O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s, nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, den\u00fancia contra doze dos treze vereadores da C\u00e2mara Municipal de Guaxup\u00e9, no Sul de Minas. Os agentes pol\u00edticos responder\u00e3o na Justi\u00e7a pela dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses legais; apropria\u00e7\u00e3o indevida do dinheiro p\u00fablico; e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com o fim de praticar os crimes mencionados (com exce\u00e7\u00e3o de dois dos denunciados, neste \u00faltimo caso).<\/p>\n
Conforme apurado, no in\u00edcio da legislatura, os denunciados haviam aumentado ilegalmente seus subs\u00eddios e, devido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do MPMG, o ato foi desfeito. Inconformados, os doze vereadores passaram a realizar \u201cmanobras legislativas\u201d, por meio de mudan\u00e7a em portarias e leis municipais, a fim de recompor o subs\u00eddio perdido ap\u00f3s o aumento indevido.<\/p>\n
Entre as pr\u00e1ticas fraudulentas, destacam-se a altera\u00e7\u00e3o de lei municipal quanto ao limite no n\u00famero de di\u00e1rias para participa\u00e7\u00e3o em cursos, semin\u00e1rios e congressos, tornando-o ilimitado, e a aprova\u00e7\u00e3o de lei que majorou os valores das di\u00e1rias, suprimindo a express\u00e3o textual \u201ccapital federal\u201d e inserindo \u201ccapitais\u201d, de forma que as di\u00e1rias para qualquer capital da Federa\u00e7\u00e3o fossem pagas em valor maior.<\/p>\n
Ainda de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, os denunciados passaram a cursar palestras, semin\u00e1rios e congressos com temas completamente alheios \u00e0 atividade parlamentar, recebendo di\u00e1rias com valores exorbitantes. As atividades, conforme apurado, eram promovidas na capital mineira por uma empresa da fam\u00edlia do presidente da C\u00e2mara Municipal de Alfenas.<\/p>\n
Ficou demonstrada tamb\u00e9m a despropor\u00e7\u00e3o entre as horas efetivamente realizadas nos supostos cursos de atualiza\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo em que os denunciados ficavam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles. <\/p>\n
Outro fato verificado durante as investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 que, nas datas de realiza\u00e7\u00e3o dos cursos, n\u00e3o constam registros de hospedagens dos denunciados em um hotel de Belo Horizonte onde supostamente aconteciam as atividades.<\/p>\n
Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O MPMG requer a perda do mandato eletivo dos denunciados, como efeito da condena\u00e7\u00e3o pelos crimes praticados, e a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em favor do er\u00e1rio p\u00fablico, com base nos valores apropriados. <\/p>\n Prop\u00f5e como colabora\u00e7\u00e3o premiada aos vereadores que o desejarem a ren\u00fancia ao cargo e a consequente inelegibilidade por oito anos, como forma de redu\u00e7\u00e3o da pena, com fixa\u00e7\u00e3o de regime diverso do inicialmente fechado.<\/p>\n Requer tamb\u00e9m que seja oficiado \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para que o atual presidente seja afastado e a presid\u00eancia seja assumida pelo \u00fanico vereador n\u00e3o processado, para a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de cassa\u00e7\u00e3o de mandato do atual presidente e dos outros 11 vereadores denunciados. <\/p>\n Conforme o promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pela den\u00fancia, Thales T\u00e1cito, nenhum dos vereadores denunciados poder\u00e1 exercer a presid\u00eancia ou mesmo integrar comiss\u00f5es para instaura\u00e7\u00e3o e julgamento do procedimento de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, devendo ser convocados os suplentes para isso. <\/p>\n O promotor pede, ainda, a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de dez denunciados, no per\u00edodo de janeiro de 2013 at\u00e9 dezembro de 2015; c\u00f3pias de todos os cheques pagos a t\u00edtulo de di\u00e1ria e gastos com combust\u00edveis no mesmo per\u00edodo; c\u00f3pias das listas de presen\u00e7as das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do legislativo; e informa\u00e7\u00f5es ao gerente do hotel onde os cursos supostamente eram realizados; al\u00e9m de ter orientado ao munic\u00edpio que promova uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos e preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n Thales T\u00e1cito afirma que um dos denunciados efetuou dep\u00f3sito judicial do valor recebido e uma vereadora reembolsou espontaneamente as di\u00e1rias percebidas, tendo esta \u00faltima realizado termo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O representante do MPMG aguardar\u00e1 que os outros denunciados devolvam os valores recebidos indevidamente antes de avaliar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de pris\u00e3o preventiva dos envolvidos.<\/p>\n ACP<\/strong><\/p>\n Os atos praticados pelos doze vereadores contra o er\u00e1rio deram origem ainda a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa, que tramita na 1\u00aa Vara C\u00edvel de Guaxup\u00e9. A Justi\u00e7a concedeu liminar de indisponibilidade dos bens de dez dos doze r\u00e9us.<\/p>\n (Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s, nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, den\u00fancia contra doze dos treze vereadores da C\u00e2mara Municipal de Guaxup\u00e9, no Sul de Minas. 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