popula\u00e7\u00e3o de Governador Valadares. No entanto, antes que fosse poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o dos novos documentos, sobreveio a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mesmo assim, os promotores de Justi\u00e7a explicam que, diante dos novos deslizamentos de sedimentos nas barragens de Mariana, foi formulado pedido ao juiz da 12\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Belo Horizonte, objetivando o deferimento de liminar para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de projeto e de execu\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o alternativa de \u00e1gua nos cursos dos rios Sua\u00e7u\u00ed Pequeno e Sua\u00e7u\u00ed Grande. O pedido foi indeferido no dia 12 de fevereiro e aguarda-se a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a abertura da via recursal cab\u00edvel.<\/p>\n
Segundo os promotores de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia, Leonardo Diniz Faria e Evandro Ventura da Silva, a empresa Samarco Minera\u00e7\u00e3o tem como \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o econ\u00f4mica (preju\u00edzo com as liminares determinando o fornecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Governador Valadares) para ingressar nas inst\u00e2ncias superiores e buscar a suspens\u00e3o das decis\u00f5es desfavor\u00e1veis. \u201cA empresa Samarco Minera\u00e7\u00e3o vem se utilizando da propaganda institucional para mostrar que est\u00e1 fazendo o que tem que ser feito, quando, na verdade, a postura da empresa n\u00e3o se mostra condizente com a necessidade experimentada pelo munic\u00edpio de Governador Valadares que continua dependente do rio Doce para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, mesmo diante do cen\u00e1rio incerto e das imprevis\u00f5es quanto a poss\u00edveis novos rompimentos\u201d, afirmam os promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
(As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que suspendeu a\u00e7\u00f5es propostas contra a Samarco e designou o Ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Belo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47642,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[52411,77495,77500,77498,77499,65828,66150,247,77496,77494,77497,66993,32642,69196],"class_list":["post-78930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-abastecimento-de-agua-em-valadares","tag-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-gv","tag-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-valadares","tag-desabastecimento-de-agua-em-gv","tag-distribuicao-de-agua-em-governador-valadares","tag-governador-valadares","tag-mpmg-pede-reconsideracao-de-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-mpmg-pede-reconsideracao-de-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-gv","tag-mpmg-pede-reconsideracao-de-decisao-que-suspendeu-acoes-referentes-ao-abastecimento-de-agua-em-valadares","tag-rompimento-da-barragem-de-fundao","tag-samarco","tag-samarco-governador-valadares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}