{"id":77376,"date":"2016-01-22T21:17:04","date_gmt":"2016-01-23T00:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=77376"},"modified":"2016-01-22T21:18:44","modified_gmt":"2016-01-23T00:18:44","slug":"mpf-acusa-prefeito-de-paulistasmg-de-fraude-em-licitacoes-e-desvio-de-recursos-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=77376","title":{"rendered":"MPF acusa prefeito de Paulistas\/MG de fraude em licita\u00e7\u00f5es e desvio de recursos p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares decretou nova indisponibilidade de bens do atual prefeito de Paulistas\/MG, Leandro Miranda Barroso. Em pouco mais de um ano, essa \u00e9 a terceira vez que a Justi\u00e7a manda bloquear bens do prefeito para garantir ressarcimento ao er\u00e1rio de preju\u00edzos causados por ele \u00e0 frente da prefeitura que administra desde 2009.<\/p>\n

Paulistas \u00e9 um munic\u00edpio de 4.918 habitantes (IBGE), situado na regi\u00e3o Leste de Minas Gerais.<\/p>\n

O prefeito da cidade responde a tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade propostas pelo MPF, nas quais \u00e9 acusado de diversas irregularidades, que v\u00e3o de fraude a licita\u00e7\u00f5es, desvio de recursos p\u00fablicos at\u00e9 uso de bens p\u00fablicos para fins particulares.<\/p>\n

Na primeira a\u00e7\u00e3o (ACP 257-42.2015.4.01.3813), ajuizada nos \u00faltimos dias de 2014 e na qual foi decretado o primeiro bloqueio de bens, Leandro Barroso \u00e9 acusado de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio 6794\/2009, firmado com o Minist\u00e9rio da Cultura, para desenvolvimento do Projeto “Implanta\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7o Cultural”, ao custo de R$ 114.770,00.<\/p>\n

O conv\u00eanio foi assinado em 13 de novembro de 2009, e ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o realizada no in\u00edcio do ano seguinte, foram firmados contratos com cinco empresas diferentes: a sociedade Ribeiro Distribuidora de Material Escolar ficou respons\u00e1vel pelo fornecimento de material permanente, como computador, impressora, mesas, cadeiras, etc.; a empresa PVR Comunica\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda foi contratada para imprimir e distribuir seis mil informativos e dois mil folders para divulga\u00e7\u00e3o do projeto; a Gerais Papelaria e Inform\u00e1tica deveria prestar servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos; a Corpus Ltda, segundo nota fiscal juntada pela Prefeitura, promoveu “oficina de ensino e artes”, embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel identificar o objeto social do contrato; e, finalmente, a Buffet Amigos da Xica forneceria produtos aliment\u00edcios, como p\u00e3es de queijo e biscoitos de polvilho.<\/p>\n

No entanto, segundo o MPF, parte da documenta\u00e7\u00e3o produzida pelo prefeito para comprovar a aplica\u00e7\u00e3o da verba era ideologicamente falsa. “Na verdade, boa parte – sen\u00e3o a integralidade – do conv\u00eanio n\u00e3o foi executada”, tendo sido desviada parcela significativa do dinheiro.<\/p>\n

As irregularidades tiveram in\u00edcio na pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, que, segundo a a\u00e7\u00e3o, foi integralmente forjado. As empresas Corpus Ltda, Buffet Amigos da Xica e PVR Comunica\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio, por exemplo, foram representadas pela mesma pessoa e, posteriormente, as notas fiscais emitidas pela Corpus, Geraes Papelaria e PVR Comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fora preenchidas por uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa Corpus Ltda pertence ao tamb\u00e9m acusado Marc\u00edlio de Oliveira Castro, cunhado do prefeito e, \u00e0 \u00e9poca, ocupante do cargo de assessor da prefeitura.<\/p>\n

\u00c0s irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio somou-se o fato de que o prefeito pagou por servi\u00e7os que n\u00e3o foram realizados, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de superfaturamento no \u00fanico contrato que, ao que parece, foi executado (compra de equipamentos na empresa Ribeiro Distribuidora de Material Escolar). Foram verificadas discrep\u00e2ncias de at\u00e9 550% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado no pre\u00e7o de alguns itens adquiridos pelo Munic\u00edpio de Paulistas junto \u00e0 Ribeiro Distribuidora.<\/p>\n

Da mesma forma, diversas testemunhas afirmaram que n\u00e3o foram confeccionados folderes, jornais\/informativos, nem camisas relativas \u00e0 Casa de Cultura, muito menos realizadas instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, tampouco oficinas de ensino e artes, embora tanto a PVR Comunica\u00e7\u00f5es, a Gerais Papelaria e a Corpus Ltda tenham recebido pagamento por tais servi\u00e7os. O buffet Amigos da Xica, contratado para o fornecimento de lanches na Casa da Cultura, tamb\u00e9m foi pago indevidamente, porque jamais chegou a prestar servi\u00e7os em tal lugar, j\u00e1 que o espa\u00e7o cultural n\u00e3o chegou a ser efetivamente instalado.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, Leandro Barbosa Miranda ainda chegou a forjar documentos para a presta\u00e7\u00e3o de contas junto ao Minist\u00e9rio da Cultura, enviando fotos que n\u00e3o tinham qualquer rela\u00e7\u00e3o com a Casa de Cultura. “A ousadia dos requeridos \u00e9 tanta que tiveram a desfa\u00e7atez de anexar \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas uma foto que retrata evento ocorrido em 2007, ou seja, dois anos antes da assinatura do conv\u00eanio”, relata o MPF.<\/p>\n

\"\"Leandro Barroso \u00e9 o atual prefeito de Paulistas (Foto: Betto Ferreira \/ Paulistas em Foco)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Uso indevido de bens municipais<\/strong><\/p>\n

Na segunda a\u00e7\u00e3o de improbidade (ACP 8703-34.2015.4.01.3813), o prefeito \u00e9 acusado de utilizar dois caminh\u00f5es pertencentes aos Munic\u00edpios de Paulistas\/MG e Cantagalo\/MG, ambos oriundos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), para fins particulares.<\/p>\n

Em diversas oportunidades, Leandro Miranda teria utilizado os caminh\u00f5es para transportar comida de gado para suas fazendas, o que levou o MPF a ressaltar que “o Requerido faz uso particular do referido bem p\u00fablico de forma habitual e reiterada, como se a coisa p\u00fablica fosse sua”.<\/p>\n

Al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade, apurou-se que o prefeito auferiu mais de R$ 26 mil com sua conduta il\u00edcita, considerando-se que o valor do frete por quil\u00f4metro percorrido \u00e9 de R$ 2,50 e foram feitas duas viagens por semana durante 20 semanas.<\/p>\n

Por isso, ao ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o MPF pediu novo bloqueio de bens, no valor de R$ 78.720,00, que corresponde ao valor acrescido ilicitamente ao patrim\u00f4nio do acusado mais multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial, conforme estabelece o artigo 12, I, da Lei de Improbidade [Lei 8.429\/92].<\/p>\n

Terceiro bloqueio de bens<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 12 de janeiro, teve in\u00edcio o cumprimento de mais uma medida judicial de indisponibilidade de bens, no valor total de R$ 587 mil, contra o prefeito de Paulistas\/MG e outros sete r\u00e9us, incluindo duas pessoas jur\u00eddicas (Power Engenharia Ltda e Convess Assessoria T\u00e9cnica Ltda), deferida pela Justi\u00e7a Federal na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 9549-51.2015.4.01.3813.<\/p>\n

Desta vez, trata-se de irregularidades praticadas na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio celebrado em 2009 com o Minist\u00e9rio das Cidades para pavimenta\u00e7\u00e3o de uma rua da cidade de Paulistas.<\/p>\n

O Munic\u00edpio realizou procedimento licitat\u00f3rio no qual sagrou-se vencedora a empresa Power Engenharia, que recebeu integralmente o pagamento pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Acontece que, conforme se apurou posteriormente, as obras foram executadas pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da prefeitura de Paulistas.<\/p>\n

Segundo o MPF, a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou de um “simulacro de concorr\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de dar ares de legalidade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o” da Power Engenharia, empresa de fachada, que foi utilizada apenas para que os r\u00e9us desviassem “integralmente, em proveito pr\u00f3prio, os recursos p\u00fablicos repassados pelo Governo Federal”.<\/p>\n

“De fato, n\u00e3o poderia ela ter realizado a obra, pois n\u00e3o informou nenhum empregado via Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – RAIS nos anos de 2010 a 2012, per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o da obra “, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es ainda revelaram que tanto o prefeito quanto o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Paulistas\/MG receberam dinheiro para favorecer a empresa.<\/p>\n

Ao deferir cautelarmente o bloqueio de bens dos acusados nas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Federal seguiu orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial no sentido de que “a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens dos respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa independe da demonstra\u00e7\u00e3o cabal de que os requeridos estejam dilapidando o patrim\u00f4nio”, destinando-se a garantir a efetividade de futura execu\u00e7\u00e3o judicial e repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio.<\/p>\n

(Fonte: MPF em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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