O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e de Andr\u00e9 Luiz de Lima Cabral, diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (FADEPE), pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347\/1985, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados t\u00e9cnicos requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A condena\u00e7\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (18).<\/p>\n
A pena imposta a Henrique Chaves Filho foi de 2 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o; a de Andr\u00e9 Luiz Cabral foi de 1 ano e 4 meses. Ambas as penas, por serem inferiores a 4 anos, conforme previs\u00e3o legal, foram convertidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MPF acusou os r\u00e9us do n\u00e3o atendimento a diversas requisi\u00e7\u00f5es para esclarecer fatos investigados em inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos instaurados pela Procuradoria da Rep\u00fablica em Juiz de Fora.<\/p>\n
Um dos procedimentos investiga aparentes ilegalidades na transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos da universidade para a FADEPE. Outro procedimento apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pr\u00f3-M\u00fasica da universidade.<\/p>\n
No primeiro ICP, ao longo de mais de um ano, foram expedidos sete of\u00edcios ao ex-reitor e seis ao diretor-executivo da funda\u00e7\u00e3o, inclusive ressaltando que o n\u00e3o atendimento poderia ter consequ\u00eancias c\u00edveis e criminais. Nenhuma requisi\u00e7\u00e3o foi atendida. No segundo ICP, no per\u00edodo de nove meses, o MPF expediu quatro of\u00edcios ao ex-reitor, tamb\u00e9m sem atendimento. Por sinal, em pelo menos duas ocasi\u00f5es, os of\u00edcios foram recebidos pessoalmente tanto por Henrique Filho quanto por Andr\u00e9 Luiz Cabral, que, no entanto, se mantiveram inertes.<\/p>\n
A conduta do ex-reitor ainda se repetiu em um terceiro inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, instaurado para investigar supostas irregularidades em concurso p\u00fablico realizado pelo Departamento de Educa\u00e7\u00e3o da UFJF.<\/p>\n
Os fatos acabaram levando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a ajuizar a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o de documentos em face da universidade e da funda\u00e7\u00e3o, com o objetivo de obter a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es sobre os casos investigados. A liminar foi concedida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal que, ao deferir o pedido de busca e apreens\u00e3o, afirmou que a \u201cpr\u00e1tica, infelizmente, \u00e9 recorrente na UFJF. S\u00e3o in\u00fameras as requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es em mandados de seguran\u00e7a n\u00e3o atendidas, assim como fartas as a\u00e7\u00f5es contra a UFJF, por raz\u00f5es diversas\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MPF lembrou que as medidas de busca e apreens\u00e3o foram executadas com sucesso, revelando qu\u00e3o f\u00e1cil era o acesso dos r\u00e9us aos documentos requisitados, \u201cdevendo-se sua omiss\u00e3o criminosa apenas e t\u00e3o somente ao seu deliberado intento de desatender aos of\u00edcios requisit\u00f3rios do MPF, pondo-se acima da lei\u201d.<\/p>\n
Teses<\/strong> – Ao se defenderem na a\u00e7\u00e3o penal, o ex-reitor e o diretor da FADEPE alegaram que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347\/1985, seria necess\u00e1rio que as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo MPF fossem “indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o civil”.<\/p>\n Para o magistrado, no entanto, a “controv\u00e9rsia em torno do car\u00e1ter indispens\u00e1vel das informa\u00e7\u00f5es requisitadas n\u00e3o se justifica, pois esse ju\u00edzo de valor deve ser realizado pela autoridade investigadora e n\u00e3o pelos investigados, sob pena de subverter toda a l\u00f3gica dos diversos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de atos administrativos, que se destinam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, registra a senten\u00e7a, “o ju\u00edzo subjetivo dos r\u00e9us acerca da imprescindibilidade ou n\u00e3o de determinado documento n\u00e3o tem o cond\u00e3o de eximi-los da responsabilidade de prestar as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo MPF”.<\/p>\n Outra tese da defesa<\/strong> – imputar a omiss\u00e3o a outros setores e servidores da universidade – tamb\u00e9m n\u00e3o obteve sucesso. Para o ju\u00edzo federal, mesmo quando houver delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, essa delega\u00e7\u00e3o “n\u00e3o afasta o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados por seus subordinados, nem transfere para os delegados a responsabilidade pela pr\u00e1tica de atos que constituem atribui\u00e7\u00f5es inerentes aos cargos de elevada estirpe ocupados pelos r\u00e9us”.<\/p>\n No \u00e2mbito c\u00edvel, em raz\u00e3o dos mesmos fatos, o ex-reitor ainda responde a tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa; o diretor da FADEPE, a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade, todas atualmente em curso perante a Justi\u00e7a Federal em Juiz de Fora.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e de Andr\u00e9 Luiz de Lima Cabral, diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (FADEPE), pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347\/1985, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123],"tags":[74240,74238,74239,74237,14836,4352,19702],"class_list":["post-76996","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","tag-andre-luiz-de-lima-cabral","tag-condenacao-ex-reitor-da-ufjf","tag-ex-reitor-da-ufjf-e-condenado","tag-ex-reitor-da-ufjf-e-condenado-a-dois-anos-de-prisao","tag-henrique-duque-de-miranda-chaves-filho","tag-ufjf","tag-universidade-federal-de-juiz-de-fora"],"yoast_head":"\n