A 34\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte condenou um advogado a pagar mais de R$ 123 mil, referentes a uma causa ganha por um cliente dele contra o Estado de Minas Gerais e a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O cliente ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o advogado alegando que este desobedeceu a uma ordem judicial que o intimava a prestar contas do recebimento da quantia ganha no processo contra o estado. O advogado mantinha uma procura\u00e7\u00e3o em nome do cliente a qual o autorizava a receber o dinheiro. Com a morte do autor da a\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia dele assumiu a causa.<\/p>\n
Segundo os herdeiros, foram mais de 26 anos at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. Durante esse tempo, ele enfrentou problemas financeiros e sofreu com ang\u00fastia, o que o levou ao alcoolismo e \u00e0 necessidade de passar por um tratamento psiqui\u00e1trico.<\/p>\n
O cliente afirmou que chegou a se encontrar com o advogado para receber a quantia, mas este n\u00e3o cumpriu o trato, prometendo acertar o pagamento da import\u00e2ncia recebida em outro momento. O homem, alegando que o procurador se apropriou do seu dinheiro de forma desonesta, exigiu na Justi\u00e7a repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais e a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ganho na causa contra o estado.<\/p>\n
O advogado negou que tivesse contrato comercial escrito com o autor da a\u00e7\u00e3o. Declarou, ainda, que nos autos n\u00e3o havia nada que comprovasse o suposto recebimento do dinheiro pela causa e que foi o cliente que n\u00e3o pagou os honor\u00e1rios por quase 30 anos de servi\u00e7os prestados. O defensor tamb\u00e9m ressaltou que o pedido de danos morais caracterizava enriquecimento injusto.<\/p>\n
Segundo avaliou a ju\u00edza Maria Aparecida Consentino Agostini, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), havia uma liga\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente, uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, existia uma decis\u00e3o determinando a libera\u00e7\u00e3o de um valor precat\u00f3rio do Estado de Minas Gerais ao advogado, que deveria ter prestado contas ao seu cliente, e uma intima\u00e7\u00e3o para que ele depositasse os valores na conta indicada.<\/p>\n
A partir dos documentos apresentados, a magistrada concluiu que o advogado se apropriou intencionalmente do dinheiro de seu cliente e influenciou a v\u00edtima a autoriz\u00e1-lo a ceder uma procura\u00e7\u00e3o, para usar a quantia em benef\u00edcio pr\u00f3prio. A ju\u00edza determinou que o dinheiro ganho na a\u00e7\u00e3o contra o estado, no valor de R$ 103.550,39, fosse devolvido integralmente. Entendendo que o advogado causou ao cliente mais do que um simples desgosto, ela determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 20 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por ser de primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 revers\u00edvel.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 34\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte condenou um advogado a pagar mais de R$ 123 mil, referentes a uma causa ganha por um cliente dele contra o Estado de Minas Gerais e a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O cliente ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o advogado alegando que este desobedeceu a uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[77095,77094,77093,77092],"class_list":["post-78690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-advogado-e-condenado-a-pagar-mais-de-r-123-mil","tag-advogado-e-condenado-a-pagar-mais-de-r-123-mil-por-nao-repassar-valor-de-indenizacao-a-cliente","tag-joao-batista-de-oliveira-candido","tag-manoel-nascimento-de-oliveira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78690\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}