{"id":78277,"date":"2016-02-02T19:45:47","date_gmt":"2016-02-02T22:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=78277"},"modified":"2016-02-02T19:45:47","modified_gmt":"2016-02-02T22:45:47","slug":"acao-requer-ressarcimento-de-danos-as-vitimas-de-barragem-da-samarco-na-comarca-de-ponte-nova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=78277","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o requer ressarcimento de danos \u00e0s v\u00edtimas de barragem da Samarco na comarca de Ponte Nova"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a Samarco Minera\u00e7\u00e3o, a Vale e a BHP Billiton Brasil para que as mineradoras indenizem e reparem os danos causados \u00e0s v\u00edtimas do rompimento da barragem de Fund\u00e3o residentes na comarca de Ponte Nova.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens das requeridas no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, em dinheiro, para fins exclusivos de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais, individuais, coletivos e sociais (indeniza\u00e7\u00f5es e reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado). <\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a, o valor \u00e9 suficiente para o pagamento de at\u00e9 R$ 200 mil de danos morais individuais para cada um dos atingidos, cujo n\u00famero at\u00e9 aqui levantado gira em torno de 1.350 pessoas; de at\u00e9 R$ 400 mil de danos materiais para cada uma das fam\u00edlias atingidas; bem como para arcar com os custos de parte do valor necess\u00e1rio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades e de parte m\u00ednima dos danos morais coletivos e danos sociais. <\/p>\n

\u201cCom isso se visa evitar o risco de que a\u00e7\u00f5es judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou mesmo de que acordos extrajudiciais que n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos acabem por minar a capacidade econ\u00f4mica das r\u00e9s de fazerem frente ao que \u00e9 mais urgente: o ser humano e suas necessidades, o que torna urgente a afeta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio das r\u00e9s para garantir a recomposi\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos atingidos da comarca de Ponte Nova\u201d, afirmam na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MPMF)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede, ainda, que a Justi\u00e7a determine, liminarmente:<\/p>\n

– o pagamento, a t\u00edtulo de verba de manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para cada fam\u00edlia atingida, que tenha sido desalojada ou tenha tido repercuss\u00e3o econ\u00f4mica com o evento, o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal acrescido de 30% por dependente, al\u00e9m de uma cesta b\u00e1sica por fam\u00edlia economicamente atingida. Caso o n\u00facleo familiar possua mais de um membro economicamente ativo e que esteja impossibilitado de dar continuidade ao seu trabalho em raz\u00e3o do evento, o valor dever\u00e1 ser pago a cada um deles, sendo o acr\u00e9scimo de 30% por dependente pago apenas uma vez. Essa obriga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mantida at\u00e9 a completa reativa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das fam\u00edlias atingidas;<\/p>\n

– o pagamento, a t\u00edtulo de aporte financeiro emergencial, a quantia de R$ 30 mil para cada fam\u00edlia atingida, a ser abatido em futura indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– a disponibiliza\u00e7\u00e3o de moradia digna e adequada para as fam\u00edlias desalojadas, devendo arcar com as despesas de loca\u00e7\u00e3o da unidade habitacional, bem como com a compra de mobili\u00e1rio, roupas de cama, eletrodom\u00e9sticos e utens\u00edlios dom\u00e9sticos suficientes para a manuten\u00e7\u00e3o da vida em condi\u00e7\u00f5es iguais ou melhores anteriores ao fato; <\/p>\n

– a cria\u00e7\u00e3o de canal de comunica\u00e7\u00e3o com as comunidades atingidas, que garanta o conhecimento dos prazos, modos de execu\u00e7\u00e3o e formas de participa\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es que lhes s\u00e3o afetas;<\/p>\n

– disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe de profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade para prestar atendimento \u00e0s fam\u00edlias atingidas em todos os dias da semana, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Barra Longa, medicamentos e insumos de sa\u00fade necess\u00e1rios e local adequado ao atendimento;<\/p>\n

– apoio no resgate de bens, animais e outros;<\/p>\n

– pagamento de antecipa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es para ve\u00edculos e m\u00e1quinas destru\u00eddos pelos eventos, calculando-se o valor de acordo com a tabela FIP, do dia 5 de novembro de 2015, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n

– o custeio de equipe multidisciplinar para monitorar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais e de repara\u00e7\u00e3o integral, por um per\u00edodo de at\u00e9 quatro anos;<\/p>\n

– disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe multidisciplinar para assessoramento t\u00e9cnico aos atingidos, para apoio \u00e0s fam\u00edlias na an\u00e1lise dos documentos; no acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o dos planos de repara\u00e7\u00e3o, recomposi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o; de projetos, levantamentos, metodologias, entre outros; <\/p>\n

– reposi\u00e7\u00e3o de ferramentas, implementos, utens\u00edlios e insumos necess\u00e1rios \u00e0 retomada das atividades produtivas, tanto na zona rural quanto urbana;<\/p>\n

– restabelecimento do acesso \u00e0 \u00e1gua nas propriedades rurais, tanto para consumo humano, como para dessedenta\u00e7\u00e3o animal e irriga\u00e7\u00e3o de planta\u00e7\u00f5es, por meio da constru\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos;<\/p>\n

– manuten\u00e7\u00e3o de estradas impactadas pela lama e a reconstru\u00e7\u00e3o de currais, pocilgas, galinheiros, bebedouros, cercas de divisa e outras estruturas necess\u00e1rias \u00e0 retomada das atividades produtivas no meio rural;<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que, ao final, as r\u00e9s sejam condenadas ao ressarcimento e\/ou repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e\/ou morais individuais dos atingidos, para tanto as r\u00e9s dever\u00e3o ser condenadas ainda nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e custear a implementa\u00e7\u00e3o de levantamento dos atingidos e mensura\u00e7\u00e3o de todos os danos materiais e\/ou morais; de Plano de Repara\u00e7\u00e3o e\/ou Ressarcimento dos Danos; de Plano de Reassentamento dos atingidos que assim optarem, de Gesteira, Barra Longa e Barretos, cujas casas n\u00e3o possam ser reconstru\u00eddas no local original em raz\u00e3o dos riscos de enchentes e\/ou desabamentos; de Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o, Reforma ou Restaura\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis atingidos, que possam permanecer no local original; de Plano de Repara\u00e7\u00e3o dos Danos Causados \u00e0s Propriedades Rurais; e de Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o Social e Econ\u00f4mica das fam\u00edlias atingidas, para a efetiva reativa\u00e7\u00e3o das atividades laborais e\/ou econ\u00f4micas de forma que venham a dispor de condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas iguais ou melhores \u00e0s anteriores aos fatos.<\/p>\n

Todos os planos dever\u00e3o ser elaborados por institui\u00e7\u00e3o especializada, contratada pela r\u00e9, devendo ser submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos atingidos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para valida\u00e7\u00e3o da metodologia, crit\u00e9rios, composi\u00e7\u00e3o de equipes e cronograma de execu\u00e7\u00e3o, garantindo a participa\u00e7\u00e3o direta dos atingidos em tudo que disser respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da forma, dos prazos e do conte\u00fado das medidas voltadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e\/ou restitui\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o das r\u00e9s ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, causado \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no valor m\u00ednimo de R$ 500 milh\u00f5es, e de R$ 5 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de dano social punitivo. Esses valores dever\u00e3o ser divididos entre os munic\u00edpios na propor\u00e7\u00e3o do volume de danos causados a cada um e depositados em um fundo espec\u00edfico, de forma a garantir que impliquem medidas compensat\u00f3rias nas comunidades atingidas, que melhorem a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assinam a a\u00e7\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a de Ponte Nova Carolina Queiroz de Carvalho e Thiago Fernandes de Carvalho e o coordenador de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Sociais do MPMG, Paulo C\u00e9sar Vicente de Lima.<\/p>\n

(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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