O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da for\u00e7a-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que seja imediatamente proibida a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, na regi\u00e3o da Foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, at\u00e9 Degredo\/Ipiranguinha, em Linhares, litoral Norte do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
A medida visa preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o que consume os pescados da regi\u00e3o e a sobreviv\u00eancia das esp\u00e9cies j\u00e1 impactadas pelos rejeitos de minera\u00e7\u00e3o provenientes do rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, em Minas Gerais. Al\u00e9m disso, a interdi\u00e7\u00e3o da pesca garantir\u00e1 a conclus\u00e3o dos trabalhos t\u00e9cnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros.<\/p>\n
O MPF requer, ainda liminarmente, que a Uni\u00e3o, Estado do Esp\u00edrito Santo, Ibama, ICMBio e Iema sejam obrigados a adotar todas as medidas necess\u00e1rias para proibir e fiscalizar, pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 conclus\u00e3o das an\u00e1lises t\u00e9cnicas, a pesca de qualquer natureza na regi\u00e3o. Para isso, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem compor um grupo de trabalho para fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas de proibi\u00e7\u00e3o da pesca na regi\u00e3o; elaborar e apresentar um plano de trabalho e cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o; comprovar a execu\u00e7\u00e3o do cronograma; e divulgar amplamente em seus sites e na m\u00eddia, juntamente com a Samarco, a proibi\u00e7\u00e3o da pesca at\u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contra a empresa poluidora, a Samarco, o MPF pede o custeio das opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o a serem promovidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a identifica\u00e7\u00e3o e cadastramento dos pescadores impactados pela proibi\u00e7\u00e3o da pesca para o pagamento de aux\u00edlio-subsist\u00eancia, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, com acr\u00e9scimo de 20% por integrante da fam\u00edlia e uma cesta b\u00e1sica mensal, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental j\u00e1 firmado entre a empresa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, consta da a\u00e7\u00e3o requerimento de condena\u00e7\u00e3o da Samarco a indenizar os danos e lucros cessantes comprovadamente demonstrados por pescadores durante o per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o da pesca.<\/p>\n
Por fim, o MPF sugere a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria para a Samarco de R$ 1 milh\u00e3o e para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no valor m\u00ednimo de R$ 10 mil.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o <\/strong>– No documento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a fica ressaltado que estu\u00e1rios como o da foz do Rio Doce s\u00e3o um tipo \u00fanico de ecossistema e que muitas esp\u00e9cies necessitam de seus ciclos para sobreviv\u00eancia. \u201cA biodiversidade caracter\u00edstica da Foz do Rio Doce faz justamente com que ela seja uma das principais \u00e1reas de pesca no Estado do Esp\u00edrito Santo\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o. Entre as modalidades caracter\u00edsticas da regi\u00e3o costeira de Linhares e Aracruz est\u00e3o a pesca de arrasto de camar\u00e3o e do camar\u00e3o-rosa.<\/p>\n A procuradora da Rep\u00fablica Walquiria Imamura Picoli, que integra a for\u00e7a-tarefa, explica que a a\u00e7\u00e3o do MPF faz-se necess\u00e1ria porque nenhum estudo realizado at\u00e9 o momento garante que os peixes, moluscos e crust\u00e1ceos que habitam a \u00e1rea da foz do Rio Doce n\u00e3o est\u00e3o contaminados por subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).<\/p>\n \u201cPor conta desse potencial risco \u00e0 sa\u00fade humana, o consumo de pescados, crust\u00e1ceos e moluscos provenientes da Foz do Rio Doce deve ser impedido pelo Estado, at\u00e9 que existam an\u00e1lises t\u00e9cnicas conclusivas sobre a contamina\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desses animais. Fora que as grandes redes de arrasto causam o revolvimento de todo sedimento oriundo do rompimento da barragem da Samarco, que j\u00e1 se encontram em zonas com mais de 20 metros de profundidade\u201d, ressalta a procuradora.<\/p>\n O MPF entende que, caso os r\u00e9us n\u00e3o adotem medidas no sentido de impedir imediatamente a pesca, que voltou a acontecer ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de defeso do camar\u00e3o, os trabalhos de pesquisa que est\u00e3o sendo desenvolvidos ser\u00e3o prejudicados, adiando ainda mais o diagn\u00f3stico dos impactos do desastre ambiental. \u201cE, pior, ser\u00e1 assumido o risco de contamina\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pessoas que venham a consumir o pescado, molusco ou crust\u00e1ceo, com graves consequ\u00eancias para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Trabalhadores <\/strong>– Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00e9 da Samarco o \u00f4nus de arcar com todas as medidas preventivas, reparat\u00f3rias e fiscalizat\u00f3rias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias em decorr\u00eancia da sua atividade poluidora. Nesse sentido, \u00e9 importante frisar que a a\u00e7\u00e3o objetiva tamb\u00e9m resguardar os direitos dos pescadores eventualmente atingidos com a proibi\u00e7\u00e3o da pesca, atrav\u00e9s do pedido para que a Samarco pague o aux\u00edlio-subsist\u00eancia mensal durante a interdi\u00e7\u00e3o da atividade e indenize aqueles pescadores que comprovarem preju\u00edzos decorrentes da medida.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Esp\u00edrito Santo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da for\u00e7a-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que seja imediatamente proibida a pesca de qualquer natureza, salvo a destinada \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, na regi\u00e3o da Foz do Rio Doce, entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78367,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[46449,76471,65265,76472,49908,76473,12299,7363,76474,76469,76470,66993,65317,32642,65291,65288],"class_list":["post-78366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aracruz","tag-barra-do-riacho","tag-barragem-de-fundao","tag-degredo","tag-foz-do-rio-doce","tag-ipiranguinha","tag-linhares","tag-mariana","tag-ministerio-publico-federal-entra-com-acao-para-interditar-pesca-na-foz-do-rio-doce","tag-pesca-na-foz-do-rio-doce","tag-proibicao-de-pesca-na-foz-do-rio-doce","tag-rompimento-da-barragem-de-fundao","tag-rompimento-de-barragem-em-mariana","tag-samarco","tag-tragedia-mariana","tag-tragedia-samarco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}