A Comarca de Caxambu, por meio do juiz Raphael Ferreira Moreira, deferiu liminar, solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG), para que a prefeitura local n\u00e3o gaste qualquer montante com o Carnaval deste ano. Entre as despesas impedidas, est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, bandas, servi\u00e7os de buf\u00ea ou similares e montagens de estruturas, palcos ou afins para o evento. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal rescindir todos os contratos j\u00e1 firmados e desfazer qualquer obra p\u00fablica j\u00e1 realizada para o evento, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n
No Inqu\u00e9rito Civil, o MP alegou que a prefeitura vem enfrentando grave crise financeira, n\u00e3o honrando custos como o 13\u00ba sal\u00e1rio de servidores e o pagamento a fornecedores e prestadores de servi\u00e7o. Ainda de acordo com o inqu\u00e9rito, a d\u00edvida p\u00fablica totalizaria quase R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico relatou que a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2011, que visava a acabar com o d\u00e9ficit de vagas em creches e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil. Ainda de acordo com a Promotoria, a situa\u00e7\u00e3o se agravou, tendo a car\u00eancia inicial, que era de 55 vagas, aumentado em quase 400%, chegando a 230 vagas.<\/p>\n
Segundo o inqu\u00e9rito, a prefeitura pretendia gastar R$ 243.150 com o carnaval \u00e0s custas de recursos destinados a necessidades priorit\u00e1rias coletivas, caracterizando desrespeito aos princ\u00edpios de moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. O \u00f3rg\u00e3o ressaltou, por fim, que, no \u00faltimo dia 21, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito para que n\u00e3o gastasse verbas p\u00fablicas com a festividade, contudo, n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n
A prefeitura se defendeu dizendo que o carnaval \u00e9 uma festa importante para a cidade, pois estimula o turismo e gera renda para a popula\u00e7\u00e3o que trabalha no per\u00edodo, possibilitando, al\u00e9m disso, o recolhimento de impostos por parte do munic\u00edpio.<\/p>\n
Considerando a fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o financeira em que a administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio se encontra, o juiz deferiu a liminar por avaliar que o cofre p\u00fablico n\u00e3o suportaria o gasto elevado e por entender, ainda, que a festa poderia ser organizada pela iniciativa privada. O juiz tamb\u00e9m fundamentou sua decis\u00e3o afirmando que a realiza\u00e7\u00e3o poderia implicar preju\u00edzo aos direitos fundamentais das crian\u00e7as.<\/p>\n
Por fim, o magistrado determinou que a multa di\u00e1ria, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, seja paga pessoalmente pelo representante do munic\u00edpio, para evitar maiores danos aos cofres municipais.<\/p>\n
Desembargadora revoga liminar<\/strong><\/p>\n A desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), revogou a liminar concedida pela Comarca de Caxambu que proibia a prefeitura de gastar qualquer verba p\u00fablica com o Carnaval da cidade. <\/p>\n Em liminar divulgada na \u00faltima quarta-feira, 3 de fevereiro, o juiz da comarca havia impedido o gasto de verbas p\u00fablicas para a realiza\u00e7\u00e3o das festividades a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O magistrado havia entendido que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 com d\u00edvidas anteriores, n\u00e3o seria capaz de cumprir seus compromissos com os idealizadores do evento.<\/p>\n Entretanto, em recurso com pedido de efeito suspensivo da liminar, a prefeitura comprovou que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores municipais j\u00e1 havia sido paga e que a segunda parcela est\u00e1 programada para o pr\u00f3ximo dia 20. Afirmou ainda que o atraso nos pagamentos de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os at\u00e9 outubro de 2015, questionados pelo MP, tamb\u00e9m foram pagos nos meses de novembro e dezembro.<\/p>\n A defesa do munic\u00edpio destacou ainda ser Caxambu uma cidade tur\u00edstica que atrai visitantes em per\u00edodo carnavalesco, promovendo intensamente o com\u00e9rcio local. Segundo a defesa, os hot\u00e9is j\u00e1 est\u00e3o praticamente todos reservados e as prepara\u00e7\u00f5es para o Carnaval j\u00e1 est\u00e3o finalizadas. Solicitou, por fim, a concess\u00e3o do efeito suspensivo para que a realiza\u00e7\u00e3o da festa fosse permitida.<\/p>\n A desembargadora \u00c2ngela Rodrigues levou em considera\u00e7\u00e3o que o Carnaval movimenta a economia da cidade e que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia a apenas tr\u00eas dias do evento, tendo em vista que os preparativos j\u00e1 estavam adiantados.<\/p>\n Sendo assim, a magistrada deferiu o pedido de efeito suspensivo em decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n (Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comarca de Caxambu, por meio do juiz Raphael Ferreira Moreira, deferiu liminar, solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPMG), para que a prefeitura local n\u00e3o gaste qualquer montante com o Carnaval deste ano. Entre as despesas impedidas, est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, bandas, servi\u00e7os de buf\u00ea ou similares e montagens de estruturas, palcos ou afins para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78364,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[76467,76464,76465,76466,196,76461,76462,1018,76463,76460,76468,76459],"class_list":["post-78363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-a-prefeitura-de-caxambu-nao-podera-realizar-gastos-com-o-carnaval-de-2016","tag-carnaval-de-caxambu","tag-carnaval-de-caxambu-2016","tag-carnaval-de-caxambu-em-2016","tag-caxambu","tag-caxambu-nao-podera-gastar-com-carnaval","tag-comarca-de-caxambu","tag-destaque","tag-juiz-raphael-ferreira-moreira","tag-prefeitura-de-caxambu-nao-podera-gastar-com-carnaval","tag-prefeitura-de-caxambu-nao-podera-realizar-gastos-com-o-carnaval-de-2016","tag-prefeitura-de-cidade-mineira-nao-podera-gastar-com-carnaval"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78363\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}