O governo federal e os estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo sinalizaram hoje (18\/01) com a possibilidade de um acordo judicial com as empresas respons\u00e1veis pelos danos sociais, ambientais e econ\u00f4micos provocados pelo rompimento da Barragem Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.<\/p>\n
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas Samarco, Vale e BHP (controladoras da Samarco) pretendem cumprir a decis\u00e3o judicial de recuperar a Bacia do Rio Doce mediante acordo com a Uni\u00e3o e os governos dos dois estados. Ap\u00f3s o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federal entraram na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo indeniza\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 20 bilh\u00f5es pelos danos.<\/p>\n
Segundo Izabella Teixeira, a Justi\u00e7a concedeu uma liminar \u00e0 Uni\u00e3o e aos estados determinando uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as empresas. Hoje, elas apresentaram a proposta de acordo, mas n\u00e3o adiantaram o conte\u00fado. Nesta ter\u00e7a-feira (19), haver\u00e1 uma reuni\u00e3o em Minas Gerais entre os representantes das partes para discutir o assunto.<\/p>\n
Izabella Teixeira acrescentou que a Vale do Rio Doce, em nome das duas outras empresas, procurou o comit\u00ea [de revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia] para informar que quer fazer o acordo na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Portanto, ela quer alocar os recursos necess\u00e1rios, quer ter transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es, quer efetivamente, junto com as demais empresas, recuperar a Bacia do Rio Doce. N\u00e3o quer ficar eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um acordo. Estamos aqui dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e procurarmos consenso para o acordo”, afirmou a ministra.<\/p>\n
Conforme o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, o governo pretende ter uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto at\u00e9 o in\u00edcio de fevereiro. Para Adams, h\u00e1 a possibilidade de o acordo ser fechado.<\/p>\n
“Entendemos que o acordo tem de ter um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o devidamente sustentadas economicamente no curso da execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que mostre claramente a realiza\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o naquilo que estabelecemos”, destacou.<\/p>\n
Adams explicou que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o acordo resulte em uma governan\u00e7a efetiva envolvendo os atores p\u00fablicos e privados, mas que seja feita “basicamente pelo setor privado”. De acordo com o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista J\u00fanior, o desenho da execu\u00e7\u00e3o por mecanismos privados \u00e9 mais “palat\u00e1vel”, j\u00e1 que a “forma tradicional” acarretaria a descapitaliza\u00e7\u00e3o da empresa e o envio de uma quantidade “de dinheiro enorme” em um fundo p\u00fablico, que teria dificuldades em execut\u00e1-lo.<\/p>\n
Para o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, os R$ 20 bilh\u00f5es s\u00e3o uma refer\u00eancia mas n\u00e3o devem ser “um fim em si mesmo”. “Temos uma estimativa. Os R$ 20 bilh\u00f5es s\u00e3o uma estimativa. A rigor n\u00e3o existe n\u00famero certo. O mais importante \u00e9 o foco nas a\u00e7\u00f5es. Nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 sentar em uma montanha de dinheiro, mas ter a\u00e7\u00f5es efetivas. O fim s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es. Todo acordo vai buscar trabalhar esses elementos.”<\/p>\n
A ministra Izabella Teixeira disse que a liminar concedida pela Justi\u00e7a determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilh\u00f5es, conforme solicitado pela Uni\u00e3o e estados na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Segundo o advogado-geral do Esp\u00edrito Santo, Rodrigo Rabello, o acordo precisa englobar as tr\u00eas empresas. “Precisamos que as tr\u00eas empresas estejam envolvidas no acordo. Isto \u00e9 muito importante para n\u00f3s.” Izabella lembrou ainda a necessidade de a governan\u00e7a do recurso passar por uma administra\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n
No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o derramou 32 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no Rio Doce. O epis\u00f3dio causou a morte de 17 pessoas, destruiu munic\u00edpios e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.<\/p>\n
Na semana passada, ap\u00f3s descumprir por duas vezes o prazo, a Samarco entregou os planos de emerg\u00eancia das barragens de Santar\u00e9m e do Germano, que sofreram danos ap\u00f3s o rompimento de Fund\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (18), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia determinou que as empresas operadoras de barragens de minera\u00e7\u00e3o apresentem em 15 dias o comprovante de entrega do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Barragem de Minera\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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