{"id":76458,"date":"2016-01-11T15:51:01","date_gmt":"2016-01-11T18:51:01","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=76458"},"modified":"2016-01-11T15:51:01","modified_gmt":"2016-01-11T18:51:01","slug":"marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-e-sancionado-pela-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=76458","title":{"rendered":"Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 sancionado pela Presidente"},"content":{"rendered":"

A Presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (11\/01\/2016) o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015, que promove uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o incentivo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado\u00a0Federal no dia 9 de dezembro.<\/p>\n

A ideia \u00e9 aproximar as universidades das empresas, tornando mais din\u00e2micos a pesquisa, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, al\u00e9m de diminuir a burocracia nos investimentos para a \u00e1rea.<\/p>\n

Segundo Dilma, o novo marco regulat\u00f3rio promove uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o que regula a integra\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e privados que comp\u00f5em o sistema de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos dando transpar\u00eancia, simplicidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica a uma coopera\u00e7\u00e3o fundamental para o crescimento econ\u00f4mico, a gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

A Presidente disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legisla\u00e7\u00e3o, demonstrou compromisso com as reformas necess\u00e1rias \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 uma medida de curto, m\u00e9dio e longo prazos. Agrade\u00e7o aos congressistas por esse esfor\u00e7o suprapartid\u00e1rio de criar as bases para que a inova\u00e7\u00e3o se torne o motor de nosso desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a Chamada Universal CNPq\/MCTI n\u00ba1\/2016, edital promovido pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos pr\u00f3ximos dois anos, em qualquer \u00e1rea do conhecimento, no valor de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"Dilma sanciona o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o – Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Vetos<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do marco legal, o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Celso Pansera, disse que a Presidente vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos \u201cn\u00e3o mexem no eixo\u201d do novo marco legal.<\/p>\n

Segundo o ministro, um dos vetos \u00e9 referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenci\u00e1rios sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas contrata\u00e7\u00f5es de empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es anuais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de bens elaborados com aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, o marco legal atualiza a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para facilitar o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa cient\u00edfica. O texto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de impostos para as importa\u00e7\u00f5es de insumos feitas por empresas na execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. O marco tamb\u00e9m amplia o tempo m\u00e1ximo que os professores das universidades federais poder\u00e3o trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, ou exercer atividades de natureza cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as pol\u00edticas de desenvolvimento cient\u00edfico, al\u00e9m de simplificar a emiss\u00e3o do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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