O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da For\u00e7a-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana\/MG, oficiou ao representante dos autores da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 69758-61.2015.4.01.3400 pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo judicial que esses \u00f3rg\u00e3os intencionam firmar com as empresas Samarco, Vale e BHP Biliton.<\/p>\n
Tal acordo ser\u00e1 eventualmente celebrado nos autos da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Uni\u00e3o e governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, atualmente em tr\u00e2mite perante a 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, com o objetivo de, segundo seus proponentes, “evitar uma longa discuss\u00e3o na Justi\u00e7a e antecipar os trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Para a For\u00e7a-Tarefa do MPF, em que pese a import\u00e2ncia crescente dos acordos judiciais e extrajudiciais, por meio dos quais se busca a autocomposi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que valorizem o di\u00e1logo e o consenso, n\u00e3o pode haver d\u00favidas quanto ao real atendimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
“Nossos questionamentos envolvem aspectos que precisam ser melhor esclarecidos, pois esse acordo deve atender primordialmente aos interesses da sociedade e do meio ambiente. A pressa, imprimida pela velocidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica, n\u00e3o pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva repara\u00e7\u00e3o ambiental”, afirma o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Ad\u00e9rcio Leite Sampaio, coordenador da For\u00e7a-Tarefa.<\/p>\n
Na tentativa de obter respostas, o MPF j\u00e1 se reuniu por duas vezes com representantes dos autores da a\u00e7\u00e3o, mas “as reuni\u00f5es n\u00e3o foram capazes de esclarecer as quest\u00f5es apresentadas. At\u00e9 agora nos pareceu uma proposta demasiadamente gen\u00e9rica, pondo em d\u00favida se haver\u00e1 efetiva prote\u00e7\u00e3o dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”.<\/p>\n
Entre as quest\u00f5es suscitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, est\u00e1 o fato de o acordo prever valores e prazos para repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de danos que at\u00e9 o momento sequer foram mensurados.<\/p>\n
Diante disso, a For\u00e7a-Tarefa quer saber quais foram a metodologia e o crit\u00e9rio t\u00e9cnico utilizados para se chegar ao valor do aporte anual de R$ 2 bilh\u00f5es pelo per\u00edodo de 10 anos e quais foram os estudos t\u00e9cnicos que determinaram serem necess\u00e1rios esses 10 anos para a recupera\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, “Como ser\u00e1 solucionada a quest\u00e3o se os valores necess\u00e1rios superarem o total de R$ 20 bilh\u00f5es ou se for necess\u00e1rio o aporte de mais de R$ 2 bilh\u00f5es em determinados anos?” ou, ainda, se “for necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o um per\u00edodo de tempo superior a 10 anos ou que as medidas sejam tomadas em menor lapso temporal?”, indagam os procuradores.<\/p>\n
Outro ponto suscitado pela For\u00e7a-Tarefa \u00e9 a d\u00favida quanto \u00e0 forma de participa\u00e7\u00e3o da Vale, considerada poluidora direta no rompimento da barragem, e da BHP, poluidora indireta, na recupera\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o dos danos, j\u00e1 que esse aspecto n\u00e3o est\u00e1 sendo tratado na proposta do acordo.<\/p>\n
A For\u00e7a-Tarefa pede esclarecimentos tamb\u00e9m quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, principalmente dos atingidos, na composi\u00e7\u00e3o tanto do Plano de Restaura\u00e7\u00e3o Ambiental, quanto na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, inclusive com a especifica\u00e7\u00e3o da forma de participa\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades tradicionais situados na \u00e1rea afetada.<\/p>\n
Entre os 19 questionamentos encaminhados aos representantes jur\u00eddicos da Uni\u00e3o e dos governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, ainda est\u00e3o perguntas sobre quais seriam a metodologia e o plano de trabalho do Plano de Restaura\u00e7\u00e3o Ambiental, as san\u00e7\u00f5es por eventual descumprimento dos programas e projetos e como se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental na formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos planos.<\/p>\n
Pergunta-se ainda se a eventual celebra\u00e7\u00e3o do acordo pressup\u00f5e a volta das atividades miner\u00e1rias por parte da Samarco, at\u00e9 porque, diante da suspens\u00e3o das licen\u00e7as ambientais de opera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seria preciso informar quais teriam sido as melhorias promovidas pela empresa em seu modo de produ\u00e7\u00e3o que subsidiariam a decis\u00e3o de permiss\u00e3o para retorno das atividades em seguran\u00e7a.<\/p>\n
Os questionamentos foram encaminhados na tarde desta ter\u00e7a-feira, 19 de janeiro.<\/p>\n
Segundo o coordenador da For\u00e7a-Tarefa, “Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir para uma solu\u00e7\u00e3o consensual dos problemas, mas que preserve os direitos e interesses afetados. Com esse prop\u00f3sito, estamos dispostos a realizar as reuni\u00f5es ou audi\u00eancias que forem necess\u00e1rias, porque acreditamos na possibilidade real de que haja uma converg\u00eancia positiva de vontades e inten\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da For\u00e7a-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana\/MG, oficiou ao representante dos autores da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 69758-61.2015.4.01.3400 pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre os termos do acordo judicial que esses \u00f3rg\u00e3os intencionam firmar com as empresas Samarco, Vale e BHP Biliton. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73063,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[74384,74385,74202,7363,74381,74383,66993,67677,65268,32642,65291,2910,74382],"class_list":["post-77074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acordo-judicial-da-uniao-e-estados-com-samarco","tag-acordo-judicial-da-uniao-e-estados-com-samarco-vale-e-bhp","tag-bhp","tag-mariana","tag-mpf-questiona-proposta-de-acordo-judicial-da-uniao-e-estados-com-samarco","tag-mpf-questiona-proposta-de-acordo-judicial-da-uniao-e-estados-com-samarco-vale-e-bhp","tag-rompimento-da-barragem-de-fundao","tag-rompimento-da-barragem-do-fundao","tag-rompimento-de-barragem-da-samarco","tag-samarco","tag-tragedia-mariana","tag-vale","tag-vale-e-bhp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=77074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/77074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=77074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=77074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=77074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}