{"id":77629,"date":"2016-01-26T19:22:56","date_gmt":"2016-01-26T22:22:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=77629"},"modified":"2016-01-26T19:22:56","modified_gmt":"2016-01-26T22:22:56","slug":"acao-pede-que-o-estado-brasileiro-seja-responsabilizado-por-tortura-contra-indios-krenak","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=77629","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado por tortura contra \u00edndios Krenak"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, para que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a as graves viola\u00e7\u00f5es de direito cometidas contra o povo ind\u00edgena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de repara\u00e7\u00e3o em favor de sua cultura.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o narrados tr\u00eas epis\u00f3dios principais: a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Rural Ind\u00edgena (GRIN), a instala\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio chamado de \u201cReformat\u00f3rio Krenak\u201d, e o deslocamento for\u00e7ado para a fazenda Guarani, no munic\u00edpio de Carm\u00e9sia\/MG, que tamb\u00e9m funcionou como centro de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de ind\u00edgenas.<\/p>\n

S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o a Uni\u00e3o, o Estado de Minas Gerais, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a Funda\u00e7\u00e3o Rural Mineira (Ruralminas) e o oficial militar reformado da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, Manoel dos Santos Pinheiro, que, na \u00e9poca dos fatos, detinha a patente de capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG).<\/p>\n

O MPF relata em detalhes o ambiente de exce\u00e7\u00e3o, trabalhos for\u00e7ados, tortura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e intensa desagrega\u00e7\u00e3o social impostos ao povo Krenak quando da implanta\u00e7\u00e3o do reformat\u00f3rio nas terras da etnia, situadas \u00e0 margem esquerda do rio Doce, no munic\u00edpio de Resplendor, regi\u00e3o leste de Minas Gerais.<\/p>\n

Para o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias, que integra o Grupo de Trabalho Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e Regime Militar, da 6\u00aa C\u00e2mara do MPF, “o reformat\u00f3rio era um pres\u00eddio sem previs\u00e3o legal, destinado a confinar ind\u00edgenas em raz\u00e3o de condutas valoradas segundo crit\u00e9rios inteiramente subjetivos. Ali funcionou uma verdadeira pol\u00edcia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela legisla\u00e7\u00e3o penal e os \u00edndios n\u00e3o eram submetidos a julgamento. Os \u00edndios n\u00e3o podiam viver sua pr\u00f3pria cultura, praticar seus rituais, nem mesmo conversar na l\u00edngua materna. Al\u00e9m disso, o epis\u00f3dio do deslocamento for\u00e7ado dos Krenak para a Fazenda Guarani evidencia a intensifica\u00e7\u00e3o, durante o regime militar, do processo de desterritorializa\u00e7\u00e3o desde sempre imposto aos povos ind\u00edgenas no pa\u00eds.”<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o MPF j\u00e1 havia apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia um requerimento de anistia pol\u00edtica ao povo ind\u00edgena Krenak, conforme prev\u00ea o artigo 2\u00ba da Lei 10.559\/2002, que ainda n\u00e3o foi apreciado.<\/p>\n

\"\"\u00cdndios Krenak foram torturados durante a ditadura militar – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MPF<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em 1969, foi criada a Guarda Rural Ind\u00edgena (GRIN), um grupamento composto por ind\u00edgenas de v\u00e1rias etnias, cujo comando, em Minas Gerais, foi delegado \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais. <\/p>\n

A solenidade de formatura da 1\u00aa turma da GRIN ocorreu na presen\u00e7a do ent\u00e3o governador de Minas Gerais, Israel Pinheiro, do seu secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Maria Alkmin \u2013 que fora vice-presidente da Rep\u00fablica entre 1964 e 1967 – e de outras altas autoridades federais. Durante o desfile, foi exibido um \u00edndio dependurado em um pau de arara. <\/p>\n

A cena, que foi filmada, \u00e9 a \u00fanica registrada no Brasil que mostra, em um evento oficial, um ato de tortura. <\/p>\n

Para o Reformat\u00f3rio Krenak, foram enviados ind\u00edgenas de mais de 15 etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

No comando do Reformat\u00f3rio Krenak estava Manoel dos Santos Pinheiro, que na \u00e9poca dos fatos tinha a patente de capit\u00e3o e havia sido nomeado, por meio da Portaria n\u00b0 110\/68, do presidente da Funai, para chefiar a Ajud\u00e2ncia Minas-Bahia. Nesta condi\u00e7\u00e3o, ele administrou o reformat\u00f3rio e a ocupa\u00e7\u00e3o militar das terras Krenak, sendo tamb\u00e9m o respons\u00e1vel pela remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, em 1972, dos ind\u00edgenas para a fazenda Guarani.<\/p>\n

No reformat\u00f3rio, os ind\u00edgenas eram mantidos presos por diversos motivos, como ingest\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, ou simplesmente por terem sa\u00eddo da reserva sem autoriza\u00e7\u00e3o. No local, havia uma esp\u00e9cie de solit\u00e1ria, que os \u00edndios denominavam de \u201ccub\u00edculo\u201d, onde eram mantidos dia e noite como forma de puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Em seu depoimento prestado ao MPF, em maio de 2014, o ind\u00edgena Manel\u00e3o Pankararu, que foi trazido de Pernambuco para ficar detido no reformat\u00f3rio, conta que os \u00edndios eram levados para essa pequena cela onde eram submetidos a tortura: \u201cEra uma cadeia grande. Tinha muitas celas, e cada cela tinha quatro camas. Era igual hospital. Havia tamb\u00e9m uma cela que era conhecida como \u201ccub\u00edculo\u201d, que era onde eles pegavam os \u00edndios e metiam o cacete, eu escutava os \u00edndios gritando. Era ali que o \u00edndio tomava couro (\u2026) no cub\u00edculo havia um pau de arara e tamb\u00e9m o \u201ccachorro quente\u201d, que era um aparelho que ficava jogando \u00e1gua do teto o tempo inteiro e o \u00edndio ficava dois dias numa cela molhada. Alguns \u00edndios iam para o pau de arara e para o\u201ccachorro quente\u201d por qualquer motivo, sempre que fazia alguma coisa errada\u201d, relatou o ind\u00edgena.<\/p>\n

O MPF, entre os meses de maio e agosto de 2014, esteve nas terra ind\u00edgenas dos Krenak e dos Maxakali e tomou depoimentos que confirmaram que tamb\u00e9m crian\u00e7as, mulheres e idosos eram v\u00edtimas dos atos de arb\u00edtrio, al\u00e9m de serem obrigados a executar tarefas para os policiais, sendo castigados quando n\u00e3o as realizassem.<\/p>\n

Os ind\u00edgenas ouvidos tamb\u00e9m relataram abusos de natureza sexual cometidos contra as mulheres Krenak pelos policiais militares que faziam a guarda do reformat\u00f3rio.<\/p>\n

Ex\u00edlio<\/strong><\/p>\n

Em 1972, o povo Krenak foi retirado \u00e0 for\u00e7a de suas terras e levado para a Fazenda Guarani, situada no munic\u00edpio de Carm\u00e9sia, a 343 km de dist\u00e2ncia. O objetivo real do deslocamento for\u00e7ado foi o de liberar as terras dos Krenak para fazendeiros que, no anterior, haviam perdido uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ajuizada para garantir os direitos dos Krenak. “Apesar de a a\u00e7\u00e3o ter sido decidida favoravelmente aos Krenak, foi acertada pelos r\u00e9us a transfer\u00eancia dos ind\u00edgenas para a Fazenda Guarani, deixando seu territ\u00f3rio aberto para os posseiros que haviam perdido a a\u00e7\u00e3o judicial”, observa Edmundo Antonio Dias.<\/p>\n

Os Krenak referem-se ao epis\u00f3dio do ex\u00edlio com profundo sofrimento, devido \u00e0 dist\u00e2ncia do rio Doce, que era o centro de sua vida cultural e espiritual. Por oito anos, eles suportaram as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida na Fazenda Guarani, que funcionou como uma continua\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak.<\/p>\n

Somente em 1983, a Funai ajuizou uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de nulidade dos t\u00edtulos concedidos pelo Estado de Minas Gerais e pela Ruralminas aos fazendeiros. Dez anos depois, em 1993, o STF julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e declarou a nulidade dos t\u00edtulos de propriedade.<\/p>\n

Danos psicol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n

Para comprovar a gravidade dos impactos psicossociais resultantes da viol\u00eancia estatal sofrida pelos Krenak, o MPF solicitou um parecer ao psic\u00f3logo Bruno Sim\u00f5es Gon\u00e7alves, especialista em popula\u00e7\u00f5es tradicionais. O relat\u00f3rio destaca que os atos de viol\u00eancia perpetrados pelos r\u00e9us contra os ind\u00edgenas resultaram em intenso sofrimento individual dos integrantes da etnia Krenak e \u00e0 extrema traumatiza\u00e7\u00e3o psicossocial coletiva da etnia.<\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do pedido p\u00fablico de desculpas, que dever\u00e1 ser feito pela Uni\u00e3o, Funai, Estado de Minas Gerais e Ruralminas \u00e0 etnia Krenak, o MPF pede o reconhecimento judicial da responsabilidade pessoal do r\u00e9u Manoel dos Santos Pinheiro como autor e part\u00edcipe do cometimento das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra o povo ind\u00edgena Krenak, bem como que seja reconhecida a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o ex-capit\u00e3o, hoje major reformado da PMMG, e a Uni\u00e3o Federal, consistente no dever de reparar regressivamente o Tesouro Nacional pelas import\u00e2ncias que venham a ser despendidas com o pagamento de repara\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Para o MPF, o ex-capit\u00e3o deve ser condenado n\u00e3o s\u00f3 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, como deve perder os proventos de aposentadoria ou inatividade que esteja percebendo da Uni\u00e3o Federal ou do Estado de Minas Gerais, bem como as patentes, honrarias e postos militares que porventura possua, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos, efetivos ou comissionados, que esteja eventualmente exercendo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta de qualquer ente federativo.<\/p>\n

\u00c0 Uni\u00e3o, \u00e0 Funai, ao Estado de Minas Gerais e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Rural Mineira, o MPF requer que promovam, com a participa\u00e7\u00e3o dos Krenak \u2013 e ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de consulta livre e informada a este povo, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2013, a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de suas terras, esbulhadas e degradadas durante o per\u00edodo da ditadura militar. Para tanto, os r\u00e9us devem apresentar projeto para a recupera\u00e7\u00e3o, a ser discutido com o povo Krenak.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPF pede que os r\u00e9us implementem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para resgatar e preservar a cultura e a l\u00edngua Krenak e promovam a tradu\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT e do texto tem\u00e1tico do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade sobre as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os r\u00e9us tamb\u00e9m devem entregar, ao povo Krenak, todos os documentos governamentais, mantidos sob qualquer meio impresso, digital ou audiovisual, produzidos no per\u00edodo da ditadura militar, referentes \u00e0 etnia, ao Reformat\u00f3rio Krenak e \u00e0 transfer\u00eancia compuls\u00f3ria desse povo \u00e0 Fazenda Guarani.<\/p>\n

Como os Krenak ainda n\u00e3o est\u00e3o com todas as suas terras demarcadas, o MPF quer que a Uni\u00e3o e a Funai concluam o processo de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio sagrado conhecido como Sete Sal\u00f5es, adjacente ao atual territ\u00f3rio da etnia.<\/p>\n

Arquivo Nacional<\/strong><\/p>\n

Como medida de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, a a\u00e7\u00e3o pede que a Uni\u00e3o sistematize e publique, no Arquivo Nacional, toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas resultantes da instala\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak, da transfer\u00eancia for\u00e7ada para a Fazenda Guarani e do funcionamento da Guarda Rural Ind\u00edgena.<\/p>\n

O MPF pede tamb\u00e9m que os r\u00e9us promovam, ap\u00f3s consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0 etnia Patax\u00f3 \u2013 que se encontra assentada na terra ind\u00edgena atualmente denominada “Terra Ind\u00edgena Fazenda Guarani” \u2013, a restaura\u00e7\u00e3o da sede da Fazenda, implantando no local, em parceria com os ind\u00edgenas e eventualmente com terceiros interessados, um centro de mem\u00f3ria destinado a manter a lembran\u00e7a das viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas no pa\u00eds e no Estado de Minas Gerais, bem como a abrigar atividades culturais a serem realizadas pelos povos ind\u00edgenas, desde que o resultado da consulta pr\u00e9via seja favor\u00e1vel a essa medida.<\/p>\n

(Fonte: MPF em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, para que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a as graves viola\u00e7\u00f5es de direito cometidas contra o povo ind\u00edgena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de repara\u00e7\u00e3o em favor de sua cultura. Na a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o narrados tr\u00eas epis\u00f3dios principais: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":77630,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[75141,75137,280,75146,1018,75151,75152,75147,75145,41171,75148,75149,75139,75143,75142,25871,75150,38187,18980,75140,75144,18687,75138,21892],"class_list":["post-77629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-acao-indios-krenak","tag-acao-pede-que-o-estado-brasileiro-seja-responsabilizado-por-tortura-contra-indios-krenak","tag-carmesia","tag-centro-de-detencao-arbitraria-de-indigenas","tag-destaque","tag-direitos-do-cidadao-em-minas-gerais","tag-edmundo-antonio-dias","tag-estado-de-minas-gerais","tag-fazenda-guarani","tag-funai","tag-fundacao-nacional-do-indio","tag-fundacao-rural-mineira","tag-graves-violacoes-de-direitos-humanos-dos-krenak","tag-grin","tag-guarda-rural-indigena","tag-indios-krenak","tag-manoel-dos-santos-pinheiro","tag-pmmg","tag-policia-militar-de-minas-gerais","tag-processo-indios-krenak","tag-reformatorio-krenak","tag-ruralminas","tag-tortura-contra-indios-krenak","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=77629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/77630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=77629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=77629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=77629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}