O rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, da Samarco Minera\u00e7\u00e3o, em novembro de 2015, pode servir de exemplo para que novos paradigmas passem a guiar os processos de licenciamento ambiental. Foi essa a conclus\u00e3o dos convidados da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (11\/1\/16).<\/p>\n
De acordo com o promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de Minas Gerais, Felipe Farias de Oliveira, um dos inqu\u00e9ritos abertos deve tratar apenas dos erros relativos ao licenciamento da Barragem do Fund\u00e3o. Segundo ele, o documento estar\u00e1 pronto nas pr\u00f3ximas semanas, mas algumas observa\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser feitas.<\/p>\n
Ele destaca que a licen\u00e7a da barragem colocava 12 condicionantes para a empresa, seis apresentadas no primeiro licenciamento ambiental e seis posteriormente. Quando tal licen\u00e7a foi renovada, por\u00e9m, apenas as seis \u00faltimas condicionantes foram observadas. Felipe Oliveira tamb\u00e9m salientou que o processo todo se baseia na apresenta\u00e7\u00e3o de estudos e documentos, mas que nada disso \u00e9 devidamente analisado. A mera apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos j\u00e1 cumpre os requisitos. O promotor considerou que essa din\u00e2mica precisa ser reavaliada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi criticada a din\u00e2mica de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as. O deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da comiss\u00e3o, observou que a barragem da Samarco ficou 13 meses sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, entre o vencimento da primeira licen\u00e7a e a sua renova\u00e7\u00e3o. O subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, explicou que a empresa deve protocolar o pedido de renova\u00e7\u00e3o no m\u00e1ximo 120 dias antes do vencimento da licen\u00e7a, mas que o Estado tem 12 meses depois disso para conceder o documento. Assim, o tempo em descoberto seria comum nesses casos.<\/p>\n
Grupo de trabalho pretende melhorar licenciamentos<\/strong><\/p>\n O grupo de trabalho criado em 2015 pelo governo estadual para melhorar os processos de licenciamento ambiental tamb\u00e9m foi citado pelo subsecret\u00e1rio. Segundo ele, um dos efeitos da medida foi um decreto expedido pelo governador Fernando Pimentel, que criou par\u00e2metros para decidir quais seriam os processos priorit\u00e1rios para serem avaliados e quais poderiam ser arquivados. A norma seria uma tentativa de desafogar o sistema.<\/p>\n O subsecret\u00e1rio Geraldo de Abreu se mostrou otimista ao afirmar que acredita que muitas melhoras vir\u00e3o em 2016. Ele afirmou, ainda, que \u00e9 necess\u00e1rio encontrar novas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para reduzir os impactos das barragens em todos os empreendimento em que s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n Ele disse que \u00e9 preciso corrigir certas distor\u00e7\u00f5es do sistema e citou o exemplo de empresas que chegaram a ter autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias por oito anos, tempo maior do que qualquer licen\u00e7a. Segundo Abreu, tais autoriza\u00e7\u00f5es foram cassadas em 2015, j\u00e1 que se considerou que o prazo teria sido suficiente para a empresa se regularizar e pedir as licen\u00e7as corretas. \u201cHouve muita reclama\u00e7\u00e3o por parte dessas empresas, \u00e9 claro que as mudan\u00e7as v\u00e3o enfrentar resist\u00eancias\u201d, salientou.<\/p>\n Por fim, o subsecret\u00e1rio destacou que \u00e9 preciso reavaliar a abrang\u00eancia das \u00e1reas de impacto, que, na opini\u00e3o dele, podem estar sendo subdimensionadas. \u201cNo caso da Samarco, comunidades fora da \u00e1rea de impacto considerada pelos licenciamentos foram atingidas de forma irrevers\u00edvel\u201d, lembrou.<\/p>\n O superintendente do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), Paulo Cezar Costa Almeida, destacou que o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 fiscaliza as barragens desde 2012, quando foi regulamentada legisla\u00e7\u00e3o, de 2010, que colocava a quest\u00e3o como responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o. Ele afirmou, que, desde ent\u00e3o, o m\u00e9todo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem sido aprimorado.<\/p>\n No caso da Samarco, o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do DNPM, Walter Lins Arcoverde, salientou que j\u00e1 foi constatado, por exemplo, que n\u00e3o foi feita a apresenta\u00e7\u00e3o de um dos documentos, que deveria conter os detalhes de engenharia da obra. Ele falou de algumas das limita\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de apenas uma san\u00e7\u00e3o, a multa ambiental, que \u00e0s vezes \u00e9 considerada pequena.<\/p>\n O deputado Paulo Lamac (PT) destacou que outras mudan\u00e7as precisam ser estudadas. Segundo ele, \u00e9 preciso sempre considerar a possibilidade de rompimento dessas obras, ent\u00e3o o ideal seria que elas n\u00e3o fossem licenciadas quando existirem comunidades a jusante do empreendimento. O deputado Gustavo Corr\u00eaa (DEM), por sua vez, disse que \u00e9 preciso tamb\u00e9m melhorar o aparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Wander Borges (PSB) destacaram a import\u00e2ncia de aproveitar o momento para rediscutir a legisla\u00e7\u00e3o que trata dos licenciamentos.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, da Samarco Minera\u00e7\u00e3o, em novembro de 2015, pode servir de exemplo para que novos paradigmas passem a guiar os processos de licenciamento ambiental. Foi essa a conclus\u00e3o dos convidados da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (11\/1\/16). 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